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quinta-feira, 16 de março de 2017

É preciso falar sobre a Reforma da Previdência


Por  Maria Fernanda Passos das Neves  

Nas esquinas, nas casas, nos bares, nas escolas....é preciso falar sobre o significado da Reforma da Previdência na vida dos brasileiros e no empobrecimento das cidades.

A Reforma da Previdência é um dos maiores ataques aos nossos direitos, com requintes de crueldade. Roubar, talvez, uma das únicas heranças do trabalhador é uma ameaça ao estado do bem estar social, é o retorno a barbárie. Muitos famílias resistem com dignidade em função da pensão que um dos familiares, pais e mães, deixaram. A herança do trabalho. Se essa reforma, por uma tragédia (ou por descuido nosso) passar....

Ontem,  as mulheres de Jaguarão e Rio Branco, proporcionaram um belo momento de elucidação, acúmulo sobre o tema e de planejamento de ação urgente para "segurar" essa avalanche. A auditora fiscal da Receita Federal, há 33 anos, Josete Vignolle apresentou dados que comprovam que a Previdência Social não é deficitária, pois existem várias fontes de receitas que a alimentam, para além da contribuição dos trabalhadores.

Já partimos para o primeiro ponto. O porquê desta reforma então?

As companheiras uruguaias Julia Melgares e Maria Julia, ambas sindicalistas, de gerações diferentes nos falaram sobre a luta atual dos trabalhadores vizinhos, para recuperar os direitos perdidos após a reforma de 1996 na Seguridad Social do país. Naquele momento foram criadas as AFAPS, agências privadas, e o direito a aposentadoria foi atrelado ao privado atingindo principalmente os "cinquentenários". Aqueles que hoje poderiam se aposentar aos cinquenta e não possuem tempo de contribuição suficiente para as AFAP's. Nossos hermanos exigem hoje o fim desse sistema das agências privadas e buscam corrigir outras injustiças, como por exemplo, a lei 18.395 que visa garantir o direito a contar para a aposentadoria das mulheres um ano para cada filho, biológico ou adotivo, em um máximo de cinco anos.

Plenária Direito das Mulheres e Reforma Previdenciária ocorreu na Câmara de
Vereadores com a presença da auditora Josete Vignolle, sindicalista Júlia Melgares, 
ativista Maria de los Angeles, Deputada Miriam Marroni,  painelistas 
    
Aqui no Brasil, nós mulheres somos as primeiras a sofrer com a Reforma da Previdência, As professoras, que pela regra atual podem pedir a aposentadoria aos 50 anos de idade e 25 de contribuição, terão que trabalhar até 15 anos mais para receber o benefício do INSS, caso seja aprovada a idade mínima de aposentadoria de 65 anos, igual para homens e mulheres, servidores públicos e privados. Além disso, as mulheres, hoje, podem se aposentar cinco anos antes dos homens, justamente por causa da dupla jornada (ou tripla) que as mulheres exercem. Com a reforma, teremos que contribuir durante 49 anos. Ou seja, jamais nos aposentaremos com 50, 65, 70 anos de idade. Com muita sorte, longevidade e saúde perto dos 90 será possível.

Outro dado muito interessante é o quanto essa diminuição da previdência, da garantia desse direito primordial ao trabalhador, afeta a cidade onde a gente vive. Josete apresentou dados de cidades como Canguçu, onde os benefícios do INSS representam mais do que 60% do que o município arrecada com o FPM (Fundo de participação dos municípios), por exemplo. O levantamento apresentado por ela, também mostra que os benefícios do INSS são mais de 25% do PIB de 500 cidades brasileiras.

Portanto, é urgente que o dono do mercado local, o balconista, os dirigentes lojistas, atentem-se para o que significa essa reforma e não reproduzam o que as grandes corporações (que são as únicas que ganham com isso) querem. Com o achatamento da previdência, haverá empobrecimento e portanto menos condições de consumo. Afetando diretamente o desenvolvimento econômico e social do nosso lugar.

Porém o dado estarrecedor, apresentado pela auditora fiscal é de que cerca de 76% das pessoas não tem ideia do que seja a Reforma da Previdência. Não estão entendendo de fato o que isso significa, impacta e transforma a vida delas. Por isso precisamos falar deste tema, como falamos sobre o tempo, o preço do pão e perguntamos pelos filhos. Manifestações e protestos como vimos ontem por todos os cantos do país, unindo milhares de trabalhadores são muito importantes, porém a conversa miúda, com o vizinho, na porta de casa é fundamental.

Amanhã teremos mais uma oportunidade em Jaguarão de falarmos e nos apropriarmos sobre o tema. Na Biblioteca Pública,às 18h30, acontece uma Audiência sobre a reforma da Previdência com os deputados Henrique Fontana (PT) e Zé Nunes (PT), além de um advogado sindical.

Vamos participar, homens, mulheres, jovens,idosos, trabalhadores da cidade, do campo, pequenos empresários.

O que está em jogo é a nossa dignidade e a garantia de um lugar, com respeito, para se viver.