Na manhã de ontem (08), a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Caridade divulgaram uma nota
oficial sobre a difícil situação enfrentada no Município, em virtude do
atraso de repasses do Governo do Estado e o não cumprimento de contrato.
Na nota foi feito o anúncio de fechamento de 50% dos leitos do hospital.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE JAGUARÃO E SANTA CASA DE CARIDADE
Considerando:
-Que o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul deixou de pagar recursos devidos à Santa Casa descumprindo
contrato em valores que ultrapassam os R$ 740 mil reais e sem definição
sobre como e quando a situação será normalizada, bem como se serão
retomados os pagamentos totais contratualizados;
-Que o Governo do Estado é devedor, de mais de R$ 1 milhão de reais à Secretaria Municipal de Saúde;
-E que tais atrasos de repasses do
Governo do Estado à Santas Casas e Hospitais Filantrópicas no Rio Grande
do Sul estão ocorrendo na maioria dos Municípios gaúchos, levando ao
fechamento de leitos e redução de atendimento pelo SUS e restringindo
cada vez mais o atendimento na Região, agravando a situação de nossa
Santa Casa.
A Prefeitura Municipal e a Santa Casa de
Caridade de Jaguarão divulgam esta nota oficial a fim de compartilhar
com a comunidade a gravidade da situação enfrentada em nosso Município, a
qual não se difere de diversos outros municípios gaúchos.
É de conhecimento público que durante os
últimos meses tal situação tem gerado revolta e crise na Saúde, na área
de Pronto Atendimento, resultado de uma política de governo que
desrespeita os Municípios e a saúde do povo gaúcho e que obriga as
prefeituras a cobrir os valores não supridos pelo Estado, levando a uma
situação cada dia mais preocupante e na iminência de enfrentamento de
uma desassistência no Estado, o que trará sérios riscos à vida das
pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos
como privados.
Por conta desses atrasos, o hospital vem
adquirindo dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que estão
colocando em risco a continuidade da prestação de serviços hospitalares
no nosso município, já que a dívida atual da Santa Casa soma mais de R$
700.000,00 somente com fornecedores e prestadores de serviços. A
situação é tão dramática que a folha de salários do mês de junho, que
deveria ser paga até o 5º dia útil do mês corrente, foi paga em 60% de
seus valores, não havendo mais recursos em caixa para pagamento do
restante.
Diante deste cenário de caos na saúde do
Rio Grande do Sul, uma alternativa que vem sendo tomada por diversos
hospitais é a diminuição de serviços prestados, atitude que infelizmente
terá que ser aplicada também em nosso Município. Sobre estas
diminuições informamos que dentre as medidas emergenciais a Santa Casa
de Jaguarão realizará o fechamento de 50% dos leitos SUS, uma vez que a
manutenção desses serviços está diretamente prejudicada ante o
inadimplemento do Estado, não havendo mais condições de continuidade da
prestação dos serviços ordinariamente. Dentre as alternativas também
será feita readequação dos serviços a serem prestados ao SUS e cortes na
folha de pagamento.
Cabe ressaltar que ao contrário de toda
essa situação criada pela administração do governador José Ivo Sartori,
nosso governo municipal tem se empenhado e honrado com aquilo que é sua
obrigação principal, como o atendimento básico de saúde e o
funcionamento normal das Unidades de Saúde, sendo que, inclusive,
recentemente alguns postos receberam novos médicos. Além destas e outras
obrigações que vem sendo cumpridas, a Prefeitura de Jaguarão realizou
aportes extras na Santa Casa de Caridade, os quais nesse período, já
totalizam R$390.000,00. É importante esclarecer que tal aporte é feito
com recursos próprios do Município, num esforço gigantesco para o
tamanho do orçamento municipal que garantiu a continuidade de todos os
serviços de saúde até o momento.
Tendo em vista toda esta situação de
gravidade, em que Jaguarão e os demais governos municipais da região têm
esgotado as possibilidades de tratativas, ocorrerá no dia 9 de julho, a
pedido do prefeito Cláudio Martins uma reunião com os prefeitos e
secretários de saúde da região para buscar solução para o problema
visando sensibilizar o governador para cumprir os pagamentos devidos aos
hospitais, já que além dos problemas locais, estes cortes do Estado
afetam também a transferência de pacientes, tanto os de Jaguarão que
precisam do atendimento em outras cidades da região, como de pacientes
de Herval, Arroio Grande e Pedro Osório, que também buscam os serviços
da Santa Casa de Jaguarão.
Também com a finalidade de somar
esforços em prol da saúde pública, o Executivo e a direção da Santa Casa
de Caridade estiveram, no dia 7 de julho, no Ministério Público, a fim
de informar sobre a situação calamitosa em que se encontra a Santa Casa
de Jaguarão e solicitar apoio ao MP, para que adote medidas necessárias
com vistas à continuidade da prestação dos serviços, especialmente
quanto ao financiamento e adimplemento do contrato com o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, principal responsável pela grave situação
enfrentada.
Finalizando esta nota, reafirmamos que
seguiremos lutando para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
cumpra com suas obrigações, para que assim a população possa ter acesso
novamente aos serviços públicos de saúde com qualidade, o que é um
direito de todos os cidadãos e cidadãs.
Jaguarão, 8 de julho de 2015
