Por onde se
passa, seja nos bares, restaurantes ou esquinas o assunto é o mesmo: o
reajuste, ou a atualização do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Durante toda a semana passada a oposição se manifestou contra o Projeto de Lei
de n° 202 do Executivo Municipal. Tanta foi a polêmica que o projeto não entrou
em votação na última sessão de 2014 da Câmara de Vereadores.
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| Secretário Pedro Caetano: não se trata de reajuste, mas sim de atualização |
De acordo com o
Secretário de Planejamento e Urbanismo, Pedro Caetano, não se trata de reajuste
de imposto (alíquota) e sim de atualização da avaliação dos imóveis, que
ocorrerá de forma genérica de acordo com a nova metodologia apresentada.
“Toda a proposta foi fundada com base em
estudos de empresa contratada pelo Município para esse fim e homologada por
comissão criada para debater a proposta, que foi discutida amplamente por
representantes do Executivo, do Setor Imobiliário, do Comércio, da Engenharia e
de Lideranças Comunitárias. Deixando claro também, que o Município tem
obrigação constitucional de manter atualizado o valor venal dos imóveis, tendo
sido cobrado fortemente pelos órgãos de controle externo e interno”, conta
Caetano.
Mesmo se
aprovada, a lei passará a vigorar somente em 2016, devido a necessidade da
anterioridade da lei. Para o Secretário,
a lei trará alguns benefícios para as relações tributárias. “Destacamos a
promoção da justiça tributária, pelo fato das medidas isonômicas aplicadas e
diferenciação do valor dos imóveis pelo padrão de construção, ou seja,
basicamente será fixado um valor por metro quadrado para imóveis populares
diferentemente de imóveis de alto padrão, contrastando com o atual modelo de
pontuação que limita essa diferenciação, causando que muitas vezes imóveis
rústicos em mau estado de conservação sejam supervalorizados em comparação aos
de alto padrão. Haverá também a simplificação do método, evitando a
desatualização da planta como ocorreu no passado, não sendo mais necessário
identificar características internas dos imóveis para sua avaliação. Outro
benefício é a redução da alíquota e o desconto aplicado que irão favorecer a
aplicação da função social dos imóveis”.
O Município também
está realizando o recadastramento imobiliário, através de medições
georreferenciadas, que estão sendo executadas pela mesma empresa (Safra
Planejamento), que de alguma forma atualizará as áreas construídas dos imóveis
alteradas desde a última medição trazendo também uma atualização natural do
valor desses imóveis. Esse efeito da atualização cadastral deverá vigorar já no
IPTU 2015. “O georreferenciamento urbano trará simultaneamente grandes
benefícios para a população no sentido de informação, planejamento e
distribuição dos serviços públicos, haverá maior compreensão da nossa cidade”.
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| Ver. Rogerinho é favorável à regularização de imóveis urbanos, mas contra aumento no IPTU |
Já o vereador
Rogerinho (PSB), que representa a oposição, diz ser contra a atualização por se
tratar de “aumento abusivo” do IPTU. “somos
absolutamente contrários porque os valores atualizados são exorbitantes, fora
da realidade da população. Podemos citar por exemplo o caso de Pelotas, onde a mesma empresa realizou o
serviço , tendo em vista que o calculo
venal utilizado é o mesmo. Tem casos que aumentaram 1000% no IPTU. Por isso
discordo da posição do atual Prefeito que defendeu o projeto para fazer justiça
social na cidade. Pegando o caso de Pelotas foi uma injustiça social com todas as
camadas da sociedade”, afirma.
O Vereador diz
ainda que no trata da regularização dos imóveis urbanos que estão irregulares a
oposição é favorável. Ele reconhece que o Município está deixando de arrecadar
um montante que poderia retornar para a população em melhorias de ruas,
iluminação e limpeza urbana. “Propus na
Audiência Pública que discutiu o tema que fizéssemos Audiências Públicas
descentralizadas nos bairros para que o Executivo Municipal e o Prefeito explicassem
para população o porquê desse aumento abusivo no IPTU na cidade. Também propus
o desmembramento do Projeto tratando as matérias separadamente”.
Pedro Caetano
considera irresponsável qualquer especulação em relação à variação média do
imposto considerando a nova proposta e, completamente equivocada em se tratando
de uma proporção fixa. “Seria necessário classificar a tipologia de todos os
imóveis para se estabelecer essa média, fato que até o momento não ocorreu.
Após uma amostragem, efetuando-se algumas classificações, observou-se que devido
às medidas propostas na legislação, ficou provada a eficácia da proposta do
governo municipal em proteger as construções populares, geralmente de
propriedade de famílias de baixa renda que, em alguns casos, foi reduzido ou
até mesmo isentado o seu IPTU. De fato, o maior impacto foi percebido nas
construções de padrão mais alto, já que atualmente encontram-se subavaliados
pelo processo estabelecido no passado”.
Publicado no jornal Fronteira Meridional em 07/01/2015
