CANAL DE COMUNICAÇÃO - Reforma Política

Por Arnoni Lenz

É tudo conversa fiada. Se houver alguma reforma será somente para ajudar os atuais ocupantes de cargos. Todos sabemos que o PMDB hoje é quem manda no Brasil. Tem o vice presidente, Michel Temer. Tem o presidente do senado, Renan Calheiros. E tem o presidente da câmara federal Eduardo Cunha. E todos nós sabemos quem são eles: O Temer é o verdadeiro papagaio de pirata, substituto do vitalício ocupante de cargos federais, desde presidente da República como todos os outros existentes, o famigerado José Sarnei. Este é dono do Maranhão e agora sua família continua mandando em tudo. O Renan para não ser cassado, tempos atrás, demitiu-se e voltou como candidato se reelegendo senador e ocupando novamente a presidência do Senado. Não é só o povo que é ignorante, os colegas senadores são muito mais do que ignorantes, são interesseiros. Não foi graciosamente que ele voltou e foi eleito para todos os cargos dos quais seria cassado. E o Cunha em pouco tempo já mostrou para que veio.Penso que ele é um dos mais inteligentes, mas como o maior expoente do PT José Dirceu, só usa sua capacidade para o mal e interesses seus e de seu grupo.As propostas que estão apresentando é tudo balela, nada vai acontecer, ou melhor pode acontecer alguma reforma que os beneficie. Vejam: reeleição, não vai ser proibida. Financiamentos, nada vai mudar. Aliás, penso que não deveria ser permitido nenhum tipo de financiamento. O de pessoas físicas ou empresas são empréstimos que os políticos recebem com a obrigação de aprovar tudo aquilo que os financiadores lhes repassam. Financiamentos públicos são uma vergonha. É o dinheiro do povo que vai financiar campanhas e festas de candidatos das quais esse povo nunca vai participar. Quem quer ser candidato que pague suas despesas. Voto distrital, esse pode ser aprovado, pois daí só os velhos políticos, os mais votados, os amigos do rei, é que serão eleitos. É uma patifaria. Fim das coligações, não vai acontecer. O que tem que acontecer é diminuir enormemente o número de partidos, pois muitos são criados só para se coligarem, vender espaços na mídia e receber dinheiro público. É uma sem-vergonhice oficializada. Mandatos de cinco anos, até poderia acontecer, se não fosse mais permitida a reeleição, o que não acredito. Candidatos sem filiação partidária poderia ser a salvação da política no Brasil, mas daí os donos de partidos perderiam seu poder e não poderiam roubar tanto.Mandato de dez anos para senadores, mas o que é que é isso? Hoje são oito e já é demais. Porque não propõem cargo vitalícioNão adianta, cada vez estou mais convencido que a classe política é a pior que existe hoje no nosso Brasil. E tudo por causa de poder e dinheiro. Mas concordo com o nosso vizinho Pepe Mujica: O PODER E A POLÍTICA NÃO MUDA OS HOMENS, SÓ MOSTRA QUEM ELES REALMENTE SÃO.  

Edição de 01/04/2015  Ano IV nº 206

O que você pensa sobre a redução da maioridade penal?

Por Andréa Lima

Nosso cenário político e diversos espaços sociais têm sido palco de debates sobre a redução da maioridade penal. Isto por conta de pautas e propostas legislativas que preveem a alteração da Constituição Federal, de forma a permitir que jovens maiores de 16 e menores de 18 anos respondam por seus delitos e sejam punidos como adultos, no sistema prisional.

Atualmente, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado por atos cometidos contra a lei. Entretanto, isto se dá de acordo com o que está previsto no ECA, através de medidas de caráter sócio-educativo. Neste sentido, são previstas seis possibilidades de ação: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A ideia é que, assim, os jovens possam recomeçar e ter chances de aprendizagem, para que não repitam o ato infracional, considerando, ainda, sua imaturidade psíquica.

E, apesar de diversas falhas existentes, dados disponíveis apontam que as chances de reincidência no sistema sócio-educativo estão abaixo de 20%, enquanto que nas penitenciárias as chances giram em torno de 70%.

Lendo à respeito e buscando informações sobre o assunto, este é um dos dados que considero dos mais importantes. As prisões e a punição não diminuem os índices de violência, principalmente quando se trata da juventude. Nos Estados Unidos, por exemplo, país em que foram aplicadas em adolescentes penas previstas para adultos, os jovens voltaram a delinquir, e de forma ainda mais violenta. Não restam dúvidas de que as prisões, da forma como funcionam, são verdadeiras escolas para o crime.

Por que então, ao invés de querer simplesmente julgar e punir, não pensamos em combater a série de motivos e mazelas sociais que levam a juventude ao caminho do crime? Enfrentando a desigualdade social, com investimentos em educação e cultura e, principalmente, fazendo valer seus direitos, o que é muito mais eficaz, tenho certeza, do que criminalizar e punir.

Tem mais. O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e a maior parte de suas prisões enfrenta a superlotação. Estamos longe, ainda, de boas experiências de ressocialização e, neste cenário, como vamos reeducar e integrar jovens infratores à sociedade?

Até junho de 2011, no Brasil, cerca de 90 mil adolescentes cometeram infrações. Embora seja um número significativo, estamos falando de 0,5 %da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Já os dados de homicídios de crianças e adolescentes brasileiros são alarmantes e refletem um crescimento nas últimas décadas. É estarrecedor, mas entre 1981 e 2010, mais de 176 mil jovens foram mortos. Só em 2010, contabilizamos 8.686 crianças e jovens assassinados, ou seja, quase 24 por dia!

Elas são vítimas da violência do tráfico, de balas perdidas nas comunidades ditas pacificadas, da violência dos lares, do abandono nas ruas e de uma sociedade omissa, que prefere punir quem já tem sido punido, muitas vezes, desde que nasceu.

Antes de sair por aí reproduzindo que, se os jovens já podem votar aos 16 anos, também poderão ser julgados e punidos como adultos, avalie se, realmente, as prisões terão a capacidade de diminuir a violência e os problemas que nosso mundo vem enfrentando.

Leia, informe-se e contribua com o debate: o que você pensa sobre a redução da maioridade penal? Eu, particularmente, digo NÃO!

Fonte de informações: Campanha “As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal”.

Edição de 01/04/2015  Ano IV nº 206

O turismo no inconsciente coletivo por Vicentepimentero

A cidade de Jaguarão igual que a fronteira com sua cidade vizinha Rio Branco, começa a desenvolver o Turismo na região, mesmo que a passos lentos. Um fenômeno novo que apareceu e começa a se consolidar, primeiramente pela implantação dos Free Shops e logo pela diversidade cultural no turismo de eventos, que ambas cidades proporcionam. Ainda devemos reconhecer que a potencialidade turística geográfica e arquitetônica destes pagos, revela uma riqueza exuberante e sedutora aos olhos que procuram a história e a natureza interligadas num mapa só. O que faltou, desde um princípio, talvez fosse uma preparação, entre infraestrutura e outros mecanismos de ordem administrativa e de integração, mas ao meu ver, o maior problema está na aposta dos agentes urbanos, nos recursos humanos e principalmente na fomentação da memória coletiva e a inclusão cidadã que logo faria parte do inconsciente coletivo e andaria por si mesma.

Essa sustentabilidade prática, de participação popular, cria um âmbito turístico que deve nascer juntamente com o interesse da mesma população. Costumamos criar cursos de Turismo em diversas cidades universitárias, o que é importantíssimo, mas esquecemos de alimentar nossa própria cultura. Exemplo vivo disso encontra-se em diversas cidades brasileiras que exercitam o turismo há muito tempo e naturalmente são mais ligados a sua cultura.

Em Salvador um vendedor de pulseirinhas do nosso senhor do bom fim sabe tanto de história local como um professor ou um guia. Aquilo está incrustado em sua memória e cultura pessoal, e tem orgulho disso, o que torna ainda mais interessante e exótica a viagem para esse destino. Uma coisa está ligada à outra, podemos ter uma bela e invejável Ponte Internacional, um Balneário só nosso com uma Lagoa inimaginável, podemos ter Teatro, Enfermaria, Mercado, Museu, Biblioteca e outros prédios épicos, mas se não soubermos de sua história se perderá uma coesão entre exuberância, arquitetura, turismo de compras e outras atratividades que nossa fronteira possa oferecer. O viajante é curioso, espalha suas experiências e leva consigo a identidade de um povo de um lugarejo. O viajante é um explorador nato, respirando o novo, olhando o desconhecido, descobrindo mundos dentro do seu mundo. Por isso é imprescindível o alimento intelecto cultural de um lugar que almeja se desenvolver turisticamente e sei que Jaguarão o é, e o quer.

A característica do nosso povo se encaixa em todas essas necessidades. Somos anfitriões, festeiros, simples. Gostamos de abrir nossas casas, de levar um forasteiro para um passeio por nossos pontos mais incríveis. O Cerro, o Prado, a Lagoa, La Cuchilla, o Rio, nossos Sítios. Somos um povo unido com o país vizinho e a cidade irmã. Nos entrelaçamos entre doble chapas e brasiguaios, temos nosso chão bem definido, mas ainda falta a participação coletiva, mostrar que estamos preparados.

A caminho de um pancho no Uruguai ou um cachorro quente no seu Danúbio temos muita história pra contar, está em cada paralelepípedo, em cada casarão, na Rua das Portas, na longitude da ponte, na Vila dos Espíritos, na Vila Arredondo. Em fim, uma reflexão sobre este e outros aspectos poderão ajudar em uma nova postura do povo jaguarense e rio branquense, onde quem sempre sairá ganhando, seremos nós e principalmente nosso lindo lugar.

Edição de 01/04/2015  Ano IV nº 206

RBS e Gerdau entre investigados por suspeita de pagamento de propina e sonegação fiscal

O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigados pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para anular multas tributárias milionárias. A revelação foi feita neste sábado (28) pelo jornal O Estado de São Paulo em uma matéria sobre as investigações em curso na Operação Zelotes, desencadeada na última quinta-feira (26) por diversos órgãos federais para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações são conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Entre os crimes investigados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, “o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao CARF, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do CARF”. “O termo ZELOTES, que empresta nome à Operação”, disse ainda a Fazenda, “tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do CARF que não viriam atuando com o zelo e a imparcialidade necessárias”.

Existem “indícios veementes”, diz delegado

Segundo a Polícia Federal, o grupo que atuava no CARF fazia um levantamento dos grandes processos em curso no conselho, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. Conforme as investigações feitas até aqui, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, com um prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelas investigações, afirmou à Agência Brasil que até o momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. O delegado Oslain Campos Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, disse à revista Veja que “essa investigação é uma das maiores, se não a maior, de uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal no Brasil, pelos valores e pelo modus operandi”.

O CARF é um órgão da Fazenda onde contribuintes podem contestar administrativamente tributos e multas aplicadas pela Receita Federal. A matéria do Estadão cita uma conversa interceptada com autorização da Justiça, onde um ex-conselheiro do CARF diz: “Aqui no CARF só os pequenos devedores pagam. Os grandes, não”. A fórmula para isso acontecer envolveria, entre outras coisas, o pagamento de propinas a integrantes do conselho para fazer as multas desaparecerem.

Investigadores suspeitam que RBS pagou R$ 15 milhões de propina

Os casos que estão sob investigação da força-tarefa da Operação Zelotes teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015. A investigação, iniciada no fim de 2013, analisou o comportamento de conselheiros do CARF e de escritórios de advocacia suspeitos de operar dentro do conselho e de terem causado prejuízos estimados em quase R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Já foram examinados 70 processos em andamento ou já encerrados no Conselho. Ainda segundo o jornal O Estado de São Paulo, os investigadores suspeitam que a RBS teriam efetuado o pagamento de R$ 15 milhões de reais para fazer desaparecer um débito de mais de R$ 150 milhões de reais. No total, diz também a reportagem, as investigações se concentram em débitos da RBS que chegam a R$ 672 milhões.

O Grupo RBS divulgou nota oficial neste sábado dizendo que desconhece a investigação da Operação Zelotes e negando qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal. “A RBS não foi procurada para fornecer qualquer informação sobre a suposta investigação e confia na atuação das instituições responsáveis pela apuração para o devido esclarecimento dos fatos, que, como sempre, seguirão tendo cobertura normal de nossos veículos”, afirma a nota publicada na página institucional do grupo. A empresa também transmitiu “a todos os seus colaboradores a sua total tranquilidade quanto à lisura e à transparência dos procedimentos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como em todos os seus atos externos e internos em todas as áreas”.

Gerdau investigado pela suspeita de tentar anular débito de R$ 1,2 bi

O Grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegariam a R$ 1,2 bilhão. Entre as empresas mencionadas na matéria do Estado de São Paulo, os maiores débitos foram os discutidos por Santander, com R$ 3,3 bilhões, Banco Bradesco e Bradesco Saúde, com R$ 2,7 bilhões e Ford, com R$ 1,7 bilhão. Dos grupos gaúchos, Gerdau aparece com R$ 1,2 bilhão, RBS com R$ 672 milhões e Marcopolo com R$ 260 milhões. Até a tarde deste sábado, o Grupo Gerdau não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. O Ministério da Fazenda informou que já abriu processos administrativos contras as empresas envolvidas, tendo como base a Lei Anticorrupção. Essas ações, ainda segundo a Fazenda, “têm em vista a aplicação das medidas administrativas punitivas pertinentes, sem prejuízo da eventual responsabilização civil e penal”.

O Ministério da Fazenda também informou que, “desde o começo de 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão responsável pelo julgamento dos contenciosos administrativos fiscais de segunda instância, iniciou uma reforma dos seus processos internos, com vistas a aprimorar suas atividades, dando-lhes maior transparência, previsibilidade, celeridade e segurança”. O Procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes, disse à Agência Brasil que o CARF tem um modelo de composição e atuação que é “suscetível à corrupção”. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o CARF é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais. O trabalho dos conselheiros não é remunerado.

“Estamos falando de grandes advogados, experientes que, obviamente, não vão ficar três anos afastados sem remuneração. O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o CARF é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, disse ainda Frederico Paiva.

Matéria reproduzida do site Sul 21 por Marcos Weissheimer

Edição de 01/04/2015  Ano IV nº 206