Audiência Pública debate Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Auditório da Biblioteca lotou com a presença maciça do funcionalismo público

A Biblioteca Pública lotou na tarde de terça-feira (22) para debater o funcionamento do Regime Próprio de Previdência (RPPS), conhecido como “fundão” pelo funcionalismo público.

O evento, proposto pela Câmara de Vereadores, se deu em função de um projeto de lei, enviado pelo executivo, solicitando crédito suplementar, do fundo para o próprio fundo e que acabou virando polêmica pelos vereadores da oposição.

Vice-Prefeito Lisandro Lenz contesta vereadores da oposição

O que acontece é que até setembro de 2014, em função do sistema utilizado pela Prefeitura, o servidor que fosse beneficiado com auxilio doença ou salário maternidade acabava por possuir duas matrículas, já que o RPPS e a Prefeitura possuem CNPJ’s diferentes. Isso acabava por confundir a “vida pública” do funcionário. Em função disso a Prefeitura alterou o sistema e passou a trabalhar como o INSS. “Quando um servidor solicita auxilio doença pelo INSS, a Prefeitura paga o seu salário e é ressarcida pelo INSS. Da mesma forma começamos a operar o fundo”, salienta o vice-prefeito. Ou seja, hoje o funcionário público municipal que solicita auxilio doença, tem seu salário pago pelo município, sendo o município ressarcido pelo fundo de previdência.

Só que de setembro de 2014 até o momento o Município não foi ressarcido pelo fundo, gerando uma dívida de cerca de R$ 500 mil, o que levou a Prefeitura a solicitar um crédito complementar de R$700 mil para a rubrica que visa o pagamento dos auxílios doença e salário maternidade, para poder quitar a dívida com o município e ainda ficar um restante para o próprio fundo operar até dezembro de 2015. “O que aconteceu é que um simples fato administrativo se tornou uma grande polêmica. O objetivo é claro: criar um fato político em cima de uma correção interna administrativa para criar pânico no funcionalismo e desestabilizar a relação do executivo com a base dos servidores públicos”, desabafou o vice-prefeito Lisandro Lenz.

Edição de 23/09/2015 Ano VI nº 231