O Rio Grande do Sul iniciou o ano de 2016 com a
elevação em 5% em vários produtos e serviços, como combustível,
energia elétrica, telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, dentre
outros. Apesar de todo o bloqueio midiático de informações,
especialmente pela Rede Brasil Sul de Telecomunicações – RBS,
parceira da Rede Globo no Estado, a grande responsabilidade por esse
aumento generalizado dos preços é do ajuste fiscal aprovado em 2015
pelo Governador José Ivo Sartori com a sua base parlamentar na
Assembleia Legislativa.
As notícias chegam a ser tragicômicas, pois a
RBS fala nos aumentos, mas se nega a citar que os mesmos são
derivados do pacote fiscal de Sartori, é como se os preços tivessem
subido pela ação da “mão livre do mercado”. Um absurdo! Na
prática, sem nenhuma preocupação com princípios como
seletividade, proporcionalidade ou progressividade tributária, o
Governo do PMDB impôs uma elevação geral de 17% para 18% da
alíquota do ICMS, e até produtos de cadeias produtivas estratégicas
para o desenvolvimento local de algumas regiões, especialmente a
campanha, como o vinho, tiveram a alíquota do ICMS aumentada de 25
para 28%. Um absurdo, e mais um convite para fazer o estado regredir
no cenário econômico nacional.
Só para fazer um comparativo, enquanto o Governo
Federal propõe a retomada da CPMF, fortemente criticado pela mídia
conservadora, mas que atingiria apenas 15% da população brasileira,
notadamente o segmento mais abonado. Sartori não teve pena de
aplicar uma elevação de 5% no preço da energia elétrica, que
atinge 100% da população do Rio Grande do Sul, especialmente os
mais pobres, com um imenso apoio de mídia, num contrassenso e
inversão de valores absurdo.
Além disso, o Governo do PMDB propõe a aprovação
de inútil Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, para limitar o
gasto público de outros governos futuros e impor o receituário
neoliberal como norma. Digo inútil pelo a LC 101, Lei de
Responsabilidade Fiscal Federal, é uniforme para todos os entes
federativos e não necessita de regulamentação.
Mas o problema é muito pior, mesmo com o tarifaço
de Sartori, o Governo do Estado continua retendo, ilegalmente,
contando inclusive com a complacência do Ministério Público e do
Judiciário, os repasses de recursos dos recursos destinados a
serviços públicos essenciais, especialmente saúde e educação.
Só com a Santa Casa de Rio Grande, que foi objeto
de intervenção pelo Município em ação articulada com o
Ministério Público, depois da descoberta de um escândalo de
improbidade administrativa, o Governo do Estado possui uma dívida de
mais de R$ 20 milhões de reais. Isso sem contar a ausência dos
repasses ordinários da arrecadação do ICMS para todos os
Municípios.
Tal postura do Governador está gerando um
problema para toda a sociedade da Zona Sul do Estado, e colocando o
maior hospital da região em risco. Mesmo com o apoio de todos os
Prefeitos do pólo regional, o Governo do Estado não cobriu as
dívidas com o Município, com a Santa Casas e com a Sociedade. Em
contrapartida, o Governador que prega austeridade contra os serviços
públicos, não teve medo de aumentar seu próprio salário e os dos
seus Secretários em 2016, em pleno período da alegada crise fiscal.
Eu citei o caso de Rio Grande, mas poderia também
tratar do problema de Canguçu e de vários outros municípios, assim
como posso destacar que várias áreas sociais, além de saúde e
educação, como segurança pública, esporte, dentre outros. Ainda
me localizando em Rio Grande, o 3ª grupamento da Patrulha Ambiental
teve o seu quadro reduzido durante o veraneio de 6 profissionais para
2. Os demais foram mandados para a operação golfinho, pois o
Governador se nega a nomear novos policiais, agravando os problemas
de segurança pública.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul segue em
crescente processo de precarização dos serviços públicos. O
grau de desmantelamento da FEPAM é absurdo! O que diremos do DRH e
do DEBIO (antigo DEFAP), que já não possuíam grande
infraestrutura. Todos os servidores que tinham contrato temporário
em 2013 durante o Governo Tarso, foram exonerados. Para o lugar
destes, nenhum novo servidor foi chamado para ocupação dos cargos
ou substituições em setor estratégico para o desenvolvimento e a
economia. A economia parou, a proteção ambiental também, e são
poucos que superaram as barreiras do compadrio para conversar com a
principal autoridade do SISEPRA. Algumas unidades da FEPMA contam com
apenas 3 ou 4 servidores para atender o estado inteiro, o que é
gravíssimo.
Para ajudar neste processo, uma das alternativas
que surgiu foi a municipalização do licenciamento
ambiental. Particularmente entendo que a municipalização das
políticas ambientais deveria ser a prioridade sempre por questão de
conceito, pois permite aos Municípios uma gestão mais eficiente do
seu território. Mas mesmo este processo vem encontrando limites
não em parâmetros técnicos, mas por outra marca do Governo Sartori
que é a retomada do “Compadrio” e do “Patrimonialismo”.
Cerca de quinze municípios pediram delegação
plena de licenciamento ambiental, sendo que alguns possuem a condição
de referência do tema no Estado como Rio Grande, Santana do
Livramento e Novo Hamburgo. Mas apenas 2 assinaram convênio de
licenciamento Pleno, Caxias do Sul e Canoas, e 1 assinou recentemente
um arremedo de convênio de delegação que está muito distante da
realidade das competências assumidas por Caxias e Canoas, que foi
Pelotas.
Destes, apenas um é administrado por partido de
oposição, que é Canoas, e já vinha há quase dois anos tratando
do seu convênio. Caxias teve o seu processo acelerado, segundo
palavras em reunião pública, da própria Secretária Ana Pellini
por ser prioridade do Governador, pois é a sua sede de atuação
política.
O caso de Pelotas é o mais vergonhoso, pois a
cidade da Zona Sul estava sem convênio válido com o Estado, e no
dia 11 de dezembro de 2015 assinou convênio de delegação de
competências comum, como se fosse pleno, e com a presença do
Governador do Estado na cidade. Não é preciso dizer que o
Prefeito de Pelotas é do mesmo partido da Secretária, o PSDB.
Também não é preciso dizer que o Secretário de Qualidade
Ambiental Local é do mesmo partido do vice-governador de Estado,
pois isto foi afirmado em evento público, com mais de 1.000 pessoas,
na Feira do Polo Naval.
Aos demais Municípios, é praticamente impossível
agenda com a Secretária, que segue encastelada em sua torre. Mesmo
vencida todas as fases técnicas, os Municípios continuam esperando
uma data incerta e não sabida para a assinatura dos convênios. Nesse
meio tempo, o Governador e seus seguidores seguem desmantelando o
Estado e desconsiderando quaisquer regras de condutas republicanas
com dirigentes de outros partidos. É o retorno das relações
de compadrio típicas da República Velha, e do Patrimonialismo Puro.
Não existe qualquer preocupação com o interesse público, ao
contrário.
Sinceramente, não estranho se a venda do Banrisul
e da Corsan voltar à pauta no Estado. Aliás, no ajuste fiscal
proposto por Sartori quase passou em silêncio, e sem nenhum destaque
para a mídia, a tentativa de venda da estrutura mais lucrativa do
Banco Estadual, que é a BANRISUL Cartões.
E assim segue a Nau de Sartori, sem rumo nas
políticas públicas, desmantelando as ações anteriormente
existentes, destruindo a economia do Estado com um tarifaço sem
precedentes, desconstruindo o sistema de gestão ambiental, e
fomentando as relações de Patrimonialismo e Compadrio.
Fonte: https://sustentabilidadeedemocracia.wordpress.com
