Jaguarão também entra na luta pelos direitos dos trabalhadores
Três
dias depois da manifestação contra o governo federal, será a vez
de o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e de cinco centrais
sindicais saírem às ruas. Os movimentos populares vão protestar em
todo o Brasil hoje (15) contra o Projeto de Lei 4330/04, que permite
a terceirização de todas as atividades de uma empresa. O
texto-base, aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de abril, teve
suas emendas e destaques votados nesta terça-feira (14). O projeto,
de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB- GO) ainda passará por
votação no Senado antes de ser enviado para a sanção
presidencial.
Dia
Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04 é o nome do ato
marcado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical
de Trabalhadores), Intersindical e Conlutas.
A intenção é que todas as categorias filiadas a um desses
sindicatos paralisem suas atividades pela quantidade de horas que
cada uma julgar adequada. Serão fábricas, portos, bancos e
estabelecimentos comerciais em protesto. A CUT recomenda atraso de,
pelo menos, meia hora na entrada ou uma hora com realização de
assembleia em frente à empresa. “Duas horas, quatro horas. Tem
empresa que vai parar o dia inteiro”, explicou o presidente da CUT,
Vagner Freitas. “Ainda estamos indo aos sindicatos conversar com os
trabalhadores para aderirem à paralisação.”
Em
Jaguarão o ato conta com a adesão de funcionários públicos,
estudantes e movimentos sociais e acontece a partir das 10h em frente
ao Banrisul. Para o funcionário público municipal Pablo Oliveira de
Melo a aprovação desta lei coloca em risco as conquistas históricas
dos trabalhadores. “Será um verdadeiro terror se isto acontecer”,
salienta. Pablo já foi funcionário de empresa terceirizada e
relata a falta de respeito com os trabalhadores. “Fui motorista em
uma empresa terceirizada. Passei por duas empresas em cinco anos e
meio. Nunca tive direito à férias nem a 13° salário. Os salários
eram pagos sempre com atraso e a carga horário nunca era respeitada.
Quem reclamasse ou ameaçasse de buscar seus direitos na justiça era
demitido e tinha muita dificuldade em conseguir trabalho em outras
empresas”, conta.
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| Foto Roberto Luzardo |
Mulheres
serão as mais prejudicadas com a terceirização, afirma
pesquisadora
A
pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno, em artigo ao site Brasil
Debate, argumenta que as mulheres serão as mais prejudicadas como o
Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização total do trabalho
e que foi aprovada na Câmara no último dia 8 de abril.
A
pesquisadora lembra que o projeto já tramita na Câmara há cerca de
11 anos, e sua aprovação vinha sendo postergada pela ação
contínua de resistência por parte da classe trabalhadora, em
especial pelas suas entidades de representação sindical.
Para
Juliane Furno, “se a constituição cidadã de 1988 foi um “ponto
fora da curva” em um momento histórico de recessão econômica e
de aposta das promessas de “salvação” de corte liberal, o mesmo
se pode dizer quanto à aprovação de um dos principais projetos de
precarização e rebaixamento da força de trabalho, em um período
histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice
de desemprego e pela constante valorização real do salário
mínimo”.
A
pesquisadora também afirma que sob o argumento de maior
produtividade do trabalho e competitividade da indústria nacional, o
projeto esconde sua verdadeira face. “O que está por trás desse
projeto é a retomada das taxas de lucro dos grandes empreendimentos
mediante o estrangulamento do fator trabalho. Segundo dados da
Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (2014), os trabalhadores
que são terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os
funcionários contratados diretamente pela empresa fim’.
E isso,
segundo ela, vai impactar ainda mais as mulheres. “Visto que as
mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso
significa que seus rendimentos seriam ainda menores! Além disso, as
mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por
um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega
as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no
mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais
desvalorizadas socialmente.
Com a
aprovação do PL 4330, a prática da terceirização passa a ser
legitimada e incentivada, e as mulheres são a categoria mais
atingida por essas formas de contratação, em especial as mulheres
negras.
Além
disso, há uma institucionalização no imaginário social coletivo
de que as mulheres devem desempenhar os trabalhos domésticos e de
cuidado, segundo uma lógica de divisão sexual do trabalho. Essa
situação já cria uma dupla jornada de trabalho para as mulheres,
que têm seus empregos no mercado e suas obrigações nas tarefas de
reprodução.
Como, em
geral, os trabalhadores terceirizados trabalham em média 4h diárias
a mais que os contratados diretos, e pressupondo que as mulheres são
a maioria das terceirizadas, isso representa mais uma adição na
quantidade de horas de trabalho que as mulheres desempenham,
contabilizando as remuneradas e as não remuneradas”.
Nove
motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização
1-
Salários e benefícios devem ser cortados
O salário
de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados
formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No setor
bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um
terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários
de São Paulo, eles não têm participação nos lucros,
auxílio-creche e jornada de seis horas.
2-
Número de empregos pode cair
Terceirizados
trabalham, em média, três horas a mais por semana do que
contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,
deve cair o número de vagas em todos os setores.
Se o
processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o
mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959
novas vagas, segundo o Dieese.
3-
Risco de acidente deve aumentar
Os
terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na
Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram
subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de
menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e
econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um
padrão equivalente ao seu porte.
4 - O
preconceito no trabalho pode crescer
A maior
ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há
mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo
relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com
refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam,
incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores
de “segunda classe”.
5-
Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados
que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são
representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão
afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados,
terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer
ações, como greves.
6-
Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de
obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades
trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores
resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo
contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do
Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como
mineração, confecções e manutenção elétrica.
7-
Maus empregadores sairão impunes
Com a
nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que
desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a
empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e
difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal
Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na
fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse
número aumente. Isso porque é mais difícil provar a
responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8-
Haverá mais facilidades para corrupção
Casos de
corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do
Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de
serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos
fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar
dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a
nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público.
A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.
9-
Estado terá menos arrecadação e mais gastos
Empresas
menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere
funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação
do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve
provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e
ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os
trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao
setor público.
Terceirização:
veja como votaram os partidos
A Câmara
dos Deputados aprovou por 324 votos a favor, 137 contra e duas
abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da
regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.
Apenas
três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares
a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN,
PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.
PSDB,
PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por
PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da
terceirização.
Edição
de 15/04/2015 Ano VI nº 208
