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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Coluna Gente Fronteiriça - As políticas públicas para o patrimônio em Jaguarão - II

Por Carlos José Maninho

Dando continuidade ao texto desta coluna de 14 de maio sobre o Projeto Jaguar do inicio dos anos 80. Que importantes frutos desse Movimento germinaram nas últimas duas décadas do século XX!

Vamos a eles: Um convênio entre Prefeitura e Ufpel (1987), que leva ao surgimento posterior do PRIJ - Programa de Revitalização Integrada de Jaguarão (1992). Ainda em 1987 foi fundada a SIC, Sociedade Independente Cultural, com forte influência deste movimento e que vai protagonizar atividades importantes na área cultural, e servir de base para a equipe da gestão de Cultura em 2009. Em 1990 a cidade teve 04 prédios tombados pelo IPHAE (Teatro Esperança, Ruínas da Enfermaria Militar, Igreja Divino Espírito Santo e Casa de Cultura). Em 1997 começa o processo de municipalização do Teatro Esperança, que completou 100 anos em 1998. A partir daí, a linha histórica já mais afastada daquele movimento inicial segue, porém tocando naqueles pontos já levantados no Projeto Jaguar. Mais recentemente o projeto de Turismo na Costa Doce formatou em Jaguarão o primeiro dos Roteiros de Arquitetura e iniciou em 2005 a promoção de um encontro anual sobre arquitetura, turismo cultural e preservação, o Seminário de Arquitetura de Jaguarão. Em 2006 é fundada a Universidade Federal do Pampa, onde Jaguarão é contemplada com um Campus desta instituição, o que irá potencializar a cidade e região do ponto de vista cultural. Em 2009 vem o lançamento da obra "Roteiros de Arquitetura da Costa Doce - Rio Grande do Sul" organizada por Luiz Antônio Custódio, Ceres Storchi e Vlademir Roman, trazendo um panorama sintético e visual do patrimônio da cidade, oriundo desta última movimentação.

Com a mudança da Gestão municipal em 2009, a Secretaria de Cultura e Turismo é desmembrada do Desenvolvimento Econômico, e o grupo que assumiu esta pasta tinha influência direta do Projeto Jaguar e da SIC. Este é um fator importantíssimo para que um setor público de cultura possa ter êxito, e especificamente aqui o patrimônio cultural: Pessoas que tenham envolvimento direto com a questão patrimonial, e estejam abertas ao debate público. Por isso, é um momento onde os passos se dão de forma mais acelerada para a consolidação de políticas públicas para o Patrimônio Cultural, dando sequência a uma nova fase deste processo que vinha caminhando positivamente, mas a passos mais lentos desde o final dos anos 80. Neste novo momento a gestão pública conseguiu juntar alguns quadros ligados ao movimento cultural associados ao conhecimento técnico em algumas áreas. Isto, associado a vontade de colocar em prática políticas públicas que dessem conta desta riqueza patrimonial que a cidade possuía, levou o município a dialogar mais diretamente com o IPHAN. Em abril (2009) organizou-se o Fórum de Patrimônio Histórico e Cultural de Jaguarão, em parceria com aquele órgão. A partir daí, aconteceram muitos outros encontros, destacando o Seminário Internacional do Bioma Pampa, em abril do mesmo ano, e a criação da Associação das Cidades Históricas do Rio Grande do Sul. Neste mesmo ano selou-se a parceria entre IPHAN e Prefeitura Municipal para o Centro de Interpretação do Pampa nas antigas ruínas militares. Porém mais do que isto, foi estabelecido outra parceria, desta vez com a Unipampa, onde esta se responsabilizará pela Gestão do Centro de Interpretação do Pampa, bem como os procedimentos futuros para sua revitalização.

Para deixar mais claro esta “aceleração”, que também foi possível pela mudança da conjuntura nacional a partir de 2002, citarei alguns acontecimentos: a restauração do Teatro Esperança que está sendo concluída nos próximos três meses; Em 2011 o tombamento nacional do Centro Histórico de Jaguarão; Em 2012 o tombamento Binacional da Ponte Internacional Mauá e ainda em 2013 teve 11 projetos aprovados pelo PAC das Cidades Históricas, que totalizarão 40 milhões de reais; Ainda, com os debates com grupos que não tinham maior visibilidade como aqueles ligados a religiosidade afro-brasileira, também se despertou as atividades relacionadas às festas de Iemanjá e São Jorge, tradicionais porém se encontravam invisíveis para muitos jaguarenses. Nos últimos três anos já tivemos duas visitas de Ministros da Cultura, sendo a última no mês passado, num evento do Mercosul, tendo a presença da Ministra de Educação e Cultura do Uruguai, além de autoridades de outros países do bloco. Por fim, a criação do Conselho Municipal de Politicas Culturais é outro exemplo deste momento importante para a cidade neste campo.


Concluindo, entendo que neste processo de discussão patrimonial em Jaguarão, que começou a tomar fôlego no início da década de 80, e que veio lenta e gradualmente se construindo nas duas décadas posteriores, vai ter uma efetividade maior quando se partiu para um pensar e uma prática governamental e não governamental que implicou a busca de participação de vários grupos envolvidos com o tema, e a vontade, incomum em gestões, de colocar a cultura como tópico principal em suas políticas públicas.

Edição de 10/06/2015 Ano VI nº 216




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