Secretaria Municipal de Cultura e Turismo entrega doações para Santa Casa de Jaguarão

Na manhã de hoje (10) a secretaria de Cultura e Turismo realizou a entrega de materiais de higiene, produtos de limpeza e alimentos não perecíveis que foram arrecadados durante a II Mostra Binacional de Dança e o espetáculo Cirquin, do Grupo Tholl. Os materiais foram doados pela comunidade que participou das duas apresentações realizadas no Theatro Esperança.

De acordo com a equipe da Santa Casa de Caridade é uma grande alegria receber este apoio da comunidade. “Estas doações nos ajudam muito. Agradecemos a iniciativa da equipe da Secult e de todas as pessoas que realizaram doações”, destacou a gestora presidente do hospital Dolores Gaidarji.

Segundo a secretária de Cultura, Maria Fernanda Passos, para o show do músico Luiz Marenco também será solicitada, aos que comprarem ingressos antecipados, no valor de R$30,00, a doação de papel higiênico e papel toalha para Santa Casa.

Participaram do ato de entrega membros da equipe da Secult e funcionários que integram a Comissão Pró Santa Casa.

II Mostra Binacional de Dança acontecerá no dia 29 de abril no Theatro Esperança

A Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com escolas de dança de Jaguarão e do Uruguai, realiza na próxima sexta-feira (29) a II Mostra Binacional de Dança. O evento inicia a partir das 19:30h e acontece no palco do Theatro Esperança. A entrada será 1kg de alimento não perecível ou materiais de higiene, os quais serão doados para a Santa Casa de Jaguarão.

Estarão presentes no palco bailarinos e bailarinas das seguintes escolas de dança: Ayuni Studio de Dança, Espaço da Dança, Los Horneros, Abi Axé, Dança & Estilo, Donos da Rua, Escuela de Danza de Rio Branco e Grupo de Dança Academia Body Star.

Funcionários da Santa Casa de Jaguarão realizam novo ato de paralisação nesta sexta-feira

Os funcionários da Santa Casa de Jaguarão e a direção do hospital realizarão a partir das 8h desta sexta-feira (15) um novo ato de paralisação das atividades. O movimento visa sensibilizar a comunidade como um todo e chamar atenção do governo estadual para a grave situação em que a instituição vive, bem como para ressaltar a urgência de que o Estado cumpra o contrato que possui com o hospital.

Conforme definido em reunião, que aconteceu na tarde de ontem (13), durante o ato de paralisação nenhum serviço do hospital irá funcionar, com exceção do atendimento dos casos de emergência. Já os serviços de urgência serão encaminhados diretamente para Pelotas.

A suspensão de grande parte dos serviços da Santa Casa de Jaguarão já vem ocorrendo desde o dia 26 de fevereiro, quando a falta de repasses do governo do Estado e a limitação da prefeitura, que estava cobrindo o que deveria ser de responsabilidade do Estado, tornou a situação insustentável.  

Segundo a nova gestora presidente do hospital, Dolores Gaidarji, desde que ocorreu essa suspensão o Estado repassou, no dia 3 de março, R$ 49 mil referentes à parte do pagamento de janeiro, no dia 17 de março repassaram R$ 205.578,00, que corresponde a 70% do contrato, e que vem de recursos do governo federal. Nesse período o hospital ainda foi prejudicado com o desconto de R$ 27.598,48 devido à glosa de metas. “Esses foram recursos que utilizamos para pagamento de 60% da folha de pagamento geral do hospital e aquisição de medicamentos, materiais para manutenção dos serviços. Já os outros 30% que seria complemento do Estado e os incentivos estaduais não foram pagos”, explica a gestora, destacando ainda as incertezas com o futuro do hospital diante da dívida que se acumula. “Até o presente momento aguardamos o pagamento de uma dívida de mais de R$1 milhão de reais do Estado, que corresponde a atrasos de 2015 e 2016. Temos informação de que na próxima semana o hospital receberá R$ 507 mil, que correspondem ao ano passado, porém o cenário é incerto e não temos respostas sobre o restante da dívida, bem como o cumprimento do contrato assinado, que prevê os repasses mensais”, explica.

Ainda sobre a situação atual, Dolores ressalta que os problemas financeiros prejudicam e impossibilitam o pagamento de fornecedores, a aquisição de materiais e medicamentos, a aquisição de produtos alimentícios, mesmo com todo apoio da comunidade, a aquisição de materiais de limpeza e higiene, a manutenção de equipamentos e o cumprimento da folha de pagamento dos funcionários. “Os servidores ainda não receberam o salário do mês de março. O último pagamento foi o complemento da folha do mês de fevereiro com recursos da prefeitura via Plano Operativo”, conta.

Em relação a cirurgias gerais a gestora destaca que em 2014 o hospital produzia 60 e em 2015 com a falta de recursos, passou a realizar uma média de 20. Neste ano estão sendo feitas apenas cesáreas e cirurgias de emergência e desde dezembro de 2015 o número de cirurgias ambulatoriais é 0.  

A Santa Casa de Jaguarão possui 143 funcionários e é uma das mais importantes instituições de saúde da região, que atende uma média de 60.000 pessoas, pois  além de Jaguarão o hospital atende pacientes de Capão do Leão, Herval, Arroio do Padre, Arroio Grande, Cerrito, Pedro Osório e também de Rio Branco (UY), já que está localizado na fronteira.

ABRAÇO A SANTA CASA: Dentro da mobilização de sexta-feira (15) também está programado um grande abraço a Santa Casa. O ato está previsto para às 15h e a ideia é demonstrar de forma simbólica o carinho e o reconhecimento, de toda a comunidade, pela importância do  único hospital da cidade. Os funcionários convidam toda a população para se unir nesta luta e participar do abraço.

“O governo do Estado optou por reduzir repasses para a saúde e instaurou profunda crise no setor”, diz Zé Nunes

A situação da saúde no Rio Grande do Sul volta ao debate em audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (14), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O encontro é organizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. “A situação está dramática, o governo estadual precisa urgentemente colocar a saúde como prioridade”, alerta o deputado estadual Zé Nunes (PT), que coordena a Frente na Região Sul, e tem acompanhado de perto a situação dos municípios.

De acordo com o parlamentar, tem sido rotina em seu gabinete a presença de comitivas de hospitais apresentando suas dificuldades e lamentando que não conseguirão mais honrar seus compromissos. “O governo estadual optou por reduzir os investimentos na área. Em 2015 foram R$ 590 milhões a menos de investimento na comparação com 2014, e tem diminuído cada vez mais os recursos, chegando a uma média de R$ 40% a menos”, explicou.

De 2013 para 2014, o orçamento da saúde aumentou em 18% na Região Sul do Estado, envolvendo Atenção Básica e hospitais, enquanto que no primeiro ano do atual governo, reduziu em 33%. Por outro lado, alertou Zé Nunes, os recursos federais repassados não tiveram redução, se mantendo nos patamares do ano anterior, ainda com um acréscimo de 20%.

Segundo a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o Estado deve R$ 72 milhões aos hospitais filantrópicos, referentes aos Programas de Apoio, dos meses de novembro e dezembro de 2015, ou seja, R$ 36 milhões por mês.

As casas de saúde são responsáveis por mais de 73% da atenção hospitalar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul.

Zé Nunes gestiona liberação de recursos para Santa Casa de Caridade de Jaguarão

A situação da Santa Casa de Caridade de Jaguarão voltou a ser debatida na Assembleia Legislativa. Comitiva composta por mais de 60 pessoas, entre médicos, funcionários, secretários municiais e liderada pelo prefeito Cláudio Martins, pelo diretor da Santa Casa, João Cláudio Pedrozo e por vereadores, esteve reunida na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, na Casa Civil e Na secretaria de Estado da Saúde. A articulação, feita pelo deputado Zé Nunes (PT), resultou no compromisso do governo do Estado de realizar o pagamento do período em que ficou  sem contrato, o que soma R$ 507 mil, ate semana que vem.

De acordo com Zé Nunes, integrante da Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos da Assembleia, a instituição é fundamental para a saúde pública do município e região. “As dívidas são muito grandes, agora é necessário financiamento, já que a despesa é maior que a receita. Defendemos que a saúde gaúcha precisa de um método de trabalho que dê suporte, garantias e capacidade de gestão aos prefeitos e secretários”, declarou, ressaltando seu orgulho dos jaguarenses pelo senso crítico, organização e foco.

Santa Casa de Caridade

A instituição está com atendimento restrito ao Pronto Socorro, Maternidade e Emergência, e com perigo iminente de fechamento. Responsável pelo atendimento de nove municípios, a Santa Casa funciona 90% pelo SUS. Os funcionários não recebem seus salários desde fevereiro. Além disso, faltam medicamentos e materiais.

A Crise na Saúde por Pablo Rodrigues

Coluna Magis - 29/02/2016

A Saúde no Rio Grande do Sul pede socorro. E parece não haver vontade alguma do governo do Estado em ajudá-la. Pelo contrário. A insensibilidade de José Ivo Sartori (PMDB) e de sua equipe atinge níveis inaceitáveis e assustadores, quase criminosos. Como se não bastassem as piadas infames do governador, que de tudo zomba, a ameaça aos descontentes passou a fazer parte da “agenda” do peemedebista.

A Santa Casa de Caridade de Jaguarão sabe bem. Na última sexta-feira, depois de anunciar a suspensão do atendimento pelo SUS por falta de repasses estaduais, a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde emitiu ofício em que evoca questões contratuais e fala de sanções ao hospital caso o atendimento não seja retomado em 48 horas.

Absurda e impiedosamente, o Estado do Rio Grande do Sul busca instituir e legitimar, em flagrante retrocesso nas relações com a sociedade, uma espécie de escravidão institucional: aos prestadores de serviço, só restaria trabalhar. De boca calada, claro. Que ninguém ouse falar em pagamento pelo trabalho, questão secundária diante da crise econômica vivenciada. O governador e seus asseclas esquecem-se do fundamental: há vidas em jogo. Vidas dos pacientes e também dos profissionais da saúde, que amargam com os atrasos nos salários e com a falta de valorização.

Apoiar a Santa Casa de Jaguarão é dever de todos. As obrigações contratuais precisam ser cumpridas também pelo governo do Estado. Cobrar do hospital e ameaçá-lo, sem dar a contrapartida pelos atendimentos, é atitude de um déspota, não de governante em tempos de democracia - frágil e ameaçada, mas ainda assim democracia.

As santas casas de Canguçu e de Rio Grande também vivem situação semelhante à de Jaguarão. Em Pelotas, os quatro hospitais filantrópicos - Santa Casa, Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP/UCPel), Hospital Espírita e Beneficência Portuguesa - peleiam mensalmente para cumprir as obrigações e para receber os recursos devidos pelo governo estadual.

Sartori pode ter recebido o Estado falido. Mas recebeu porque quis. Ninguém o obrigou a concorrer. E hoje é dele a responsabilidade pelo bom andamento dos serviços públicos estaduais, o que não ocorre. É assustador olhar para o lado e constatar o abandono de áreas fundamentais como a Saúde e a Segurança. Com o efetivo cada vez menor e com infraestrutura precária, Brigada Militar e Polícia Civil se desdobram para não permitir que o caos se instaure. Políticas públicas de inclusão social, capazes de em certa medida diminuir a violência, praticamente inexistem no horizonte do governo do Rio Grande do Sul.

Talvez pior do que a situação crítica dos serviços públicos no Estado seja a desesperança que se abate nos gaúchos. Sartori não inspira confiança. Parece perdido como gestor. Na dúvida, segue a cartilha mais óbvia e cômoda em tempos de crise: repassar ao cidadão a conta da incapacidade política de gerenciar.

Aliás, em tempo: a partir desta terça-feira a gasolina e diesel terão os preços reajustados no Rio Grande do Sul. Mais um aumento. Quem aguenta?

Fonte : Diário Popular - Pelotas

CPI não Paga Salário de trabalhadores da Santa Casa

Por Jorge Passos

Na última sexta-feira, tendo em vista a falta de pagamentos pelo governo do estado previstos em Contrato firmado com a Santa Casa de Caridade de Jaguarão, a Instituição foi forçada, por absoluta falta de recursos materiais , a suspender o Atendimento SUS à comunidade de Jaguarão e a outros municípios da Região.

Oficiado o fato à Secretaria Regional de Saúde, esta respondeu celeremente, o que não é do seu feitio, ameaçando, pasmem os leitores, com a derrogação do Contrato, caso a Santa Casa mantivesse a suspensão do atendimento por mais de 48 horas. Para poder entender o absurdo, o Governo do Estado não cumpre o Contrato fazendo a sua parte, isto é, pagando o que deve, impossibilitando assim que a Santa Casa sobreviva, e pela sua falta, ameaça romper o Contrato! Seria uma piada e um deboche se tal atitude não recaísse sobre a população de Jaguarão.

Pois bem, mas se você pensa que o absurdo para por aí, não se espante. Nesta hora em que a Santa Casa necessita de todos os jaguarenses na sua defesa, os senhores vereadores da oposição, que ajudaram a eleger o atual governador Sartori, e cujos partidos fazem parte desse governo desastroso para com o RS, entram com uma CPI para investigar a administração da Santa Casa sem nenhum indício de irregularidade, claramente visando objetivos eleitoreiros e pessoais.

Um deles, inclusive prestador de serviços para a Santa Casa e anunciado candidato a prefeito nas próximas eleições, expôs como motivo para implantar a CPI, várias denúncias de irregularidades na administração da instituição. Ora Senhores, quando estas denúncias foram feitas ao nobre edil? Ele as tinha na gaveta? Ou elas simplesmente não existem, e nessas engenharias macabras , serão fabricadas de última hora? Se houve denúncias a pergunta que se impõe é, por que não as tornou públicas?

O outro vereador firmante da CPI , notabilizou-se por ser um ferrenho opositor do projeto que previa o financiamento da pavimentação que ora se dá em várias ruas da cidade e que veio sem dúvida para beneficiar milhares de cidadãos de Jaguarão. Não consta em seu currículo que tenha alguma vez se preocupado com a situação da saúde quando o hospital passava imensas dificuldades para sobreviver antes que a Prefeitura assumisse a administração. O seu motivo para assinar a CPI é claramente revanchista e histriônico: “Vamos ver quem são os Salvadores da Pátria” diz ele. É um notório defensor do quanto pior melhor para poder atingir seus interesses.

O terceiro vereador, assim como seu partido tem sido em nível nacional, tem uma só obsessão, “a culpa é da Dilma” e disso se serve para firmar a CPI. . Pasmem mais uma vez senhores! O governo do Estado, o Senhor Sartori , não paga os valores devidos no contrato com a Santa Casa e a culpa é da Dilma!!!

A Santa Casa, seus funcionários, a comunidade de Jaguarão que dela usufrui, sabem bem quem tem levado a segurança, a saúde e a educação do RS ao caos. Esperava-se que esses representantes do povo por sua afinidade com o governador, gestionassem a favor de Jaguarão. LEDO ENGANO!

Fica comprovado mais uma vez que o partido desses senhores não é o Rio Grande e muito menos Jaguarão. 

Santa Casa suspende atendimentos por falta de pagamentos do Governo do Estado do RS

A Santa Casa de Caridade de Jaguarão emitiu Nota Oficial por meio de seu Gestor Presidente João Cláudio H. Pedroza,  informando a Comunidade sobre a Suspensão do Atendimento SUS tendo em vista o não pagamento dos valores previstos  do novo Contrato celebrado com o Governo do Estado comprometendo e inviabilizando materialmente a Instituição.  

Nota Oficial

A SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO, tendo em vista a grave crise financeira em que se encontra, INFORMA nossa comunidade que a partir desta data e por tempo indeterminado, procederemos a SUSPENSÃO dos atendimentos de pacientes em geral através do SUS-Sistema Único de Saúde, mantendo somente os atendimentos de EMERGÊNCIA e Pronto Atendimento, pelas razões e nos termos do expediente anexo enviado ao Governo do Estado do RS.

Pedimos a compreensão de nossa comunidade, fornecedores, prestadores e colaboradores nesse momento difícil que enfrentamos com a certeza de que as adversidades serão superadas com o esforço conjunto de todos.

A Santa Casa é de todos nós!

João Cláudio H. Pedroza

Gestor Presidente

Decreto Municipal 089/2013

Abaixo, ofício  encaminhado à coordenadora Kátia Hoffman da 3ª CRS  -  Pelotas:

Ofício da Federação das Santas Casas do RS ao Secretário de Saúde do Estado 

  

Federação das Santas Casas apresenta a realidade da maior rede de hospitais do Rio Grande do Sul

O Objetivo é informar a população gaúcha do risco que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos têm na continuidade do cumprimento de sua missão.

Pesquisa aplicada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, nas 245 casas de saúde sem fins lucrativos do Estado, apresentando o resultado de um 2015 de dificuldades agudas e perspectivas extremamente difíceis para 2016.

No ano passado, o quadro de funcionários reduziu 6% (4.000 demissões).  60% das instituições continuam com honorários médicos atrasados, 17% não conseguiram cumprir com o total dos salários de novembro e dezembro e 35% devem FGTS, INSS e IR. As dívidas acumuladas pelos hospitais alcança um valor histórico: R$ 1,4 bilhões.

Na estrutura e no atendimento, a rede que é responsável por mais de 70% do atendimento SUS no Estado, reduziu em 15% o número de procedimentos ambulatoriais. Em relação aos leitos, a redução alcançou 14%, salienta-se que essa rede é detentora de 66,6% dos leitos SUS no Rio Grande do Sul.

Em 2015 não houve um cronograma linear de pagamentos por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o que já está se repetindo no ano em curso. Sem falar do corte de R$ 300 milhões, ocorrido com o final do IHOSP (programa de co-financiamento hospitalar), o que ajudou a aumentar substancialmente a permanente crise do setor hospitalar filantrópico. Por outro lado, a União que é a maior fonte de financiamento da saúde, não tem reajustado a tabela de procedimentos. Há uma  histórica defasagem na relação receita/custo, na ordem de 60% (quando se leva em consideração a tabela acrescida dos incentivos repassados), se analisarmos especificamente a tabela de procedimentos, sem os incentivos, o déficit extrapola os 120%.

O quadro nacional é esse: 2015, 218 hospitais sem fins lucrativos, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho foram fechados tendo como causa direta o subfinanciamento da saúde. Segundo dados da Confederação das Misericórdias do Brasil, a dívida do segmento filantrópico, que hoje representa mais de 50% dos atendimentos do SUS, ultrapassa R$ 21 bilhões no país. 

Para 2016, não se tem nenhuma expectativa de novos recursos tanto por parte da União quanto do Governo do Estado. A perspectiva é brutal: a redução nos atendimentos continuará, segundo dados da pesquisa, mais de 150 mil atendimentos ambulatoriais deixarão de ser feitos, há projeção de redução de 19% dos leitos e 60% dos hospitais afirmam que será impossível manter o quadro atual de funcionários. Este é o quadro dos 245 hospitais filantrópicos do RS.

Nota da Diretoria da Federação: 

O momento é crítico e exige total atenção. Estes dados representam o risco iminente na solução de continuidade da prestação de serviços de parte do segmento hospitalar filantrópico, além da redução de procedimentos eletivos, o que pode acarretar o aumento das filas de espera para atendimento.

A Federação das Santas Casas ao divulgar os dados da pesquisa, externa sua enorme preocupação com a população que é a essência da atividade institucional destas casas de saúde que nasceram das comunidades e que vivem para as mesmas.

Sensibilidade, vontade política e determinação dos gestores públicos é essencial para a garantia de continuidade e qualificação do atendimento à saúde e à população.

Buscamos com o Estado do Rio Grande do Sul a volta do IHOSP e a efetivação de um cronograma de pagamentos que de a essas instituições no mínimo a segurança de um fluxo de caixa compatível com os compromissos assumidos pelas instituições. A Federação tem presente que vários Estados brasileiros participam do co-financiamento hospitalar da rede filantrópica, o que minimiza o problema do subfinanciamento.

Em relação à União, buscamos um cronograma de recomposição dos valores pagos pelos procedimentos e a liberação de linha de crédito aos moldes da agricultura, com vistas a oxigenação financeira das instituições.

Governo do Estado continua com pagamentos atrasados às Santas Casas

O Governo do Estado mantém os constantes atrasos nos pagamentos da rede de hospitais filantrópicos, o que agrava, ainda mais, a crítica situação da saúde pública do Rio Grande do Sul.

Diferentemente do que foi anunciado na imprensa nos últimos dias, a Secretaria Estadual da Saúde não tem previsão para efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 40 milhões dos programas prestados por esses hospitais no mês de novembro de 2015. E também, há aproximadamente R$ 25 milhões atrasados, referentes à produção do mês de dezembro /2015.

A Federação das Santas Casas do RS buscou informações junto ao Governo do Estado e, infelizmente, as informações recebidas são assustadoras: não há previsão de nenhum pagamento até o final do mês de janeiro.

Santa Casa assina contrato com o Banrisul para garantir pagamento de atrasados do Governo do Estado

Hoje pela manhã (10) foi assinado contrato da Santa Casa com o Banrisul a fim de garantir o pagamento dos repasses atrasados do governo do estado referentes ao final de 2014 e ao ano 2015. A medida, adotada pelo governo estadual, é de que os hospitais devem contratar o empréstimo com juros subsidiados, porém o município é responsável por conseguir os fiadores. A quitação do financiamento será em 36 parcelas – de novembro de 2016 a outubro de 2019.

Para o prefeito Cláudio Martins, esta não é uma situação confortável, pois não há garantias de que o estado pagará realmente a dívida. “Se estamos assinando este contrato hoje é porque tivemos duas pessoas corajosas, João Cláudio Pedroza (gestor presidente da Santa Casa) e Sandro Calvetti (agente comunitário de saúde) que serão os fiadores de um contrato de R$ 905 mil. Assinar hoje esse documento não significa o dinheiro na conta, pois ainda existe todo um trâmite burocrático para que finalmente o valor chegue até a Santa Casa”.

Mesmo assim o prefeito diz que o município deu um voto de confiança ao governo do estado e que seguirá cobrando os repasses atrasados para a secretaria de Saúde do município, que vem gerando um ônus de mais de R$ 1 milhão, que podem resultar em suspensão de alguns serviços, como o transporte de pacientes para tratamento em outros municípios.

Na ocasião da assinatura, o gestor presidente da Santa Casa, João Cláudio Pedroza ressaltou que a realização do ato para firmar o contrato com o Banrisul foi para dar transparência ao processo e deixar a par principalmente os trabalhadores do hospital. “O governo do estado anunciou a liberação deste empréstimo em setembro e somente agora, 10 de novembro, estamos assinando o contrato, de um recurso que ainda está por vir”.

João Cláudio lembrou que o valor referente ao mês de outubro que deveria ter sido repassado pelo governo do estado, também foi incluído no empréstimo, impossibilitando assim o pagamento do salário dos trabalhadores da Santa Casa. “Infelizmente não conseguiremos cumprir com o pagamento dos salários até o quinto dia útil, pois teremos que aguardar o depósito do dinheiro referente ao empréstimo assinado hoje”.

O empréstimo firmado com o Banrisul é de R$ 905 mil, sendo os juros de 1,7% ao mês.  Estiveram presentes no ato o gerente local do Banrisul, Mario Madruga, o prefeito Cláudio Martins, o gestor presidente da Santa Casa João Cláudio Pedroza, os componentes da mesa diretora da entidade Sandro Calvetti e Cristian Sabbado , além de vereadores e trabalhadores do hospital.

Todos pela Santa Casa por Vicentepimentero

No domingo passado tive o privilégio de participar do super abraço que a cidade deu a Santa Casa. Como todos sabem, o hospital, assim como outros no Estado, está passando por uma grande dificuldade. Essas crises não são comuns, e não deveriam ser, mas tem males que vem pro bem. E quando falo em bem me remeto a esse dia maravilhoso do qual lhes conto. Políticas a parte, foi linda a iniciativa de juntar o povo para que, juntos, começassem a dar rumo a esta fase que a nossa querida entidade passa. Um almoço maravilhoso no Lanceiros da Querência. Vi aquela Jaguarão provinciana, mais que uma cidade um bairro. 

Nossa turma, a turma dos músicos, fez sua parte. Mas todos ali fizeram. Levando suas famílias, compartilhando de um super domingo coletivo, onde a compaixão quebrou barreiras e fronteiras. Havia felicidade ali, no semblante das centenas de pessoas que participaram. Eu no meu canto, observando tudo, com a lágrima trancada no peito, imaginando, reverenciando e sendo cúmplice de uma cidade unida, por uma verdadeira causa. Me lembrei do ano de 82, quando minha irmã nasceu, ali, na volta de casa, na querida e imponente Santa Casa. Imaginei quantas pessoas que estavam ali, naquele domingo, teriam nascido no velho prédio da subida da Carlos Barbosa. Vi as enfermeiras, felizes, mobilizadas, no caixa, na copa, no buffet. Havia-se instalado a alegria nos seus rostos, naquilo que é o mais bonito, naquele abraço, naquelas mãos dadas, naquilo que podemos, que somos fortes, onde bastam apenas a boa vontade e o carinho. Ser jaguarense é bem isso aí, jamais abandonaremos nossa cidade, teremos nossas desavenças, brigaremos com ela, por muitas vezes partiremos, sabendo que iremos voltar, com cheiro de saudade e melancolia. Assim me senti naquelas duas horas e meia intermináveis no ônibus que me traz de Pelotas. Quando acordei naquele domingo frio e nublado, já estava ali, pelo posto Panamericano, sorri, por fora e por dentro, estava em Jaguarão.

E como sempre estavam o Gijo e o Boró, os músicos da nossa cidade, não importa a hora, o dia, eles, assim como muitos de nós, estavam ali, fazendo o que mais gostam, cantando, sorrindo. Foi lindo de ver e sentir que algumas pessoas me reconheceram através da voz, relembramos momentos, nos abraçamos, ninguém saiu dali. Como se fosse uma festa no pátio de casa. Ah como é bom ser jaguarense, como é bom vir pra cá. Agorinha mesmo, escrevendo estas linhas me encho os olhos d'água e conto as horas para voltar de vez, meu lugar é aqui, bem pertinho à Santa Casa.

Edição de 26/08/2015 Ano VI nº 227

Prefeito Cláudio Martins fala sobre a situação da Santa Casa de Jaguarão

Prefeito Cláudio Martins fala sobre a situação da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, afetada na eficiência de seu atendimento prestado à população devido ao corte de recursos e à falta de repasses destinados à saúde por parte do Governo Sartori. Com essas medidas, o Governo estadual cria uma situação que desrespeita e fragiliza os municípios e gestores da saúde. Em Jaguarão o atraso dos repasses para Santa Casa estão em torno de 740 mil e com a secretaria Municipal de Saúde, o valor chega a um milhão. Desde o dia 08 de julho de 2015, 50% dos leitos da Sta Casa foram fechados e estão sendo previstos cortes na folha de pagamento.

Nota Oficial da Prefeitura De Jaguarão e Santa Casa de Caridade

Na manhã de ontem (08), a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Caridade divulgaram uma nota oficial sobre a difícil situação enfrentada no Município, em virtude do atraso de repasses do Governo do Estado e o não cumprimento de contrato. Na nota foi feito o anúncio de fechamento de 50% dos leitos do hospital.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE JAGUARÃO E SANTA CASA DE CARIDADE

 Considerando:

-Que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deixou de pagar recursos devidos à Santa Casa descumprindo contrato em valores que ultrapassam os R$ 740 mil reais e sem definição sobre como e quando a situação será normalizada, bem como se serão retomados os pagamentos totais contratualizados;

-Que o Governo do Estado é devedor, de mais de R$ 1 milhão de reais à Secretaria Municipal de Saúde;

-E que tais atrasos de repasses do Governo do Estado à Santas Casas e Hospitais Filantrópicas no Rio Grande do Sul estão ocorrendo na maioria dos Municípios gaúchos, levando ao fechamento de leitos e redução de atendimento pelo SUS e restringindo cada vez mais o atendimento na Região,  agravando a situação de nossa Santa Casa.

A Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Caridade de Jaguarão divulgam esta nota oficial a fim de compartilhar com a comunidade a gravidade da situação enfrentada em nosso Município, a qual não se difere de diversos outros municípios gaúchos.

É de conhecimento público que durante os últimos meses tal situação tem gerado revolta e crise na Saúde, na área de Pronto Atendimento, resultado de uma política de governo que desrespeita os Municípios e a saúde do povo gaúcho e que obriga as prefeituras a cobrir os valores não supridos pelo Estado, levando a uma situação cada dia mais preocupante e na iminência de enfrentamento de uma desassistência no Estado, o que trará sérios riscos à vida das pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos como privados.

Por conta desses atrasos, o hospital vem adquirindo dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que estão colocando em risco a continuidade da prestação de serviços hospitalares no nosso município, já que a dívida atual da Santa Casa soma mais de R$ 700.000,00 somente com fornecedores e prestadores de serviços. A situação é tão dramática que a folha de salários do mês de junho, que deveria ser paga até o 5º dia útil do mês corrente, foi paga em 60% de seus valores, não havendo mais recursos em caixa para pagamento do restante.

Diante deste cenário de caos na saúde do Rio Grande do Sul, uma alternativa que vem sendo tomada por diversos hospitais é a diminuição de serviços prestados, atitude que infelizmente terá que ser aplicada também em nosso Município. Sobre estas diminuições informamos que dentre as medidas emergenciais a Santa Casa de Jaguarão realizará o fechamento de 50% dos leitos SUS, uma vez que a manutenção desses serviços está diretamente prejudicada ante o inadimplemento do Estado, não havendo mais condições de continuidade da prestação dos serviços ordinariamente. Dentre as alternativas também será feita readequação dos serviços a serem prestados ao SUS e cortes na folha de pagamento.

Cabe ressaltar que ao contrário de toda essa situação criada pela administração do governador José Ivo Sartori, nosso governo municipal tem se empenhado e honrado com aquilo que é sua obrigação principal, como o atendimento básico de saúde e o funcionamento normal das Unidades de Saúde, sendo que, inclusive, recentemente alguns postos receberam novos médicos. Além destas e outras obrigações que vem sendo cumpridas, a Prefeitura de Jaguarão realizou aportes extras na Santa Casa de Caridade, os quais  nesse período, já totalizam R$390.000,00. É importante esclarecer que tal aporte é feito com recursos próprios do Município, num esforço gigantesco para o tamanho do orçamento municipal que garantiu a continuidade de todos os serviços de saúde até o momento.

Tendo em vista toda esta situação de gravidade, em que Jaguarão e os demais governos municipais da região têm esgotado as possibilidades de tratativas, ocorrerá no dia 9 de julho, a pedido do prefeito Cláudio Martins uma reunião com os prefeitos e secretários de saúde da região para buscar solução para o problema visando sensibilizar o governador para cumprir os pagamentos devidos aos hospitais, já que além dos problemas locais, estes cortes do Estado afetam também a transferência de pacientes, tanto os de Jaguarão que precisam do atendimento em outras cidades da região, como de pacientes de Herval, Arroio Grande e Pedro Osório, que também buscam os serviços da Santa Casa de Jaguarão.

Também com a finalidade de somar esforços em prol da saúde pública, o Executivo e a direção da Santa Casa de Caridade estiveram, no dia 7 de julho, no Ministério Público, a fim de informar sobre a situação calamitosa em que se encontra a Santa Casa de Jaguarão e solicitar apoio ao MP, para que adote medidas necessárias com vistas à continuidade da prestação dos serviços, especialmente quanto ao financiamento e adimplemento do contrato com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, principal responsável pela grave situação enfrentada.

Finalizando esta nota, reafirmamos que seguiremos lutando para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpra com suas obrigações, para que assim a população possa ter acesso novamente aos serviços públicos de saúde com qualidade, o que é um direito de todos os cidadãos e cidadãs.

Jaguarão, 8 de julho de 2015

Estado não cumpre contrato com a Santa Casa e falta de repasse resulta em fechamento de leitos e corte na folha

Falta de repasse do Estado resulta em fechamento de 50% dos leitos da Santa Casa

A situação é crítica e as medidas tomadas serão radicais. “Não temos alternativa, é inviável manter os atendimentos na Santa Casa. Não temos como cumprir com nossos fornecedores, não conseguimos sequer pagar a folha, somente 60% do salário dos trabalhadores”, alega o Gestor Presidente da entidade, João Cláudio Pedroza.

Em Jaguarão, desde o final de 2014 e durante todo o ano de 2015, mais de meio milhão de reais deixaram de ser repassados ao hospital, valores esses que estão previstos em contrato. Sem perspectivas de repasse por parte do Governo do Estado e com o limite dos Municípios que estão tendo que cobrir os valores não supridos, a situação torna-se cada dia mais preocupante e na iminência de enfrentamento de uma assistência precarizada que oferecerá sérios riscos à vida das pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos como privados.

De acordo João Cláudio o contrato realizado com o Governo do Estado prevê valores prefixados, que cobrem custeio como folha de pagamento e os pós-fixados, onde a entidade recebe dois meses depois de prestar o serviço, como por exemplo, uma cirurgia. “A dívida do Estado para com a Santa Casa já passa dos 740 mil reais e com isso vai gerando um ciclo vicioso: não temos dinheiro para comprar medicamentos e manter os serviços, portanto não conseguimos prestar atendimento para receber os valores pós-fixados. Chegamos ao nosso limite”, desabafa Pedroza.

Em função da situação que toma conta do Rio Grande do Sul (vários municípios já anunciaram o cancelamento de serviços e fechamento de leitos, como Canoas e Porto Alegre) a Santa Casa de Jaguarão também anuncia o fechamento de 50% dos leitos SUS, além da readequação dos serviços a serem prestados ao Sistema Único de Saúde e cortes na folha de pagamento.

visita ao MP informou situação calamitosa da Santa Casa

O Gestor Presidente da Santa Casa, acompanhado do Dr. Marcelo Steimbruch, do Vice-Prefeito Lisandro Lenz e do Secretário de Saúde Celso Caetano, esteve em visita ao Ministério Público na manhã de ontem (07) a fim de informar sobre a situação calamitosa em que se encontra a Santa Casa de Jaguarão e solicitar apoio ao MP, para que adote medidas necessárias com vistas à continuidade da prestação dos serviços, especialmente quanto ao financiamento e adimplemento do contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, principal responsável pela grave situação enfrentada. 

O Prefeito Cláudio Martins também solicitou uma reunião sobre o tema junto a todos os prefeitos da Azonasul, já que além dos problemas locais, estes cortes do Estado afetam também a transferência de pacientes, tanto os de Jaguarão que precisam do atendimento em outras cidades da região, como de pacientes de Herval, Arroio Grande e Pedro Osório, que também buscam os serviços da Santa Casa. O encontro está agendado para quinta-feira (09) na sede da Associação, em Pelotas. “Temos cumprido o nosso compromisso com a Santa Casa, editamos e reeditamos um decreto de intervenção municipal com o objetivo de manter o atendimento e prestar um serviço de qualidade à nossa população, por isso temos a tranquilidade de cobrar a mesma postura do Governo do Estado”, afirma Cláudio.

Em 2013 a Santa Casa passava por sérias dificuldades, com salários atrasados e dívidas acumuladas. Na ocasião a entidade possuía um contrato com o Governo do Estado, porém era com valores desatualizados. A Prefeitura de Jaguarão então tomou a decisão de assumir a gestão da entidade, buscando um novo modelo e um novo acordo junto ao Governo do Estado na época.

“Nós temos nos empenhando e muito para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde do município, tanto do hospital, quanto das UBS nos bairros da cidade, temos feito inclusive um aporte desde o final do ano para a Santa Casa que chega à R$ 300 mil com recursos próprios do município” conta o Prefeito.

O Governo do Estado já foi procurado diversas vezes pelos gestores municipais e não aponta nenhuma solução para o problema. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS entrou com uma liminar em Mandado de Segurança Coletivo para que o Governo do Estado regularize os pagamentos em atraso a partir do mês de maio. A Federação das Santas Casas também acionou a justiça a fim de garantir os recursos contratualizados. “Seguiremos lutando para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpra com suas obrigações, para que assim a população possa ter acesso novamente aos serviços públicos de saúde com qualidade, o que é um direito de todos os cidadãos e cidadãs”, finalizou o Prefeito Cláudio Martins.

Edição de 08/07/2015 Ano VI nº 220

 

Conselho das Secretarias de Saúde do RS representa junto ao MP por atraso nos pagamentos do Estado

foto: Charles Vilela /CBR

Entidade alerta que situação poderá gerar um colapso no sistema de saúde

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), Marcelo Bósio, ofereceu representação ao Ministério Público Estadual pedindo providências quanto ao atraso pelo Estado nos repasses da área da Saúde às Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), além do não pagamento da competência maio. De acordo com a entidade, se a falta de pagamento persistir, há sério risco de o sistema entrar em colapso.

Bósio e o secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, foram recebidos pelo subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais Fabiano Dallazen. “Se o Estado não organizar a regularidade dos repasses, há o sério risco da descontinuidade de serviços básicos em unidades de saúde, SAMU, UPAs, urgências e emergências, CAPSs, entre outros”, disse. “Os municípios chegaram ao seu limite e não têm mais como suprir os recursos que são devidos pelo Estado.”

Bósio solicitou o acompanhamento do Ministério Público junto ao Estado para que seja reorganizado o planejamento financeiro, sob pena de gerar uma situação de desassistência aos usuários do SUS e também da rede privada.

Jaguarão

“Estamos procurando manter todos os serviços em funcionamento, mas não está fácil, os fornecedores estão querendo receber. A administração municipal tem feito um esforço gigantesco pro tamanho do nosso orçamento a fim de dar continuidade ao atendimento, junto nessa conta entra também ajuda financeira para o nosso hospital, que também não recebe do estado, e acaba recorrendo ao município. Desde o ano passado os recursos para a Santa Casa somam um total de R$ 300.000,00”, conta o Secretário de Saúde Celso Caetano.

Ele lembra que a situação de todos os municípios é crítica e dá o exemplo de Porto Alegre, onde o Secretario de Saúde Fernando Ritter anunciou o fechamento dos serviços de saúde na capital. “Nossa intenção frente a secretaria de saúde é que todos os serviços que temos continuem em andamento, mas não poderemos garantir se essa situação de incerteza de recebimento de recursos continuar. Não podemos prometer que ali a frente não tenhamos de fechar serviços como alguns municípios já estão fazendo”.

Para o Gestor Presidente da Santa Casa João Cláudio Pedroza, a situação atual é bastante crítica, pois além dos cortes anunciados nos recursos do hospital, de contrato firmado e em vigor, o Governo do Estado tem adotado a estratégia de realizar outros cortes nos repasses alegando não atingimento das metas contratualizadas, o que segundo ele não procede. “Pelo segundo mês consecutivo o Estado descontou do repasse do hospital valores referentes a competências anteriores, neste último mês realizou desconto referente às metas de janeiro/2015, de maneira errada, erro já assumido pela SES, mas sem previsão de correção e depósito dos valores descontados indevidamente. Com isso, dos valores previstos em contrato hoje para recebimento fixo pelo hospital, foi recebido aproximadamente 50% dos valores, o que prejudica sobremaneira a prestação do serviço a nossa comunidade”, salienta.

Por conta dos atrasos nos repasses do Governo do Estado a instituição acumulou dívidas com prestadores de serviços e fornecedores em mais de R$500 mil reais. São meio milhão em dívidas que foram adquiridas por não ter sido realizado o repasse contratual com o Estado. “Diante dessa situação, já não esta sendo possível realizar compras de insumos básicos para a prestação dos atendimento e realização das cirurgias, tais como medicamentos, alimentos e materiais hospitalares. Até mesmo a folha de salários hoje está comprometida, o que sempre foi uma preocupação da Direção, não sendo possível afirmar se o pagamento dos salários não sofrerão atrasos”.

Medidas de contenção de despesas deverão ser adotadas nos próximos dias, tais como redução dos atendimentos eletivos, fechamentos de leitos do SUS, readequação dos serviços a serem prestados ao SUS, entre outros. Além de medidas de redução de gastos, também serão realizados eventos por parte dos colaboradores do hospital e de outras pessoas interessadas em ajudar, o que servirá além de arrecadar fundos, de conscientização da comunidade acerca da situação da Santa Casa.

Edição de 02/07/2015 Ano VI nº 219

Santas Casas e Hospitais Filantrópicos realizam mais uma manifestação

Manifestantes pedem que o Estado cumpra os contratos com hospitais e 

reveja a questão do financiamento da saúde pública Foto: Bruna Scirea / Agência RBS

No dia de hoje (13), as 245 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul realizam mais uma manifestação com intuito de chamar atenção da comunidade sobre a grave crise que estão inseridas e, especialmente, cobrar do Governo do Estado repasses atrasados que alcançam, atualmente, mais de R$ 230 milhões.

No dia 06 de maio diversas atividades marcaram o Dia D Municipal das Santas Casas do RS. Em Jaguarão o ato foi em frente à sede do Banrisul. De acordo com o Gestor- Presidente da Santa Casa, João Cláudio Pedroza a ação foi uma oportunidade de mostrar para as pessoas as razões dos problemas que o Hospital vem enfrentando.

O dia D Estadual acontece às 11h, na Frente do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Dezenas de caravanas dos mais diversos municípios do Estado apresentarão ao Governador José Ivo Sartori o montante de atendimento que será reduzido, tendo em vista os cortes orçamentários efetuados.

As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS integram a maior rede hospitalar do Estado, respondem por 73% dos atendimentos SUS, empregam mais de 65 mil trabalhadores e vem trabalhando, desde outubro do ano passado, com atrasos e cortes no seu orçamento. Repasses dos meses de outubro e novembro de 2014 ainda estão pendentes (R$ 132,6 milhões) e desde janeiro de 2015 não recebem verbas do co-financiamento Estadual (R$ 25 milhões/mensais).

Entenda o porquê das manifestações:

O que o Governo do Estado vem pagando em dia?

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul vem pagando em dia as verbas que são repassadas pelo Tesouro Federal. Verbas referentes à produção das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. As entidades recebem pela prestação de serviços.

O que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos estão exigindo se os pagamentos estão em dia, segundo o Governo do Estado?

Nos meses de outubro e novembro de 2014, R$ 132,6 milhões referentes à produção dos hospitais não foram repassados. Não se trata de uma questão de Governo “A” ou “B” e sim de uma questão de Estado. Desde início dos atrasos nos repasses estamos reivindicando o pagamento desse montante.

Em 2015, outra fonte de recurso dos hospitais foi cortada. O denominado co-financiamento estadual (criado em 2002), foi excluído do orçamento (mesmo com a aprovação na Assembleia Legislativa). Este recurso de custeio, equivalia a R$ 25 milhões mensais para a rede. Logo, em 2015 serão R$ 300 milhões a menos para os hospitais.

O Governo do Estado diz que está aberto ao diálogo, porque as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos não sentam para negociar?

Muitas reuniões foram feitas para chegarmos em um consenso com o Governo do Estado. As únicas respostas que temos são: reconhecemos a dívida de 2014 mas não temos verba para pagar e o Governo do Estado não reconhece o programa de co-financiamento que já vem sendo aplicado há 13 anos. Com a redução de orçamento, não resta outra alternativa senão a redução nos atendimentos/leitos/pessoal. Não há como manter o mesmo número de atendimentos/leitos/pessoal, com a redução de orçamento, é básico.

O Governo do Estado vem afirmando que já aumentou imensamente os valores para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Fala-se até de mais de 600% de aumento. Como essas instituições estão em crise?

Estes valores dizem respeito ao pagamento de programas específicos criados pelos Governos Estaduais. São mais de 16 programas criados. Os hospitais tiveram que adaptar sua estrutura para proporcionar atendimentos relativos aos mesmos. Contratação de pessoal, adequação de locais dentro dos hospitais, criação de mais leitos, entre outros. Ou seja, os hospitais receberam mais, sim. Porém, investiram e aumentaram estrutura para a realização destes programas. Entre eles: rede cegonha, mamãe canguru, saúde mental, etc.

Edição de 13/05/2015 Ano VI nº 212