Por Andréa
Lima
Na
semana passada aconteceu a 3ª Conferência de Cultura, que promoveu excelentes
debates e movimentou os diversos segmentos artísticos e culturais em nossa
cidade. O evento foi voltado à discussão da Lei 6.102, de 07 de Janeiro de
2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Jaguarão.
Com
a assinatura de um Acordo de Cooperação, integramos, desde 2014, o Sistema
Nacional de Cultura, que pode ser compreendido como o principal instrumento
para que o Ministério da Cultura (MinC)
possa desenvolver políticas culturais, de forma alinhada, nos Estados e
nas cidades, com a participação da sociedade civil.
Com
a publicação deste Acordo no Diário Oficial da União, fizemos o dever de casa e
ficamos responsáveis por elaborar e aprovar uma Lei Municipal, que desse conta
de instituir este sistema na cidade. A legislação em vigor torna claro, agora, o
papel do poder público na gestão da cultura e prevê a criação de um Programa de
Formação na Área. Também trata da necessidade de consolidação de um instrumento
eficaz de planejamento participativo, que deverá constituir-se na forma de um Plano
Municipal, a ser aprovado em lei, para vigorar pelos próximos dez anos.
Uma
das principais novidades é a criação do Fundo do Municipal de Incentivo à
Cultura, que deverá consolidar-se como um dos principais mecanismos de fomento
aos projetos culturais, com o acesso a partir de editais. Também se destaca, especialmente, o
protagonismo que deverá ser exercido pela sociedade civil em todas as etapas deste
processo, de forma organizada, através
do Conselho Municipal de Política Cultural.
Foi, para mim, uma grande satisfação ver os resultados concretos
deste trabalho, para além do papel, e a Biblioteca lotada para o processo
eleitoral. Organizado como um órgão colegiado, normativo, deliberativo e
fiscalizador, o Conselho de Política Cultural conta com a representação da
sociedade civil organizada em Fóruns Setoriais, onde estão representados grupos
como de Artes Visuais e Artesanato, Audiovisual, Dança, Música e Teatro,
Produtores Culturais, Organizações Não-Governamentais, Patrimônio Cultural e
Cultura Afro-brasileira.
No
evento também foram debatidas e aprovadas em plenária algumas diretrizes para as
políticas culturais, como, por exemplo, em médio prazo, a criação de uma Escola
Municipal de Formação em Arte, a fim de promover oficinas de dança, música,
teatro e áreas afins, a capacitação dos agentes locais no processo de
elaboração e execução de projetos culturais, promovendo oficinas prévias aos
editais públicos, a criação e o fortalecimento de programas de intercâmbio e a
qualificação de nossos espaços e equipamentos públicos, pois muitos grupos da
cidade não têm sequer onde ensaiar. Neste sentido, uma das propostas é a de se
reclamar a função social da propriedade, levando em conta o grande número de imóveis atualmente em desuso em nossa cidade, que poderiam muito bem servir como equipamentos culturais.
Pensar
a cultura é, sim, tarefa de todos. Participar dos espaços políticos também,
pois, afinal, não estamos tratando de um privilégio, mas de um direito social
básico da população.
Edição de 20/05/2015 Ano VI nº 213
