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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Santa Casa assina contrato com o Banrisul para garantir pagamento de atrasados do Governo do Estado


Hoje pela manhã (10) foi assinado contrato da Santa Casa com o Banrisul a fim de garantir o pagamento dos repasses atrasados do governo do estado referentes ao final de 2014 e ao ano 2015. A medida, adotada pelo governo estadual, é de que os hospitais devem contratar o empréstimo com juros subsidiados, porém o município é responsável por conseguir os fiadores. A quitação do financiamento será em 36 parcelas – de novembro de 2016 a outubro de 2019.

Para o prefeito Cláudio Martins, esta não é uma situação confortável, pois não há garantias de que o estado pagará realmente a dívida. “Se estamos assinando este contrato hoje é porque tivemos duas pessoas corajosas, João Cláudio Pedroza (gestor presidente da Santa Casa) e Sandro Calvetti (agente comunitário de saúde) que serão os fiadores de um contrato de R$ 905 mil. Assinar hoje esse documento não significa o dinheiro na conta, pois ainda existe todo um trâmite burocrático para que finalmente o valor chegue até a Santa Casa”.

Mesmo assim o prefeito diz que o município deu um voto de confiança ao governo do estado e que seguirá cobrando os repasses atrasados para a secretaria de Saúde do município, que vem gerando um ônus de mais de R$ 1 milhão, que podem resultar em suspensão de alguns serviços, como o transporte de pacientes para tratamento em outros municípios.

Na ocasião da assinatura, o gestor presidente da Santa Casa, João Cláudio Pedroza ressaltou que a realização do ato para firmar o contrato com o Banrisul foi para dar transparência ao processo e deixar a par principalmente os trabalhadores do hospital. “O governo do estado anunciou a liberação deste empréstimo em setembro e somente agora, 10 de novembro, estamos assinando o contrato, de um recurso que ainda está por vir”.

João Cláudio lembrou que o valor referente ao mês de outubro que deveria ter sido repassado pelo governo do estado, também foi incluído no empréstimo, impossibilitando assim o pagamento do salário dos trabalhadores da Santa Casa. “Infelizmente não conseguiremos cumprir com o pagamento dos salários até o quinto dia útil, pois teremos que aguardar o depósito do dinheiro referente ao empréstimo assinado hoje”.

O empréstimo firmado com o Banrisul é de R$ 905 mil, sendo os juros de 1,7% ao mês.  Estiveram presentes no ato o gerente local do Banrisul, Mario Madruga, o prefeito Cláudio Martins, o gestor presidente da Santa Casa João Cláudio Pedroza, os componentes da mesa diretora da entidade Sandro Calvetti e Cristian Sabbado , além de vereadores e trabalhadores do hospital.





quarta-feira, 8 de julho de 2015

Estado não cumpre contrato com a Santa Casa e falta de repasse resulta em fechamento de leitos e corte na folha

Falta de repasse do Estado resulta em fechamento de 50% dos leitos da Santa Casa

A situação é crítica e as medidas tomadas serão radicais. “Não temos alternativa, é inviável manter os atendimentos na Santa Casa. Não temos como cumprir com nossos fornecedores, não conseguimos sequer pagar a folha, somente 60% do salário dos trabalhadores”, alega o Gestor Presidente da entidade, João Cláudio Pedroza.

Em Jaguarão, desde o final de 2014 e durante todo o ano de 2015, mais de meio milhão de reais deixaram de ser repassados ao hospital, valores esses que estão previstos em contrato. Sem perspectivas de repasse por parte do Governo do Estado e com o limite dos Municípios que estão tendo que cobrir os valores não supridos, a situação torna-se cada dia mais preocupante e na iminência de enfrentamento de uma assistência precarizada que oferecerá sérios riscos à vida das pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos como privados.

De acordo João Cláudio o contrato realizado com o Governo do Estado prevê valores prefixados, que cobrem custeio como folha de pagamento e os pós-fixados, onde a entidade recebe dois meses depois de prestar o serviço, como por exemplo, uma cirurgia. “A dívida do Estado para com a Santa Casa já passa dos 740 mil reais e com isso vai gerando um ciclo vicioso: não temos dinheiro para comprar medicamentos e manter os serviços, portanto não conseguimos prestar atendimento para receber os valores pós-fixados. Chegamos ao nosso limite”, desabafa Pedroza.

Em função da situação que toma conta do Rio Grande do Sul (vários municípios já anunciaram o cancelamento de serviços e fechamento de leitos, como Canoas e Porto Alegre) a Santa Casa de Jaguarão também anuncia o fechamento de 50% dos leitos SUS, além da readequação dos serviços a serem prestados ao Sistema Único de Saúde e cortes na folha de pagamento.

visita ao MP informou situação calamitosa da Santa Casa
O Gestor Presidente da Santa Casa, acompanhado do Dr. Marcelo Steimbruch, do Vice-Prefeito Lisandro Lenz e do Secretário de Saúde Celso Caetano, esteve em visita ao Ministério Público na manhã de ontem (07) a fim de informar sobre a situação calamitosa em que se encontra a Santa Casa de Jaguarão e solicitar apoio ao MP, para que adote medidas necessárias com vistas à continuidade da prestação dos serviços, especialmente quanto ao financiamento e adimplemento do contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, principal responsável pela grave situação enfrentada. 

O Prefeito Cláudio Martins também solicitou uma reunião sobre o tema junto a todos os prefeitos da Azonasul, já que além dos problemas locais, estes cortes do Estado afetam também a transferência de pacientes, tanto os de Jaguarão que precisam do atendimento em outras cidades da região, como de pacientes de Herval, Arroio Grande e Pedro Osório, que também buscam os serviços da Santa Casa. O encontro está agendado para quinta-feira (09) na sede da Associação, em Pelotas. “Temos cumprido o nosso compromisso com a Santa Casa, editamos e reeditamos um decreto de intervenção municipal com o objetivo de manter o atendimento e prestar um serviço de qualidade à nossa população, por isso temos a tranquilidade de cobrar a mesma postura do Governo do Estado”, afirma Cláudio.

Em 2013 a Santa Casa passava por sérias dificuldades, com salários atrasados e dívidas acumuladas. Na ocasião a entidade possuía um contrato com o Governo do Estado, porém era com valores desatualizados. A Prefeitura de Jaguarão então tomou a decisão de assumir a gestão da entidade, buscando um novo modelo e um novo acordo junto ao Governo do Estado na época.

“Nós temos nos empenhando e muito para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde do município, tanto do hospital, quanto das UBS nos bairros da cidade, temos feito inclusive um aporte desde o final do ano para a Santa Casa que chega à R$ 300 mil com recursos próprios do município” conta o Prefeito.

O Governo do Estado já foi procurado diversas vezes pelos gestores municipais e não aponta nenhuma solução para o problema. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS entrou com uma liminar em Mandado de Segurança Coletivo para que o Governo do Estado regularize os pagamentos em atraso a partir do mês de maio. A Federação das Santas Casas também acionou a justiça a fim de garantir os recursos contratualizados. “Seguiremos lutando para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpra com suas obrigações, para que assim a população possa ter acesso novamente aos serviços públicos de saúde com qualidade, o que é um direito de todos os cidadãos e cidadãs”, finalizou o Prefeito Cláudio Martins.

Edição de 08/07/2015 Ano VI nº 220