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terça-feira, 27 de outubro de 2015

Prazo para solicitar desconto para o IPTU de prédios tombados encerra no dia 31 de outubro

Jaguarão, cidade patrimônio histórico Nacional

A Prefeitura de Jaguarão informa que está aberto até o dia 31 de outubro o prazo para solicitar desconto para o Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU, de imóveis tombados, de acordo com as variações e critérios estabelecidos na Lei Municipal N° 4.682 de 2007, que institui a Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão.

Assim serão recebidas as solicitações dos proprietários que possuem imóveis pertencentes ao inventário do município que promovem a conservação e a restauração do patrimônio histórico, arquitetônico e turístico.

Os níveis de redução da alíquota tributária sobre IPTU serão determinados de acordo com estado de conservação e efetivados pelo período de dois anos. Para a solicitação da redução é necessário protocolar pedido na Secretaria da Fazenda anexando foto atualizada e documento de propriedade do imóvel.

Cabe destacar que até o dia 31 de outubro a Secretaria da Fazenda também estará recebendo requerimentos de isenção de IPTU para aposentados proprietários de imóveis. Os requerimentos podem ser feitos na Secretaria da Fazenda de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30.





O TEMA SOBRE “DIABETES” SERÁ PAUTA NAS ATIVIDADES DO NOVEMBRO AZUL DO LEGISLATIVO

Para o mês de novembro a Câmara Municipal de Jaguarão, em atendimento a proposição do Vereador da bancada do PT, Oberte Paiva, realizará atividade alusiva ao Novembro Azul.  A campanha terá como destaque a “Diabetes”.

Conforme o cronograma o evento será realizado em novembro com a participação da palestrante Dra. Maria Alice Dode (Endocrinologista).

Vale destacar que o Vereador foi autor da lei 6.152 que institui a Semana Municipal de Combate a Diabetes. Este tema também faz parte da campanha mundial Novembro AZUL, um período de se trabalha na conscientização da prevenção e orientação sobre o câncer de próstata e da Diabetes , já que o dia Mundial de Combate desta doença é no mês de novembro.

De acordo com o Vereador é importante trabalhar com a pauta sobre a diabetes, pois é considerada uma doença silenciosa e frequente entre a população. Acredita-se que ela acometa em torna de 10% da população, mesmo sem manifestar sintomas visíveis. Causada pela deficiência na produção de insulina (hormônio produzido pelo pâncreas que ajuda a entrada do açúcar nas células), a diabetes pode comprometer os rins, os olhos e o coração.

O diabetes exige alguns cuidados que são para o resto da vida, tanto para o paciente, quanto para a família. Ambos precisam tomar uma série de decisões relacionadas ao tratamento, como, por exemplo, medir a glicemia, tomar medicamentos, exercitar-se regularmente e ajustar os hábitos alimentares. Além disso, pode ser necessário apoio psicológico. Como as consequências do tratamento são baseadas nas decisões tomadas, é de extrema importância que as pessoas com diabetes recebam educação de qualidade, ajustada às necessidades e fornecidas por profissionais de saúde qualificados.


Abertas as inscrições para o processo seletivo do IFSUL Jaguarão



Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo do IFSUl- Jaguarão. Os interessados poderão inscrever-se até o dia 22 de novembro. A confirmação da inscrição sai entre os dias 23 a 26 de novembro.

Serão oferecidas 32 vagas pela manhã e 32 vagas a tarde para o Curso Técnico Integrado em Edificações e 16 vagas noturnas para o Curso Técnico Subsequente Binacional em Edificações.

A prova acontece no dia 20 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas através do link: http://processoseletivo.ifsul.edu.br/

Prefeitura de Jaguarão assina contrato para pavimentação asfáltica de 31 quadras


Foi assinado na manhã desta terça-feira (20), no Gabinete do Prefeito, o contrato para pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e passeios com acessibilidade em 31 quadras, contemplando diferentes pontos da cidade. A assinatura foi realizada entre a Prefeitura de Jaguarão e a empresa BRIPAV-Britagem e Pavimentação Ltda, de Ijuí.

Conforme o prefeito Cláudio Martins a obra beneficiará cerca de 650 moradias e 2.500 pessoas dos bairros Pindorama, Sagrada Família, Centro e Kennedy, além do benefício indireto para os bairros Boa Esperança e Lucas. As obras também trazem melhorias para a comunidade escolar da APAE e da Escola Espírito Santo.

Segundo as informações da Secretaria de Planejamento a previsão é que as obras iniciem na segunda quinzena de novembro deste ano. O valor do contrato é de R$2.343.293,65 ( dois milhões trezentos e quarenta e três mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).

Confira os locais que serão pavimentados:
Rua XV de Novembro (entre limite da faixa de domínio da BR 116 e Gustavo Guimarães).
Rua Augusto Leivas (entre Menna Barreto e Av. Bento Gonçalves);
Rua Curuzu (entre Cel. de Deus Dias e Av. Bento Gonçalves);
Rua Bento Martins (entre Menna Barreto e 24 de Maio);
Rua Carlos Alberto Ribas (entre Bento Martins e João Pinto da Silva );
Rua Orobaldo dos Santos (entre João Pinto da Silva e Corredor das Tropas);

Rua 24 de Maio (entre General Câmara e Bento Martins);

Campanha de Castração Martha Magnani acontece em Jaguarão

Castrar é um ato de amor e responsabilidade”

A família da médica veterinária Martha Cunha Magnani decidiu homenageá-la realizando uma bela ação, a “Campanha de Castração Martha Magnani: Castrar é um ato de amor e responsabilidade”.
Martha sempre levantou a bandeira da castração salientando que este ato é uma demonstração de amor. A veterinária faleceu no inicio deste ano e deixou um legado de cuidado e carinho com os animais.
As cirurgias de castração serão realizadas em clínica veterinária particular da cidade, sendo todo o procedimento cirúrgico custeado pela família Cunha Magnani, ficando somente a medicação do pós operatório de responsabilidade dos donos dos animais. Para participar da ação, os interessados devem enviar email para campanhacastracaomcm@gmail.com entre os dias 2 a 4 de novembro ou ir pessoalmente nos dias 5 e 6 de novembro entre os horários de 13:30hs até as 17hs no endereço Júlio de Castilhos 2324. A família deve ter renda máxima de dois salários mínimos, serão necessários apresentar as seguintes informações: nome do proprietário, RG, CPF, endereço, contato, nome do animal, idade, espécie e peso aproximado do animal.
Após o período de inscrição uma equipe realizará visita domiciliar para seleção, avaliando o animal que deve estar saudável para a cirurgia. Serão escolhidos 60 animais, todos do sexo feminino, pois a organização mundial da saúde preconiza que para um maior alcance de controle populacional sejam esterilizados as fêmeas animais. As cirurgias estão previstas para iniciarem na última semana de novembro, sendo uma média de 10 castrações ao mês.
Cabe salientar que este projeto não tem nenhum vínculo com órgão público ou partidário. O único vínculo é de homenagem a uma pessoa que partiu e nos deixou uma grande lição: de amor e responsabilidade.
A importância da castração
Dados da American Humane Association mostram que um casal de cães pode originar em 5 anos mais de 12 mil animais. Infelizmente não há lares para todos e o que acontece é que muitos desses animais vão parar nas vias públicas, passando fome, sede, frio e agressões. Além disso, ao procurar alimentos, eles acabam espalhando o lixo e isso deixa muita sujeira pela cidade. Outras consequências da proliferação de animais é a transmissão de zoonoses, ou seja, são doenças que podem contagiar o ser humano, como dermatites (sarnas, fungos), leptospirose, verminoses, entre outras.


Deputado Zé Nunes trata de reinvindicações para Metade Sul junto ao DNIT


Nesta terça-feira (20), o deputado estadual Zé Nunes (PT) esteve em audiência com superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hiratan Pinheiro da Silva. Na pauta, temas estratégicos para o desenvolvimento da Metade Sul, especialmente as obras de duplicação da BR 116, a ponte sobre o rio Camaquã, e a audiência pública que vai tratar da situação da BR 392 (trecho Pelotas - Santa Maria). “Nosso intuito nesta reunião de trabalho, é manifestar a preocupação em relação ao andamento da obra e os encaminhamentos futuros do processo de duplicação da rodovia como um todo”, explicou.
Em relação à BR 116, o parlamentar se mostrou preocupado com a retomada das obras nos lotes paralisados. De acordo com o superintendente, a tramitação do processo com a empresa Sultepa, responsável pela obra no trecho de São Lourenço do Sul, está na última instância para, posteriormente, rompimento de contrato, mas ainda há uma última possibilidade de recurso. “Concluída a fase burocrática e dando espaço de ampla defesa da empresa, será chamada a segunda colocada no certame licitatório”, informou Silva.
Conforme o superintendente, todas as medidas estão sendo encaminhadas também para a rescisão de contrato com o consórcio Brasília Guaíba, responsável pelo trecho Camaquã, embora a empresa tenha manifestado interesse em retomar a obra. Silva garantiu que o pagamento da Sultepa e da Brasília Guaíba, está em dia.
Sobre a ponte sobre o rio Camaquã, o parlamentar teve a informação de que o processo licitatório está pronto. “Como será pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está sendo feita análise do risco, mas até o final do ano o edital deve ser aberto”, disse Silva.
Foram tratadas também questões relacionadas ao projeto da hidrovia Brasil-Uruguai. Nos aspectos relacionados à efetivação do contrato entre o porto de Pelotas e a Celulose Riograndense para o transporte hidroviário da matéria-prima, foi destacado que o projeto que prevê uma alça de acesso entre a ponte do Rio Grande e o porto, possui valores significativos, que estão sendo analisados tecnicamente em Brasília.
De outra parte, no que tange à licitação para a dragagem da Lagoa Miriam, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será agendada nova audiência com o superintendente da Administração de Hidrovias (HSul), Elói Spohr, para detalhamento do cronograma.
Audiência pública
Na oportunidade, o deputado convidou o governo federal a participar da audiência pública que tratará do projeto de duplicação da BR 392, a ser realizada no dia 30 de novembro, em Canguçu. A rodovia interliga, em parte da sua extensão, os municípios de Pelotas, Morro Redondo, Canguçu, Santana da Boa Vista, Caçapava do Sul, São Sepé e Santa Maria.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
Fonte: http://www.ptsul.com.br/