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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Cine Debate apresenta "Aquarius" no Theatro Esperança neste sábado

Aquarius, símbolo da resistência contra o Golpe no Brasil

Neste sábado, 18 de fevereiro, às 19 horas, o Theatro Esperança abre as portas para receber "Aquarius". Com direção do pernambucano Kleber Mendonça Filho ( o mesmo do premiado "O Som ao Redor) e a presença marcante da atriz Sônia Braga, o longa foi o primeiro filme brasileiro a participar da competição oficial de Cannes em 2016 depois de oito anos de jejum para o cinema nacional no Festival da Riviera Francesa .

Un Coup d'Etat - Um Golpe de Estado no Brasil - Equipe do Aquarius em Cannes
O Filme, aclamado pela crítica,  é considerado o símbolo da resistencia internacional contra o Golpe de Estado que efetivou o impedimento da Presidenta Dilma Roussef,  devido ao protesto do elenco e diretores após a exibição em Cannes. 

Devido ao Ato de Protesto,  o filme tem sofrido perseguição por parte da Secretaria do AudioVisual do governo usurpador, tendo sido primeiramente classificado impróprio para menores de 18 anos (o que já foi revertido diante dos repercussões negativas) e depois, apesar da projeção internacional e do prêmio no Festival de Sidney na Austrália, alijado da participação brasileira nos filmes que concorrerão ao Oscar deste ano como melhor filme estrangeiro. 

Logo após a sessão no Theatro Esperança, haverá um debate promovido pelo convidado Luis Rubira, professor do Depto. de Filosofia da UFPel e coordenador do Cine Filo. 

O Ingresso - 1 (um) litro de leite, destinado à Santa Casa de Caridade de Jaguarão

O Apoio é da Secult  e Santa Casa de Caridade de Jaguarão

Bolsas de estudo disponíveis em Jaguarão/RS


Programa de bolsas de estudo facilita acesso ao ensino básico e superior em 
Jaguarão/RS

Uma bolsa de estudo é a chave para muitas pessoas ingressarem em instituições particulares sem precisar pagar o valor integral da mensalidade. Para facilitar o acesso a uma educação dequalidade, o programa Mais Bolsas está disponibilizando, para o semestre 2017.1, vagas com descontos de até 50% para a Educação Básica e Superior, que irão beneficiar mais de 500 jaguarenses.

Por meio de parcerias com mais de 10 mil instituições, como a ESCOLA INFANTIL LULUZINHA,WPós e Grupo Educa Mais EAD o programa concede bolsas de estudo nas modalidades presencial e à distância para todo o país. Entre os cursos superiores oferecidos em Jaguarão/RS estão Análises Clínicas, Direito Ambiental, Nutrição Esportiva e Enfermagem Oncológica.

Para o gerente do Mais Bolsas, José Araújo, a educação é um dos principais pilares da sociedade e o programa pode ser a solução para quem não tem condições de pagar uma mensalidade integral. “As pessoas têm consciência da competitividade do mercado de trabalho em meio à crise econômica e vêm buscando uma qualificação profissional. O Mais Bolsas existe justamente para possibilitar esse acesso”, afirma Araújo.

Para se inscrever gratuitamente, basta acessar www.maisbolsas.com.br, escolher a cidade, modalidade, a série ou curso e a instituição pretendida. O candidato pode ser aprovado de imediato, caso haja vaga disponível. Mais informações podem ser obtidas por meio do SAC, chat, redes sociais ou central de atendimento, nos telefones 4007-2209, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 002 5854, para as demais localidades.

PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador


Ataque aos Bancos Públicos pelo governo Temer. O Plano de Demissão Voluntária é caminho para privatização da Caixa. 


O Plano de Demissão Voluntária Extraordinária – PDVE da Caixa Econômica Federal, lançado no dia 6 de fevereiro, e que projeta uma adesão de até 10 mil funcionários, está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.  

Na última sexta-feira, 10/02, a Procuradoria Regional do Trabalho – PRT do Ministério Público do Trabalho de Curitiba (PR) recebeu denúncia contra a Caixa referente à cláusula terceira e a procuradora Adriane Perini Artivon emitiu nota determinando a instauração de inquérito civil e prazo de dez dias para manifestação da instituição bancária. Em Recife (PE), o Sindicato dos Bancários ingressou com ação na Vara do Trabalho questionando a mesma cláusula. Também em Florianópolis (SC), o Sindicato dos Bancários do estado entrou com pedido de tutela provisória na 4ª Vara do Trabalho do TRT da 12º Região, que foi deferia na sexta,10, determinando a suspensão da referida cláusula.   
A possibilidade da existência de cláusulas que impedem o trabalhador de reivindicar judicialmente direitos ao assinar o termo de adesão de um Plano de Demissão Voluntária já foi alertada pelo FFA Advogados. “Infelizmente é uma prática comum nos PDVs das instituições bancárias. A cláusula em questão impede, por exemplo, de o trabalhador buscar na justiça o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, adicional de periculosidade, dentre outros pleitos”, explica Felipe Daltro, do FFA Advogados Belo Horizonte, que complementa: “Desta forma, resta evidente a atitude da Caixa em prejudicar os seus funcionários ao lançar um plano de demissão que não permite ao trabalhador ingressar com uma futura reclamação trabalhista questionando os seus direitos. Estamos discutindo sobre funcionários com contratos de trabalho com mais de 30 anos de serviços prestados”, avalia.
O advogado lembra ainda que a legislação é bastante transparente sobre este tema, conforme expõe a Orientação Jurisprudencial 270 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis. “A quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT e não como a Caixa quer impor com a quitação geral”, explica. A orientação do FFA Advogados é que aqueles que têm interesse em aderir ao plano consultem especialistas para terem resguardados seus direitos.
O que diz a Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro:
...
CLÁUSULA TERCEIRA – INDENIZAÇÃO – (…)
Parágrafo Primeiro – Neste ato o (a) empregado (a) uma vez recebendo a importância em moeda corrente do país nesta data, bem como assinando este termo, dá a CAIXA, plena e geral quitação, para nada mais reclamar em época alguma, seja a que título for, em relação aos direitos ou obrigações presentes ou futuras, em se tratando não somente do mencionado Contrato de Trabalho, mas também de todo período que ficou para trás da data deste termo.