Prorrogado até 1º de julho de 2016 cota de 300 dólares para compras em Fronteira

Uma boa notícia para as cidades gêmeas de fronteira. O governo federal prorrogou, em um ano, a vigência do valor de 300 dólares para a cota individual de isenção de bagagem em compras feitas em free-shops nas cidades que fazem fronteira terrestre com o Brasil. A preocupação da Comunidade, Lideranças empresariais e Prefeituras  era a diminuição do comércio e do turismo nessas cidades, gerando crise no setor de hotelaria e serviços.

De acordo com a portaria ministerial 415, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o valor de 150 dólares só entra em vigor em 1º de julho de 2016 ou em data anterior, se implementado procedimento de controle Informatizado pela Receita Federal previsto na Lei de criação dos Free-Shops do lado brasileiro.

Segue valendo o imposto de importação de 50% sobre o valor de mercadoria que exceder a cota. Para viagens aéreas, o limite é de R$ 500. A garantia já havia sido dada aos comerciantes da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A crise gerada pela alta do dólar, que corria risco de ser agravada pela redução da cota pela metade, motivou o recuo do Ministério da Fazenda.

Seminário “Desafios para Implantação de Free-Shops nas cidades gêmeas de fronteira” acontece em Jaguarão

Na próxima terça-feira (30) Jaguarão receberá prefeitos, empresários e representantes de diversos municípios gaúchos que irão participar do Seminário Desafios para Implantação de Free-Shops nas cidades gêmeas de fronteira, o qual tem como objetivo dar consistência e força ao trabalho dos prefeitos, considerando o impacto das lojas francas nos municípios, além de dar encaminhamento aos últimos trabalhos com a Receita Federal sobre a regulamentação.

Conforme a programação do Seminário, a partir das 9:30h, na Biblioteca Pública, será realizada abertura com o prefeito anfitrião, Cláudio Martins e com os prefeitos de Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Uruguaiana, São Borja, Quaraí, Porto Xavier e Santana do Livramento. Na sequência está confirmada apresentação da Receita Federal sobre a finalização dos trabalhos para implantação das lojas francas, realizada pelo Superintendente da RF-10ª Região, Paulo Renato Silva da Paz e pelo Chefe da Divisão Aduaneira, Telmo Moraes Freitas.

Para o Prefeito Cláudio Martins a atividade será de grande importância para as 10 cidades gêmeas de fronteira que estão aguardando a regulamentação e a implantação dos free-shops, que irão trazer novas perspectivas para esses municípios. “Nós gestores temos que estar atentos a todas as ações possíveis para que a vinda dos free -shops contribua com a geração de novos serviços e empregos, com o fortalecimento de pequenos empreendedores, além de refletir positivamente na economia solidária, entre outros setores”, destaca.

Segundo o prefeito a regulamentação dos free-shops pode trazer grandes benefícios não apenas para as cidades onde eles serão implantados, mas para as regiões e o Estado como um todo. “Também temos foco no sentido de priorizar a comercialização de produtos brasileiros para dialogar com o desenvolvimento regional e estadual. Os vinhos da serra gaúcha, são um exemplo desta ideia”, explica.

Sobre o fato de o Município ser sede deste evento o prefeito destaca que Jaguarão tem um protagonismo importante neste processo. “O poder público local em parceria com entidades do setor empresarial vem participando de diversos debates sobre este tema, dentro e fora do Rio Grande do Sul, tendo inclusive estando presente em audiência sobre o tema no Senado Federal, oportunidade em que fui o único prefeito a estar presente”, conta o prefeito que tem sido um dos gestores destaque neste processo de luta.

Ainda dentro da programação do Seminário está prevista para a tarde, a partir das 14h, uma reunião com prefeitos e secretários municipais no Salão Nobre da Prefeitura de Jaguarão, oportunidade em que haverá exposição de representante do Grupo Técnico para regulamentação dos free-shops em Jaguarão, além da definição de encaminhamentos.

Jaguarão na liderança pela implementação da zona franca brasileira

Jaguarão tem sido protagonista na luta pela implementação dos free shops em cidades brasileiras. Liderada pela presidente do CDL Maria Emma Lippolis e com total apoio e engajamento do prefeito Cláudio Martins, a conquista pouco a pouco se aproxima. A cidade foi uma das primeiras, junto com Santana do Livramento, a aprovar uma lei municipal que regulamenta a criação de lojas de produtos importados com redução de impostos.

Recentemente, uma comitiva de jaguarenses, composta pelo prefeito Cláudio Martins, presidente do CDL, Maria Emma Lippolis, secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Marques, vice-presidente da Associação Comercial, Ariovaldo Gutierres e pelo contador Fernando Mendes, esteve no Amazonas participando de um debate sobre comércio e free shop. Na ocasião Jaguarão foi destaque pelo potencial turístico e arquitetônico.

Free Shops brasileiros devem ser instalados ainda este ano

A liberação dos free shops no Brasil, segundo o Delegado da Receita Federal, Lauri Antônio Wilchen, deverá acontecer ainda este ano. Segundo ele, o modelo brasileiro será diferente do Argentino e Paraguaio.

O Delegado lembra que haverá uma lista negativa de produtos que não poderão ser comercializados. Segundo ele, no Uruguai, esse tipo de comércio somente é autorizado na fronteira com o Brasil. Nestes free shops, os uruguaios não podem comprar. Enquanto na Argentina, dentro da área liberada, os argentinos podem adquirir uma cota de 150 dólares.

“No Brasil, a nossa ideia é utilizar outro modelo que terá uma cota de 300 dólares para aquisição de produtos, como ocorre hoje em Rivera no Uruguai. Caso um turista brasileiro vier com produtos da Argentina com sua cota de 300 dólares, poderá ainda no free shop local adquirir mais 300 dólares em mercadorias, perfazendo um total de 600 dólares”, explica.

Edição de 24/06/2015 Ano VI nº 218