Sem medo
de errar podemos dizer que, em relação a crises, todas elas acabam
se tornando socioeconômicas, tendo em vista o grau de entrelaçamento
que esses setores costumam apresentar. A de agora, mesmo em termos
internacionais, não é diferente. Onde começa um problema econômico
e quando passa a confundir-se com a questão política é uma coisa
muito difícil de definir, se é que se consegue. As decisões a
serem tomadas para enfrentar-se uma crise econômica são,
obrigatoriamente, políticas. A simplicidade de que possa ser tomada
esta ou aquela medida para sanar-se um problema apresentado como
econômico é, geralmente, turbada por consequências relacionadas à
questão política. Exemplos existem aos milhares. Basta examinarmos
os jornais do dia, que estão repletos deles.
Reduzindo a questão ao cenário brasileiro, tanto no âmbito federal
quanto no estadual, podemos enquadrá-lo no que acabamos de comentar
no parágrafo anterior. Temos ouvido diversas declarações de
lideranças, tanto políticas quanto empresariais ou mesmo de
segmentos de categorias de trabalhadores, e todos têm apontado
soluções que, a primeira vista, podem parecer tão óbvias quanto
pueris. Algumas completamente inseridas no terreno da utopia, quanto
outras que podem ser incluídas na categoria de impossíveis, dado o
número de “se” (condicional) que apresentam e dos quais
dependeriam para que fossem minimamente viáveis.
Não sou
especialista na matéria, mas considero que algumas providências
poderiam ser tomadas que, certamente, carreariam considerável valor
monetário às combalidas finanças dos entes financeiros do Estado
(sentido amplo). O leitor pode pensar que caí em minha própria
armadilha. Em que classificação estariam enquadradas minhas
sugestões, que passarei a definir? Modestamente, reconheço que as
incluiria entre as que dependem apenas do “se” houver vontade
política do Governo, obviamente seguida, também, da vontade
política do Congresso Nacional. A meu favor, reconheço que existe
um “clima favorável” dada as circunstâncias pelas quais estamos
atravessando.
Vejamos,
então, algumas sugestões para apreciação e debate daqueles que
têm a paciência de acompanhar-me até aqui, que poderiam contribuir
para uma sensível melhoria das finanças públicas do País.
1 –
Por que, até hoje, não foram legalizados os chamados jogos de azar
que, em alguns casos, é a principal fonte de receita de alguns
países, além de concorrerem para o desenvolvimento do turismo
regional e a ampliação do mercado de trabalho? Alguém já calculou
quanto o País perde por ano por não explorar essa fonte de divisas?
Haverá alguma coisa que não conhecemos que determina que existam
vários projetos que simplesmente se encontram engavetados no
Congresso Nacional?
2 –
Imposto sobre Grandes Fortunas. Está questão só é polêmica
porque implica onerar uma pequeníssima parcela da população que
detém ou domina a maior parte da renda nacional, encastelada em seus
privilégios, que se negam a dar sua contribuição para solucionar a
questão. Também sobre o tema já existe um (ou mais) projetos
trancados no
Parlamento por óbvios interesses daqueles que têm poder de decidir
sobre a vontade política de grande parte de nossos representantes em
Brasília.
3 –
Contribuição sobre Movimentação Financeira. Este imposto - talvez
o mais justo que foi instituído até hoje no Brasil - carrega uma
pecha, erradamente, de ser um tributo que prejudica toda a população.
Isto é o que foi inventado para a elite justificar sua extinção,
com o apoio de um grupo de parlamentares que também se sentia
prejudicado pela sua existência. Nada mais mentiroso. A CPMF só era
aplicado a partir de um determinado valor, mas servia sim, para que
fosse exercido um controle sobre valores que não passavam pelo crivo
da Receita Federal. Isto significa que servia para “dedurar” a
circulação de grandes capitais – legais ou não - que não
pagavam o tributo devido. Era, também, uma forma exitosa de
reprimir a chamada “lavagem de dinheiro”, que tanto mal causa à
população. Por isso foi suprimido. A alíquota relativamente baixa
- se não me falha a memória, de 0,038% – era o suficiente para
produzir uma arrecadação de 20 bilhões de reais/ano que foram
suprimidos da receita do País e servia para minimizar a estúpida má
distribuição contributiva mantida no Brasil através de um sistema
onde quem menos ganha é quem mais contribui.
Edição de 19/08/2015 Ano VI nº 226
