Prorrogado até 1º de julho de 2016 cota de 300 dólares para compras em Fronteira

Uma boa notícia para as cidades gêmeas de fronteira. O governo federal prorrogou, em um ano, a vigência do valor de 300 dólares para a cota individual de isenção de bagagem em compras feitas em free-shops nas cidades que fazem fronteira terrestre com o Brasil. A preocupação da Comunidade, Lideranças empresariais e Prefeituras  era a diminuição do comércio e do turismo nessas cidades, gerando crise no setor de hotelaria e serviços.

De acordo com a portaria ministerial 415, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o valor de 150 dólares só entra em vigor em 1º de julho de 2016 ou em data anterior, se implementado procedimento de controle Informatizado pela Receita Federal previsto na Lei de criação dos Free-Shops do lado brasileiro.

Segue valendo o imposto de importação de 50% sobre o valor de mercadoria que exceder a cota. Para viagens aéreas, o limite é de R$ 500. A garantia já havia sido dada aos comerciantes da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A crise gerada pela alta do dólar, que corria risco de ser agravada pela redução da cota pela metade, motivou o recuo do Ministério da Fazenda.