Por Andréa Lima
Já
ocupei o espaço desta coluna, em outro momento, para escrever sobre
a redução da maioridade penal, mas alguns acontecimentos me levaram
a voltar ao tema esta semana.
É
tanta desinformação circulando na grande mídia e nos principais
veículos de comunicação, que precisamos promover o debate em todos
os espaços alternativos e possíveis.
Confesso
que fiquei revoltada com as imagens que circularam na TV nos últimos
dias, nas quais um grupo de deputados comemora, cantando pelos
corredores da Câmara, em Brasília, a aprovação do relatório do
deputado Laerte Bessa (ex-delegado de polícia, do PR-DF), que reduz
de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O texto original
previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os
partidos, foi alterado para prever punição somente aos jovens que
cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio
doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de
morte, e roubo qualificado.
Eduardo
Cunha, Presidente do Legislativo, já avisou que pretende votar o
relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar
de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria
precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar,
terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em
dois turnos no Senado, mas, ainda assim, tem perspectivas de avançar.
Tempos
difíceis se avizinham, pois a pauta conservadora, que se sustenta,
principalmente, nos argumentos dos grupos religiosos de direita e na
chamada “Bancada da Bala”, no Congresso, tem boas chances de ser
aprovada, apesar de as estatísticas apontarem para um grande
contra-senso.
Fico aqui pensando
com os meus botões sobre a eficácia desta política se, do total de
homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram
realizados por adolescentes? Alguns dados disponíveis apontam um
número ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram
causados por menores.
Por outro lado, são
os jovens, de 15 a 29 anos, as maiores vítimas da violência no
país. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30
mil eram jovens, em sua maioria provenientes de uma população
alijada das políticas sociais, que é a população negra e pobre.
Serão as prisões
capazes de diminuir a violência? Ou, assim, seguiremos punindo
apenas quem, há muito tempo, já vem sendo punido?
Ao não
identificarmos e combatermos as causas que têm levado à juventude
ao delito, com a ampliação de programas e investimentos em saúde,
educação e cultura como políticas sociais sólidas para os jovens,
seguiremos errando o alvo e andando na contramão.
Edição
de 24/06/2015
Ano VI nº 218
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