Falta de repasse do Estado resulta em fechamento de 50% dos leitos da Santa Casa
A
situação é crítica e as medidas tomadas serão radicais. “Não
temos alternativa, é inviável manter os atendimentos na Santa Casa.
Não temos como cumprir com nossos fornecedores, não conseguimos
sequer pagar a folha, somente 60% do salário dos trabalhadores”,
alega o Gestor Presidente da entidade, João Cláudio Pedroza.
Em
Jaguarão, desde o final de 2014 e durante todo o ano de 2015, mais
de meio milhão de reais deixaram de ser repassados ao hospital,
valores esses que estão previstos em contrato. Sem perspectivas de
repasse por parte do Governo do Estado e com o limite dos Municípios
que estão tendo que cobrir os valores não supridos, a situação
torna-se cada dia mais preocupante e na iminência de enfrentamento
de uma assistência precarizada que oferecerá sérios riscos à vida das
pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto
públicos como privados.
De acordo
João Cláudio o contrato realizado com o Governo do Estado prevê
valores prefixados, que cobrem custeio como folha de pagamento e os
pós-fixados, onde a entidade recebe dois meses depois de prestar o
serviço, como por exemplo, uma cirurgia. “A dívida do Estado para
com a Santa Casa já passa dos 740 mil reais e com isso vai gerando
um ciclo vicioso: não temos dinheiro para comprar medicamentos e
manter os serviços, portanto não conseguimos prestar atendimento
para receber os valores pós-fixados. Chegamos ao nosso limite”,
desabafa Pedroza.
Em função
da situação que toma conta do Rio Grande do Sul (vários municípios
já anunciaram o cancelamento de serviços e fechamento de leitos,
como Canoas e Porto Alegre) a Santa Casa de Jaguarão também anuncia
o fechamento de 50% dos leitos SUS, além da readequação dos
serviços a serem prestados ao Sistema Único de Saúde e cortes na
folha de pagamento.
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| visita ao MP informou situação calamitosa da Santa Casa |
O Gestor
Presidente da Santa Casa, acompanhado do Dr. Marcelo Steimbruch, do
Vice-Prefeito Lisandro Lenz e do Secretário de Saúde Celso Caetano,
esteve em visita ao Ministério Público na manhã de ontem (07) a
fim de informar sobre a situação calamitosa em que se encontra a
Santa Casa de Jaguarão e solicitar apoio ao MP, para que adote
medidas necessárias com vistas à continuidade da prestação dos
serviços, especialmente quanto ao financiamento e adimplemento do
contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, principal responsável
pela grave situação enfrentada.
O
Prefeito Cláudio Martins também solicitou uma reunião sobre o tema
junto a todos os prefeitos da Azonasul, já que além dos problemas
locais, estes cortes do Estado afetam também a transferência de
pacientes, tanto os de Jaguarão que precisam do atendimento em
outras cidades da região, como de pacientes de Herval, Arroio Grande
e Pedro Osório, que também buscam os serviços da Santa Casa. O
encontro está agendado para quinta-feira (09) na sede da Associação,
em Pelotas. “Temos cumprido o nosso compromisso com a Santa Casa,
editamos e reeditamos um decreto de intervenção municipal com o
objetivo de manter o atendimento e prestar um serviço de qualidade à
nossa população, por isso temos a tranquilidade de cobrar a mesma
postura do Governo do Estado”, afirma Cláudio.
Em 2013 a Santa Casa passava por sérias dificuldades, com salários
atrasados e dívidas acumuladas. Na ocasião a entidade possuía um
contrato com o Governo do Estado, porém era com valores
desatualizados. A Prefeitura de Jaguarão então tomou a decisão de
assumir a gestão da entidade, buscando um novo modelo e um novo
acordo junto ao Governo do Estado na época.
“Nós
temos nos empenhando e muito para a melhoria da qualidade dos
serviços de saúde do município, tanto do hospital, quanto das UBS
nos bairros da cidade, temos feito inclusive um aporte desde o final
do ano para a Santa Casa que chega à R$ 300 mil com recursos
próprios do município” conta o Prefeito.
O Governo
do Estado já foi procurado diversas vezes pelos gestores municipais
e não aponta nenhuma solução para o problema. O Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde do RS entrou com uma liminar em
Mandado de Segurança Coletivo para que o Governo do Estado
regularize os pagamentos em atraso a partir do mês de maio. A
Federação das Santas Casas também acionou a justiça a fim de
garantir os recursos contratualizados. “Seguiremos lutando para que
o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpra com suas obrigações,
para que assim a população possa ter acesso novamente aos serviços
públicos de saúde com qualidade, o que é um direito de todos os
cidadãos e cidadãs”, finalizou o Prefeito Cláudio Martins.
Edição
de 08/07/2015
Ano VI nº 220
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