Por Andréa Lima
Já escrevi aqui, em
algum momento, que a atual composição do Congresso Nacional é das
mais conservadoras desde, pelo menos, 1964. É o que apontam diversas
pesquisas e, em especial, os dados do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar, o DIAP. Ganharam expressão, com as eleições
de 2014, muitos parlamentares policiais e militares, ruralistas,
empresários e, também, as bancadas religiosas, como a dos
evangélicos, que estão em número maior.
Este mesmo levantamento
revela que o número de Deputados ligados às causas sociais caiu
drasticamente e a proporção da frente sindical foi reduzida quase à
metade, de 83 para 46 parlamentares.
Com a atual
configuração é muito difícil que se avance ao longo da
legislatura em temas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a
regulamentação do aborto e a descriminalização das drogas, por
exemplo, que ganharam bastante destaque no período das eleições.
Por outro lado,
abriu-se o espaço para pautas como a redução da maioridade penal,
o Estatuto da Família e mesmo o projeto que institui o Dia do
Orgulho Hétero, desarquivado pelo atual Presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, do PMDB.
Sabemos que, no comando
da Casa, se tem o poder de trazer à ordem do dia projetos com
interesses específicos e acaba-se por protelar, também, a votação
e o debate de temas que contrariem o pensamento e as diretrizes das
bancadas hegemônicas.
Neste sentido,
perdeu-se muito espaço para pautas progressistas, do movimento de
mulheres, negros e indígenas, das comunidades LGBT’s e
retrocedemos, substancialmente no último período, contra os
direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
Estou me referindo à aprovação que se deu, pela Câmara dos
Deputados, do texto base do Projeto de Lei 4330, o chamado “PL da
Terceirização”, de autoria do empresário Sandro Mabel (PMDB/GO),
que tramitava na Câmara desde 2004.
Talvez muitos não
tenham a devida dimensão do que está em jogo, mas este projeto
prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer
atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de
serviço que pode ser alvo de terceirização. Isto se estende e
permite, inclusive, a terceirização das atividades-fim dos
empreendimentos, desde que a contratada seja especializada, o que
pode reduzir a grande maioria de trabalhadores simplesmente a
“prestadores de serviços”, na contramão de muitas lutas pela
conquista dos direitos trabalhistas ao longo de décadas.
Os dados, por fim, não deixam
mentir. Quatro em cada cinco acidentes de trabalho envolvem
funcionários terceirizados. Estes, trabalham em
média, três horas a mais por semana. Apesar de trabalharem mais, os
salários são inferiores para o desempenho das mesmas funções:
em 2013, a remuneração média destes profissionais foi de R$
1.776,78, enquanto que o dos contratados pela CLT foi de R$ 2.361,15.
Também podemos falar da
instabilidade e da insegurança, pois há um aumento do risco de
serem demitidos a qualquer hora, já que tempo médio no emprego dos
terceirizados é de 2,7 anos, enquanto que o dos trabalhadores
diretos é de 5,8 anos. Nós, mulheres, que já ganhamos, em média,
apenas 80% do que ganham os homens, seremos as principais
prejudicadas...
Resta agora tomar
as ruas e fazer pressão, para protagonizarmos a mudança de rumos
que a política e o nosso país precisam, urgentemente. Do contrário,
o 1º de Maio não será mais o Dia do Trabalhador e sim o Dia do
Terceirizado!
Edição
de 29/04/2015
Ano VI nº 210
