O governo
do Estado encaminhou um pacote com 11 projetos à Assembleia
Legislativa, no começo da tarde do dia 03 de junho. Segundo o
Executivo gaúcho, o objetivo é estancar a crise financeira. Há
medidas que aumentam a alíquota sobre doações e heranças, mexe em
conquistas de servidores e proíbe, por exemplo, que um governo
conceda reajuste e deixe para a próxima gestão pagar. Das 11
propostas, apenas uma foi em regime de urgência e poderá trancar a
pauta da Assembleia. É o projeto que altera os critérios de
promoção dos oficiais da Brigada Militar. A maioria das medidas, se
aprovadas, vale para 2016.
O pacote
chamado pelo governo de “ajuste fiscal gaúcho – fase 2 -”,
foi apresentado pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, que estava
acompanhado dos secretários Geral, Carlos Búrigo, e da Fazenda,
Giovani Feltes. Com as medidas que aumentam a receita, o governo
projeta uma arrecadação de R$ 400 milhões por ano no futuro, já
que os projetos, se aprovados pelos deputados, passavam a valer em
2016. Questionado se o nome do pacote é uma tentativa para
sensibilizar a oposição, principalmente o PT (já que o Governo
Federal, petista, também tenta promover um ajuste fiscal), Biolchi
foi taxativo: “Não é uma estratégia, nós precisamos fazer um
ajuste fiscal de verdade”. “É uma necessidade”, completou
Feltes.
Além dos
projetos, o governo do Estado apresentou três decretos, que serão
publicados posteriormente no Diário Oficial. O primeiro deles
prorroga por mais 180 dias o documento em vigor desde janeiro de 2015
e que corta diárias e horas-extras e suspende o pagamento de
fornecedores. A medida deve gerar uma economia de R$ 1,07 bilhão
neste ano. O segundo cria o Programa de Reorganização,
Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração
Pública Estadual. Já o último trata da publicação nominal dos
salários dos servidores em cumprimento à decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Alguns
das medidas devem provocar polêmica na Assembleia Legislativa e
entre as diferentes categorias de servidores. Uma delas é a Lei
Estadual de Responsabilidade Fiscal que proíbe que o administrar
faça compromissos para o futuro gestor. Isso vetaria, por exemplo,
os reajustes concedidos pelo governo Tarso Genro (PT) ao
funcionalismo, já que foi parcelado. “Ela não traz uma política
fiscal de governo, mas uma política de Estado”, afirmou o chefe da
Casa Civil, ressaltando que essa legislação possibilitará somente
os reajustes “que se tem condições”. “Entendemos que esse é
um dos principais projeto de alcance perene”, acrescentou ele,
apesar de não ter impacto financeiro.
Outro
projeto que deve gerar polêmica é o que transforma a licença
prêmio em licença capacitação e retira o caráter cumulativo e
indenizatório. Na justificativa, o governo argumenta que as despesas
com indenização dessas licenças aumentaram “de forma
considerável” nos últimos anos. Como se trata de uma Proposta de
Emenda Constitucional (PEC), em caso de ser aprovada, a PEC não
atingirá só os servidores do governo, mas dos outros poderes do
Estado.
Também
deve repercutir a proposta que põe fim à incorporação da Função
Gratificada (FG) que os servidores adquirem ao trabalhar em outros
poderes, como Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério
Público. A medida, conforme Biolchi, reduzirá o número de
cedências e também os gastos futuros do Estado com aposentadorias.
“Ele conquista o benefício por um lado e manda a conta para outro
Poder. Certamente aumentamos o passivo de aposentadorias”,
argumentou o chefe da Casa Civil. Questionado se o projeto não
causaria descontentamento entre servidores, ele afirmou que não, ao
contrário, uma vez que é uma minoria beneficiada. “Nem todos têm
a oportunidade de incorporar FG na carreira”, justificou Biolchi.
Ainda em
relação a conquistas dos servidores, o governo propõe o fim da
promoção por merecimento dos policiais militares. Hoje, os
brigadianos que trabalham em órgãos do governo, como a Secretaria
de Segurança, ou em outros poderes têm direito à promoção.
“Julgo uma boa inovação que faz com que privilegie quem está em
atividade”, avaliou o chefe da Casa Civil, referindo-se ao trabalho
específico na área de segurança.
Presidente
da Associação dos Cabos e Soldados, Leonel Lucas disse que recebeu
“com preocupação” o pacote do governo e que as medidas
anunciadas só prejudicam a segurança pública e, em consequência,
a sociedade. “O governo não está dando bola para a segurança
pública ao não chamar os concursados”, argumentou ele, sobre os 2
mil concursados que aguardam nomeações. Sobre o projeto para trazer
os inativos de volta, ele acredita que não irá ocorrer, porque os
atrativos não compensam ao contrário do que, conforme Lucas,
renderia “os bicos” feito pelos aposentados. “O incentivo é
muito pouco”, completou ele.
Mas o
projeto que mais desagradou o presidente da associação foi o que
transforma a licença prêmio em licença capacitação. “Isso nós
não concordamos, isso é direito nosso e nós não perderemos”,
adiantou Lucas, destacando que os policiais irão se mobilizar contra
parte do pacote.
Policiais
Civis aprovam estado de greve em assembleia
Os
policiais civis entraram em estado de greve. A decisão foi aprovada
na assembleia convocada pelo Sindicato de Escrivães, Inspetores e
Investigadores da Polícia (Ugeirm) e realizada na tarde desta
segunda-feira (8). Cerca de 100 lideranças da categoria de todo o
Estado participaram do encontro.
O estado
de greve, explica o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, significa que
os policiais civis podem paralisar “a qualquer momento”, caso o
governo José Ivo Sartori (PMDB) encaminhe à Assembleia Legislativa
projetos que retirem direitos ou conquistas da categoria. “Se
precisar entrar em greve, vamos entrar sem muita delonga”, avisa o
sindicalista.
“Vemos
com muita preocupação (o pacote), só vem deixar o policial mais
intranquilo do que ele já estava”, diz Ortiz. Uma delas é a
prorrogação por mais 180 dias do decreto em vigor desde janeiro e
que corta despesas, diárias e horas extras, além de suspender
contratações de servidores e a realização de concursos. “O que
nos assusta mais é a falta de segurança, o risco aumenta cada vez
mais. Antes de sermos policiais, somo cidadãos”, argumenta o
presidente da Ugeirm, sobre a fragilização da área devido aos
cortes feitos pelo governo.
“Ele
(Sartori) não pode deixar a banalização da vida como está
ocorrendo”, sustenta Ortiz, referindo-se aos riscos aos quais as
pessoas estão expostas devido ao aumento da criminalidade e que o
reforço da segurança não pode esperar o governo “acertar as
contas ou fazer ajuste fiscal”. A decisão tomada na assembleia
desta segunda-feira será informada ao governo pelo sindicato, que
pedirá uma agenda com o comando da Segurança.
Além do
estado de greve e “assembleia permanente”, os policiais civis de
todo o Estado – hoje, são mais de cinco mil – irão fazer uma
marcha no dia 7 de julho com saída do Palácio da Polícia até o
Piratini, que terá também a participação de brigadianos e de
funcionários da Superintendência de Serviços Penitenciários
(Susepe) e do Instituto Geral de Perícias (IGP).
Cpers
critica pacote e começa caravana pelo Interior
 |
| Vieira da Cunha esquece professores ao falar de metas e projetos da SEC |
A direção
do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato)
também se reuniu na tarde desta segunda-feira para avaliar o pacote.
Presidente da entidade, Helenir Aguiar Schürer critica a Lei
Estadual de Responsabilidade Fiscal, uma das propostas do conjunto de
medidas apresentadas por Sartori. O projeto barra, por exemplo,
reajustes para pagamento dos sucessores em caso de a receita não
comportar. Além disso, limita em 75% os gastos com custeio e
investimentos e 25 com a folha de pagamento. Para a professora, a lei
“poderá deixar” os servidores sem aumento.
Também
foi alvo de críticas da presidente do Cpers, a proposta que
transforma a licença-prêmio em licença-capacitação concedida a
cada cinco anos pelo período de três meses. Pelo projeto, o
servidor terá que usar o período para capacitação e não receberá
mais indenização. “É um absurdo! Vai nos tirar direitos, o que
temos é melhor”, protestou Helenir, referindo-se à
licença-capacitação indenizada e de até um ano garantida no plano
de carreira dos professores.
A representante do sindicato demonstrou preocupação ainda com a
suspensão de nomeações de professores devido à prorrogação do
decreto. “Hoje, faltam professores. Não sei o que o Estado está
pensando em relação à falta de professores. Vamos denunciar isso
no interior”, afirmou a professora. A presidente do Cpers se refere
à Caravana da Educação pelo Interior do Estado, que começa nesta
terça-feira (9), para discutir com os núcleos atos com o objetivo
de garantir que os direitos de professores e dos funcionários de
escola “não sejam atacados” pelo governo Sartori. A comitiva
focará, além das medidas do pacote, na defesa do plano de carreira
da categoria e no pagamento do piso nacional do magistério. No
roteiro, o comando do sindicato também já deve mobilizar os núcleos
para uma possível greve.
Edição
de 10/06/2015
Ano VI nº 216
Nenhum comentário:
Postar um comentário