Sindicatos e Movimentos Sociais paralisam em defesa dos trabalhadores

Jaguarão também entra na luta pelos direitos dos trabalhadores

Três dias depois da manifestação contra o governo federal, será a vez de o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e de cinco centrais sindicais saírem às ruas. Os movimentos populares vão protestar em todo o Brasil hoje (15) contra o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. O texto-base, aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de abril, teve suas emendas e destaques votados nesta terça-feira (14). O projeto, de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB- GO) ainda passará por votação no Senado antes de ser enviado para a sanção presidencial.

Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04 é o nome do ato marcado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Intersindical e Conlutas.

A intenção é que todas as categorias filiadas a um desses sindicatos paralisem suas atividades pela quantidade de horas que cada uma julgar adequada. Serão fábricas, portos, bancos e estabelecimentos comerciais em protesto. A CUT recomenda atraso de, pelo menos, meia hora na entrada ou uma hora com realização de assembleia em frente à empresa. “Duas horas, quatro horas. Tem empresa que vai parar o dia inteiro”, explicou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Ainda estamos indo aos sindicatos conversar com os trabalhadores para aderirem à paralisação.”

Em Jaguarão o ato conta com a adesão de funcionários públicos, estudantes e movimentos sociais e acontece a partir das 10h em frente ao Banrisul. Para o funcionário público municipal Pablo Oliveira de Melo a aprovação desta lei coloca em risco as conquistas históricas dos trabalhadores. “Será um verdadeiro terror se isto acontecer”, salienta. Pablo já foi funcionário de empresa terceirizada e relata a falta de respeito com os trabalhadores. “Fui motorista em uma empresa terceirizada. Passei por duas empresas em cinco anos e meio. Nunca tive direito à férias nem a 13° salário. Os salários eram pagos sempre com atraso e a carga horário nunca era respeitada. Quem reclamasse ou ameaçasse de buscar seus direitos na justiça era demitido e tinha muita dificuldade em conseguir trabalho em outras empresas”, conta.

Foto Roberto Luzardo

Mulheres serão as mais prejudicadas com a terceirização, afirma pesquisadora

A pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno, em artigo ao site Brasil Debate, argumenta que as mulheres serão as mais prejudicadas como o Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização total do trabalho e que foi aprovada na Câmara no último dia 8 de abril.

A pesquisadora lembra que o projeto já tramita na Câmara há cerca de 11 anos, e sua aprovação vinha sendo postergada pela ação contínua de resistência por parte da classe trabalhadora, em especial pelas suas entidades de representação sindical.

Para Juliane Furno, “se a constituição cidadã de 1988 foi um “ponto fora da curva” em um momento histórico de recessão econômica e de aposta das promessas de “salvação” de corte liberal, o mesmo se pode dizer quanto à aprovação de um dos principais projetos de precarização e rebaixamento da força de trabalho, em um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real do salário mínimo”.

A pesquisadora também afirma que sob o argumento de maior produtividade do trabalho e competitividade da indústria nacional, o projeto esconde sua verdadeira face. “O que está por trás desse projeto é a retomada das taxas de lucro dos grandes empreendimentos mediante o estrangulamento do fator trabalho. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (2014), os trabalhadores que são terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa fim’.

E isso, segundo ela, vai impactar ainda mais as mulheres. “Visto que as mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso significa que seus rendimentos seriam ainda menores! Além disso, as mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente.

Com a aprovação do PL 4330, a prática da terceirização passa a ser legitimada e incentivada, e as mulheres são a categoria mais atingida por essas formas de contratação, em especial as mulheres negras.

Além disso, há uma institucionalização no imaginário social coletivo de que as mulheres devem desempenhar os trabalhos domésticos e de cuidado, segundo uma lógica de divisão sexual do trabalho. Essa situação já cria uma dupla jornada de trabalho para as mulheres, que têm seus empregos no mercado e suas obrigações nas tarefas de reprodução.

Como, em geral, os trabalhadores terceirizados trabalham em média 4h diárias a mais que os contratados diretos, e pressupondo que as mulheres são a maioria das terceirizadas, isso representa mais uma adição na quantidade de horas de trabalho que as mulheres desempenham, contabilizando as remuneradas e as não remuneradas”.

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

1- Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2- Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3- Risco de acidente deve aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4 - O preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5- Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.

6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7- Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8- Haverá mais facilidades para corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.

9- Estado terá menos arrecadação e mais gastos

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.

Terceirização: veja como votaram os partidos

A Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Edição de 15/04/2015 Ano VI nº 208