Cultura e Participação Social

Por Andréa Lima

Na semana passada aconteceu a 3ª Conferência de Cultura, que promoveu excelentes debates e movimentou os diversos segmentos artísticos e culturais em nossa cidade. O evento foi voltado à discussão da Lei 6.102, de 07 de Janeiro de 2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Jaguarão.

Com a assinatura de um Acordo de Cooperação, integramos, desde 2014, o Sistema Nacional de Cultura, que pode ser compreendido como o principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC)  possa desenvolver políticas culturais, de forma alinhada, nos Estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil.

Com a publicação deste Acordo no Diário Oficial da União, fizemos o dever de casa e ficamos responsáveis por elaborar e aprovar uma Lei Municipal, que desse conta de instituir este sistema na cidade. A legislação em vigor torna claro, agora, o papel do poder público na gestão da cultura e prevê a criação de um Programa de Formação na Área. Também trata da necessidade de consolidação de um instrumento eficaz de planejamento participativo, que deverá constituir-se na forma de um Plano Municipal, a ser aprovado em lei, para vigorar pelos próximos dez anos.

Uma das principais novidades é a criação do Fundo do Municipal de Incentivo à Cultura, que deverá consolidar-se como um dos principais mecanismos de fomento aos projetos culturais, com o acesso a partir de editais.  Também se destaca, especialmente, o protagonismo que deverá ser exercido pela  sociedade civil em todas as etapas deste processo,  de forma organizada, através do Conselho Municipal de Política Cultural.

 Foi, para mim,  uma grande satisfação ver os resultados concretos deste trabalho, para além do papel, e a Biblioteca lotada para o processo eleitoral. Organizado como um órgão colegiado, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho de Política Cultural conta com a representação da sociedade civil organizada em Fóruns Setoriais, onde estão representados grupos como de Artes Visuais e Artesanato, Audiovisual, Dança, Música e Teatro, Produtores Culturais, Organizações Não-Governamentais, Patrimônio Cultural e Cultura Afro-brasileira.  

No evento também foram debatidas e aprovadas em plenária algumas diretrizes para as políticas culturais, como, por exemplo, em médio prazo, a criação de uma Escola Municipal de Formação em Arte, a fim de promover oficinas de dança, música, teatro e áreas afins, a capacitação dos agentes locais no processo de elaboração e execução de projetos culturais, promovendo oficinas prévias aos editais públicos, a criação e o fortalecimento de programas de intercâmbio e a qualificação de nossos espaços e equipamentos públicos, pois muitos grupos da cidade não têm sequer onde ensaiar. Neste sentido, uma das propostas é a de se reclamar a função social da propriedade, levando em conta o grande número de  imóveis atualmente em desuso em nossa cidade,  que poderiam muito bem  servir como equipamentos culturais.

Pensar a cultura é, sim, tarefa de todos. Participar dos espaços políticos também, pois, afinal, não estamos tratando de um privilégio, mas de um direito social básico da população.       

Edição de 20/05/2015 Ano VI nº 213