Redução da maioridade penal: solução contra a criminalidade ou isenção da responsabilidade do estado?

Está em pauta no Congresso Nacional a PEC 171 que prevê que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. O tema é debate na sociedade, onde grupos se dividem a favor e contra a medida.

A PEC 171 foi apresentada em agosto de 1993 e passou mais de 20 anos parada. Recentemente retornou ao centro dos debates no Congresso Nacional, que tem uma característica conservadora alinhada a partidos da direita brasileira.

A admissibilidade da proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 31 de março. Foi o primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, em que os deputados avaliaram que o texto está de acordo com a própria Constituição. Os líderes do PRB, PSD e PR, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.

Na terça-feira (30) estudantes marcharam até o Congresso Nacional para protestar contra a proposta de emenda à Constituição. Cerca de 5 mil jovens, representantes das mais diversas organizações, como União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e movimentos como Amanhecer Contra a Redução, Levante Popular da Juventude, Anistia Internacional e Fora do Eixo estiveram durante todo o dia na Esplanada.

ONU reafirma posição contra redução da maioridade penal no Brasil

A ONU reafirmou na segunda-feira (29) posição contrária à proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, explica a entidade em nota publicada em seu site.

A entidade defendeu que o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e de desenvolvimento humano e social para crianças e adolescentes poderia ser muito mais efetiva ao responder às preocupações da população em questões de segurança pública, “resultando em benefícios para toda a sociedade”. “A violência, em sendo um fenômeno de múltiplas causas, demanda, para sua solução, a adoção de políticas públicas de segurança cidadã com abordagem integral”, continuou a nota.

Retomando estatísticas sobre a realidade social, educacional e econômica dos adolescentes em conflito com a lei, a ONU ressaltou que a redução da maioridade penal contraria os preceitos para o fortalecimento das trajetórias de adolescentes e jovens, “representando um retrocesso aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento socioeconômico do país”. A Nações Unidas já havia se posicionado contra a redução da maioridade penal em 11 de maio deste ano.

Para a entidade aumentar o encarceramento não vai resolver o problema da violência. “A violência, em sendo um fenômeno de múltiplas causas, demanda, para sua solução, a adoção de políticas públicas de segurança cidadã com abordagem integral”, destacou.

Estudos recentes do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicam que a maior parte dos adolescentes cumprindo medidas de internação apresentavam baixa escolaridade, abandono escolar, grave situação de pobreza, entre outras características que indicam contextos de vulnerabilidade social e/ou de violação de direitos.

Além disso, a carta da ONU destaca que entre o total de adolescentes brasileiros entre 12 e 18 anos, 38% “viviam em situação de pobreza”. “No campo educacional, 1,6 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos estavam fora da escola em 2013 e, neste período, apenas 54% conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos”, segue o documento, que destaca ainda a dificuldade dos jovens em encontrar trabalho e os baixos salários pagos a eles.

“Quando o Estado provê meios, condições e oportunidades para que adolescentes e jovens acessem seus direitos, diminui a vulnerabilidade social vivenciada por eles/elas, suas famílias e comunidades, reduzindo drasticamente os riscos de infração. Possibilita a quebra dos ciclos intergeracionais de violência e pobreza e a redução das situações de violência e negligência social que podem estar relacionadas ao ato infracional”, diz a nota.

Também é lembrado que, apesar de serem tidos como os principais responsáveis pela violência e os crimes graves no país, adolescentes são mais vítimas do que autores. Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, 0,013% cometeu atos contra a vida, ao passo que os homicídios são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes.

De acordo com o último Mapa da Violência, estudo realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), dez adolescentes de 16 e 17 anos foram mortos por dia, em 2013. Um total de 3.749 jovens vítimas de homicídio.

A ONU destacou ainda que a PEC 171 fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada pelo país em 1990.

Edição de 02/07/2015 Ano VI nº 219

Escolhido o símbolo municipal da campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Foram 09 desenhos e cerca de 800 pessoas participando da escolha do símbolo municipal da campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, através do CREAS. Os desenhos foram feitos por alunos das escolas da cidade. Na primeira etapa cada escola elegeu o desenho que a representaria na escolha municipal. A votação popular aconteceu de 22 a 25 de junho no saguão da Prefeitura.

O desenho escolhido foi de Alessandra Roballo, aluna do 7º ano da Escola Municipal Antônio Sampaio. “Estou muito feliz, pude mostrar para as pessoas o meu desenho. Adoro desenhar. Inclusive pedi para meu pai para fazer um curso de desenho para poder me especializar”, contou a menina.  

Premiação

A entrega da premiação e dos certificados de participação aconteceu na segunda-feira (30) pela manhã no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do Prefeito Cláudio Martins, do Vice-Prefeito Lisandro Lenz, do Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação Marcelo Victória, da Secretária de Educação Roseli Calvetti, dos representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA) e de Assistência Social, do gerente da Loja Deltasul Jorge Ramos, além dos professores e alunos envolvidos.

Na ocasião o Secretário de Desenvolvimento Social, Marcelo Victória fez uma retrospectiva do trabalho desenvolvido pela secretaria no que diz respeito aos cuidados com as crianças e adolescentes. “Sempre fizemos atividades que envolveram a comunidade, mas desta vez foi diferente. Conseguimos de uma forma lúdica e participativa, envolver as escolas e a comunidade em geral no debate de um tema difícil de ser trabalhado”, conta.

Para marcar o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria do Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura realizou a apresentação de uma peça teatral voltada para o tema. Todas as escolas do município tiveram a oportunidade de assistir, daí a inspiração para construir o símbolo da campanha. “Foi um processo muito rico, de participação e envolvimento da cidade. Tivemos um desenho escolhido, porém acredito que quem venceu foi Jaguarão, já que este importante tema foi debatido em vários espaços do município”, ressaltou Marcelo.

Para o Vice-prefeito Lisandro Lenz o selo será uma marca que dará continuidade ao debate sobre a violência contra crianças e adolescentes. “Precisamos encarar de frente estes temas para combater e buscar soluções”, acrescentou. Lisandro ressaltou também a parceria da empresa Delta Sul que doou a bicicleta, premiação do concurso. “A Deltasul mostra com esta atitude o seu compromisso com a sociedade, a sua responsabilidade social”, destacou.

O Prefeito Cláudio Martins fez questão de parabenizar toda a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social envolvida no processo, principalmente à coordenadora do CREAS, Cristiane Araújo. “Discutir um tema complicado como este não é tarefa fácil. É preciso envolver a sociedade para que esteja atenta a esta questão. Por isso é preciso ser tratado na base, família e escola, ao mesmo tempo, com a reserva que o tema exige. A Secretaria de Desenvolvimento Social está de parabéns”.

Cláudio também ressaltou os investimentos realizados na pasta, que vem transformando a realidade social da cidade. “ Investir e garantir os direitos sociais básicos da população, cria um processo de lucidez em relação ao espaço que a gente ocupa”, finalizou o Prefeito.

Edição de 02/07/2015 Ano VI nº 219

Dia de campo sobre produção de leite

Na quarta-feira (24) os produtores Hétie Faria Santos e Ederaldo Maciotti receberam um grupo de produtores de leite no estabelecimento Lagõao da Mangueira, na localidade do Quilombo. 

O Dia de Campo foi organizado pelos técnicos do Escritório Municipal da EMATER que, juntamente com os proprietários, apresentaram aos produtores o manejo do rebanho leiteiro, resultados alcançados com a utilização de pastagem e silagem na alimentação do rebanho, criação de terneiras e manejo e higiene na ordenha. 

O Supervisor Regional da EMATER Ricardo Bonini esteve acompanhando a programação e apresentou aos presentes dados da trajetória da extensão rural no Estado do Rio Grande do Sul, neste mês em que a EMATER completou 60 anos de ações junto aos produtores rurais gaúchos. Foi apresentado também um vídeo institucional sobre o tema. 

Estiveram presentes ainda na programação o Secretário do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Eugenio di Primio, o Presidente da APRIJ José Lito Fernandes e o Vice-presidente da JAGUARLEITE Leandro Rodrigues. Finalizando a programação os proprietários e produtores homenagearam a EMATER cantando parabéns pelo aniversário da Empresa. O sucesso do evento contou com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da Sociedade Beneficente Tiradentes.

Edição de 02/07/2015 Ano VI nº 219  

Público lota Biblioteca para debater a implantação dos Free-Shops nas cidades brasileiras de fronteira

Um grande público se fez presente no Seminário que debateu a implantação dos Free-Shops nas cidades brasileiras de fronteira. O evento aconteceu na terça-feira (30) pela manhã, na Biblioteca Pública e contou com a participação de nove prefeitos das cidades gêmeas de fronteira do lado brasileiro, além de representantes do empresariado local e regional, vereadores, deputados e público em geral.

O Prefeito Cláudio Martins, anfitrião do evento, agradeceu o esforço de cada prefeito em se fazer presente e ressaltou a importância de se discutir o tema de forma coletiva, já que será uma ação que afetará toda uma região. “Focamos este encontro nos prefeitos para podermos ouvi-los e para acima de tudo estarmos mobilizados a fim de que nenhum detalhe se transforme em frustração”.

Cláudio lembrou o abandono da região fronteiriça, que por décadas foi esquecida, tendo nos últimos anos investimentos por parte do governo federal no que diz respeito ao desenvolvimento social e econômico, que tem mudado a cara da região. “A criação da UNIPAMPA, a construção do IFSUL e o investimento no patrimônio são algumas das ações que mudaram a perspectiva das cidades de fronteira”.

O Prefeito também destacou a importância da liderança da presidente do CDL Maria Emma Líppolis, que, segundo ele, tem sido uma grande referência de luta e sonhos no que diz respeito à conquista dos free-shops em Jaguarão. “Com a implantação da zona franca nos munícipios brasileiros de fronteira, poderemos revitalizar nossas potencialidades, além de valorizar os pequenos e médios empresários através do fomento à mão de obra local, na prestação de serviços e em hotelaria”, disse Martins.

Logo após a fala de todos os prefeitos, que em sua maioria pediram a agilidade na implantação da zona franca ressaltando que está será uma nova matriz produtiva para os municípios de fronteira, o Superintendente da RF-10ª Região, Paulo Renato Silva da Paz apresentou alguns tópicos da regulamentação da zona franca como os produtos que poderão ser comercializados, as formas de isenção e o sistema de controle que será utilizado pela Receita Federal.

À tarde os prefeitos estiveram reunidos no Gabinete do Prefeito Cláudio Martins com o objetivo de traçar de metas e estratégias para o próximo período, sendo que já ficou definida o agendamento de uma caravana dos prefeitos ao Governo do Estado.

Edição de 02/07/2015 Ano VI nº 219

Policiais do 3° BPAF prendem autores de furto em propriedade rural

No dia 13 de Junho de 2015, aproximadamente às 14h30, em Jaguarão, a guarnição da Brigada Militar foi acionada via 190 a comparecer na localidade Mei’Água, onde quatro indivíduos teriam arrombado duas propriedades rurais. 

De posse destas informações e das características dos veículos utilizados (duas motocicletas), as guarnições de serviço das cidades de Jaguarão, Herval e Pedras Altas efetuaram buscas e barreiras nas redondezas, onde obtiveram êxito na localização dos indivíduos, O.M.S, 24 anos, I.M.S, 27 anos, O.M.S.S., 20 anos e um adolescente de 17 anos, e dos objetos furtados, 01 espingarda calibre .28, 01 Rifle calibre .22, e 01 espingarda calibre.20, sendo apreendidas também duas armas sem procedência 01 Garrucha calibre.22, 01 espingarda calibre.36, além de 02 (dois) facões, 01 furadeira, 16 munições de diversos calibres intactas, 09 cartuchos deflagrados, 03 (três) frascos de pólvora, 05 cartuchos de recarga vazios, 10 espoletas para recarga intactas, aproximadamente 200 gramas de chumbo e 06 espoletas para cartuchos de metal. Diante dos fatos foi dado voz de prisão aos indivíduos, sendo os mesmos conduzidos ao HPS e posteriormente a Delegacia de Polícia Civil.

Edição de 02/07/2015 Ano VI nº 219

Copa América, os 4 melhores do Continente - Por Vicente Pimentero

Não tem Brasil e nem Uruguai, a fronteira continua a assistir o maior campeonato de seleções do Continente sem os países hermanos. Ambos jogaram sua realidade atual e mostraram que o processo de renovação pode vir a ser longo e complicado. Sabemos que há muito tempo não tem mais bobo no futebol, os sacos de pancadas sumiram, pelo menos na América do Sul, com exceção da Bolívia que continua com um futebol medíocre e sem futuro.

Na peneira das quartas de final confrontam-se em dois jogos de tirar o fôlego as quatro seleções, que ao meu ver, são sim as melhores do Continente. As semi-finais da Copa América serão representadas pelo jogo de combate e não o jogo bonito. Tanto Chile, Argentina, Paraguay e Perú jogam em cima de marcações fortes e um futebol moderno, como citou meu amigo Felipe Rosales, diferentemente do jogo retrancado do Uruguai ou o jogo burocrático e sem graça do Brasil e da Colômbia.

O Chile, sorrateiro e desesperado por levantar um título importante e internacional pela primeira vez, chegou à Copa, talvez, com a melhor seleção de todos os tempos da terra de Allende. Nem na época de Salas e Zamorano o time de Sampaoli conseguiu reunir tantos jogadores habilidosos, e o melhor, do meio pra frente, o que o faz ser um time goleador e difícil de aguentar quando pressiona. Ainda mais em sua casa, onde tem assistido ao espetáculo de um grande público de um povo fanático necessitado de copas.

O Perú, adversário do anfitrião, mostrou desde o primeiro jogo, mesmo com a derrota para o Brasil, que veio da mão do técnico Gareca para jogar futebol. Veio retocar aquele detalhe que o põe entre as quatro melhores seleções da América e que, se jogar bola nos 90 minutos da semi, sem se retrancar, pode surpreender e brigar pelo título com o vencedor do outro confronto. Volto a destacar o jogador Farfán, o meia atacante desenvolve com Lobatón todo o tramite bem jogado do meio de campo Incaico.

A Argentina vive num relógio de areia, tão desesperada como o Chile, para dar a sua torcida um caneco levantado pelo seu astro Messi é a que chega com melhor desempenho no torneio, não em gols, mas em posse e toque de bola e em finalizações. Digo que a Argentina é a Alemanha da América. Consolida uma base de jogadores trazida desde o começo da década e apresenta o elenco mais equilibrado de todos. Em todos os aspectos o ex-time de Maradona é o grande candidato. Vice no mundial e dona de um retrospecto justo a albi celeste está com fome de taça e com sangue no olho, pronta para passar pelo Paraguai.

O Paraguai chega à semi com mérito de poucos. Fez uma ótima campanha, considerando-o como um dos menos cogitados à classificação. Conseguiu empates com as tradicionais seleções da Argentina e do Uruguai, e segurou o Brasil, também com empate, que vinha no seu melhor momento, no embalo da renovação e da adaptação. Contra a Argentina procurará seu jogo épico, cientes de que uma semifinal é quase um cartão de visitas para demonstrar a fibra e identidade do finalista. Quanto mais batalhada seja a luta melhor chega-se ao duelo do dia 04 onde se conhecerá o novo campeão das Américas.

A propósito, os quatro técnicos são Argentinos.

Nos palpites anteriores acertei em partes os empates dos jogos do Brasil e Argentina, porém com gols, a esperada vitória do Perú, errando na precisão do resultado, e como bom torcedor errei o jogo que eliminou o Uruguai.

Para esta rodada palpito:

Chile 2 x 1 Perú

Argentina 1 x 0 Paraguai

Edição de 02/07/2015 Ano VI nº 219