As prisões diminuem a violência?

Por Andréa Lima

Já ocupei o espaço desta coluna, em outro momento, para escrever sobre a redução da maioridade penal, mas alguns acontecimentos me levaram a voltar ao tema esta semana.

É tanta desinformação circulando na grande mídia e nos principais veículos de comunicação, que precisamos promover o debate em todos os espaços alternativos e possíveis.

Confesso que fiquei revoltada com as imagens que circularam na TV nos últimos dias, nas quais um grupo de deputados comemora, cantando pelos corredores da Câmara, em Brasília, a aprovação do relatório do deputado Laerte Bessa (ex-delegado de polícia, do PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O texto original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Eduardo Cunha, Presidente do Legislativo, já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado, mas, ainda assim, tem perspectivas de avançar.

Tempos difíceis se avizinham, pois a pauta conservadora, que se sustenta, principalmente, nos argumentos dos grupos religiosos de direita e na chamada “Bancada da Bala”, no Congresso, tem boas chances de ser aprovada, apesar de as estatísticas apontarem para um grande contra-senso.

Fico aqui pensando com os meus botões sobre a eficácia desta política se, do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes? Alguns dados disponíveis apontam um número ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. 

Por outro lado, são os jovens, de 15 a 29 anos, as maiores vítimas da violência no país. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria provenientes de uma população alijada das políticas sociais, que é a população negra e pobre.

Serão as prisões capazes de diminuir a violência? Ou, assim, seguiremos punindo apenas quem, há muito tempo, já vem sendo punido?

Ao não identificarmos e combatermos as causas que têm levado à juventude ao delito, com a ampliação de programas e investimentos em saúde, educação e cultura como políticas sociais sólidas para os jovens, seguiremos errando o alvo e andando na contramão.

Edição de 24/06/2015 Ano VI nº 218