Corte no orçamento da Saúde no Estado atinge diretamente a Santa Casa de Jaguarão

“A situação que era grave, passa agora a ser incontrolável”. Essa é a afirmação do presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado, Francisco Ferrer. De acordo com ele o Governo do Estado repassou somente 45% para manutenção dos serviços de Média Complexidade, ou seja, dos R$ 70 milhões que habitualmente recebem da produção de média complexidade, apenas R$ 34 milhões foram repassados.

Ainda segundo a Federação, este valor foi repassado na integralidade pelo Fundo Nacional de Saúde (verbas federais) para o Fundo Estadual de Saúde. As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos já trabalham, desde janeiro, com um corte de R$ 25 milhões mensais referentes ao co-financiamento e com atrasos ainda de 2014 no valor de R$ 132,6 milhões, que também não tem previsão de serem pagos.

Segundo o Gestor Presidente da Santa Casa de Jaguarão, João Cláudio Pedroza, a entidade hoje está com grandes dificuldades para manter suas atividades, principalmente as cirurgias eletivas. Ele salienta que os cortes feitos pelo Governo do Estado, na área da saúde, tem atingido diretamente a Santa Casa. “Para se ter uma ideia, no ano passado foram deixados de ser repassados ao hospital aproximadamente R$300.000,00 dos valores contratualizados. Somente este ano, com os cortes de repasse, aproximadamente R$250.000,00 já deixaram de ser pagos pelo Estado. Com isso, fornecedores deixam de ser pagos, tendo a Santa Casa hoje uma dívida de aproximadamente R$400.000,00 com prestadores de serviços e fornecedores diretos.”

Segundo ele, a contratualização com o Estado gera aproximadamente uma receita para o hospital na média de R$350.000,00/mês. Esse valor é variável de acordo com o volume de serviços prestados. “No atual contrato existe um incentivo chamado IHOSP, de aproximadamente R$51.000,00/mês que desde janeiro não vem sendo pago. Isso representa uma quebra direta no custeio do hospital, pois esse valor é fundamental para compra de medicamento e materiais cirúrgicos e todo o restante dos materiais para manter o hospital em funcionamento. Além disso, nesse mês de abril especificamente, o valor que foi repassado referente ao contrato foi reduzido em 55%, ou seja, o Estado pagou somente 45% do valor de que deveria ser pago. Com isso, toda a prestação do serviço hospitalar fica comprometida, pois não se sabe se teremos recursos para compra de insumos para manutenção das atividades.”

A Delegada Regional de Saúde, Katia Torres Hoffmann explica que o Governo do Estado não está pagando o IHOSP porque o decreto tinha vigência até o fim de dezembro de 2014 e que por decisão da atual gestão não será renovado. “Não foi e nem será feito um novo decreto em função da situação financeira do estado”. Ela também disse não saber do não repasse para as Santas Casas e Hospitais.

Para o Prefeito Cláudio Martins, essa atitude do Governo do Estado começa a comprometer a saúde como um todo. “Não temos nenhuma incompreensão em relação aos problemas financeiros do estado, porém enquanto gestores, precisamos saber quando e como o estado vai cumprir com seus compromissos”.

Cláudio salienta ainda que há uma grande pressão da FAMURS e dos Secretários de Saúde do estado para que sejam cumpridos os acordos e repasses na área. “Podemos dizer que hoje há uma crise na saúde em nosso estado”.

João Cláudio complementa afirmando que não existe maneira de se realizar qualquer planejamento adequado, quando não se tem nem mesmo uma expectativa de receita, uma vez que os valores que deveriam ser pagos não estão sendo depositados, não se podendo contar com a previsão orçamentária. “Se está buscando uma conversa com a Secretaria Estadual de Saúde para que indique quais as perspectivas futuras com relação à contratualização do hospital. Depois de feitas as tratativas, será realizado um estudo para verificar quais serviços serão continuados pelo hospital e quais poderão ser reduzidos ou até mesmo suprimidos”.

Atualmente a Santa Casa de Jaguarão realiza aproximadamente 90% de seus atendimentos pelo SUS, e consequentemente sua receita também é de 90% do SUS, que são repassadas através do Governo do Estado. “Caso o Estado não realize os pagamentos contratados, não há condições de manter os serviços que são prestados atualmente. Quando esse não realiza o pagamento dos serviços "que já foram prestados", não há condições operacionais de continuidade na prestação do serviço. Diante disso, deve-se optar quais serviços deverão ser continuados e quais deverão ser suspensos, mas tudo de acordo com os interesses do Estado, nosso principal contratante”, finaliza Pedroza. 

Edição de 22/04/2015 Ano VI nº 209