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| Incertezas e cortes em áreas como saúde e segurança marcam inicio de governo Sartori |
Em três
meses de mandato do governador eleito com cerca de 60% dos votos dos
gaúchos e pergunta que não quer calar é: para onde José Ivo
Sartori (PMDB) quer levar o estado? É sabido as dificuldades
financeiras que o Rio Grande do Sul enfrenta há décadas, porém a
gestão anterior sinalizava um norte de desenvolvimento e
crescimento, com a renegociação da dívida do estado, com o
investimento de 12% do orçamento para a saúde, com concursos
públicos fortalecendo a máquina do estado. E hoje?
Em ato
público na cidade de Porto Alegre, no dia 11 de março, Sartori
disse não ter “caído a ficha” de que ele é o governador.
Nota-se, pois sua gestão, ainda que inicial, tem sido marcada por
incertezas quanto os rumos de investimentos em setores importantes da
sociedade como saúde e educação. Sartori cortou hora-extra da
Brigada Militar e anunciou que não irá chamar os concursados das
áreas de segurança e educação. A saúde também está a perigo.
Recentemente em audiência pública chamada pelos hospitais
filantrópicos e Santas Casas do Rio Grande do Sul o Secretário da
Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que não há possibilidade desta
gestão investir os 12% (exigidos por lei) na saúde. O mesmo foi
vaiado quando disse que o problema dos hospitais era a má gestão,
porque estes já recebem muito dinheiro do estado. Se não entrarem
em acordo os hospitais e Santas Casas já prometeram suspender os
atendimentos pelo SUS.
Agora a
polêmica que cerca os bastidores do Piratini é o parcelamento do
salário do funcionalismo público. O governador havia planejado o
anúncio do parcelamento para a quarta-feira (11), porém em função
das manifestações agendadas para a quinta-feira (12) na capital,
parte da base governista optou por segurar mais um pouco a divulgação
da medida, com medo de que Sartori também viesse a ser alvo dos
protestos.
Um
universo de pelo menos 50 mil matrículas (entre ativos e inativos)
da administração direta do funcionalismo estadual deverá ser
atingido pelo atraso nos salários planejado pelo governo de José
Ivo Sartori. As projeções da Secretaria da Fazenda levam em conta a
linha de corte de R$ 4 mil líquidos nos salários. A metade das 50
mil matrículas é vinculada à Secretaria da Educação ou a da
Segurança Pública.
O valor
de R$ 4 mil toma como referencial o teto do Regime Geral da
Previdência. Mas há entre integrantes do núcleo de governo quem
garanta que é possível rebaixar a faixa de corte para entre R$ 3
mil e R$ 3,5 mil. A adoção de uma linha de corte nos R$ 3,5 mil
atinge cerca de 75 mil matrículas da administração direta, sendo
60% delas de servidores da Educação e da Segurança. Entre ativos e
inativos, o Executivo tem um total de 290 mil matrículas.
Na
prática, a adoção de uma linha de corte significa que, para todos
os servidores, a parte dos vencimentos até o valor estabelecido é
paga em dia. E o que ultrapassa a linha atrasa, sendo paga em pelo
menos duas parcelas, no mês seguinte. Por enquanto, o governo
trabalha com os dias 10 e 20 como referenciais. Isso porque no dia 10
há o ingresso do ICMS do comércio e, no dia 20, o da indústria. Na
semana passada, o setor do agronegócio solicitou dilatação do
prazo de pagamento do ICMS de março.
Servidores
públicos rejeitam proposta de parcelamento
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo mandado de
segurança com pedido de liminar de quatro sindicatos de servidores
da área da segurança pública, determinou que os salários dos
trabalhadores não poderão ser parcelados.
O
magistrado considerou que o parcelamento de salários é
inconstitucional. Na decisão, ele frisou: A Constituição Estadual,
no art. 35, assegura o pagamento da remuneração mensal dos
servidores públicos do Estado e das Autarquias até o último dia do
mês de trabalho prestado.
Além de
obterem liminarmente decisões favoráveis do Judiciário, os
servidores tiveram nova vitória na sexta-feira passada, quando, a
partir do pedido da Associação dos Delegados de Polícia do RS, o
desembargador João Barcelos de Souza Júnior deu prazo de 72 horas
para que o governador confirmasse ou descartasse o parcelamento dos
salários. Ele determinou ainda que, se confirmado o parcelamento, a
Secretaria da Fazenda detalhasse, com números, os motivos que
impedem o Executivo de pagar os salários em dia.
A partir
daí, arrefeceu no Executivo o ânimo para levar adiante os atrasos.
Sartori “enterrou” a possibilidade de sua adoção para a folha
de março. E agora já há entre os secretários quem admita que a
proposta foi para “a geladeira”. Nesta segunda pela manhã, o
tema voltou a ser tratado por Sartori e o titular da Fazenda, Giovani
Feltes. Via Procuradoria-Geral do Estado, a Fazenda encaminhou ao
desembargador um detalhamento da situação financeira do Estado (o
prazo vencia no final do dia). Mas não respondeu ao questionamento
principal: se o governo vai ou não parcelar salários. O argumento
de Feltes é de que é impossível responder se o parcelamento
ocorrerá ou não, porque a situação financeira se altera
diariamente.
- Esta matéria contém informações do jornal Correio do Povo e da Zero Hora
Edição
de 18/03/2015 Ano IV nº 204
