Por Andréa Lima
Maio será um mês de
grande movimentação cultural em nossa fronteira. Isto porque nos
dias 11 e 12, segunda e terça-feira da semana que vem, haverá a 3ª
Conferência Municipal de Cultura e, entre os dias 27 e 30,
sediaremos as atividades do Mercosul Cultural em nossa cidade, com a
11ª Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural, que pretende
mobilizar gestores e representantes dos países membros e associados
ao bloco.
Esta atividade conta
com a organização do Ministério da Cultura e faz parte de uma
série de agendas que estão acontecendo no país em distintas
cidades, ao longo deste mês, para a articulação de estratégias e
políticas de integração internacional, no contexto da
Presidência Pro Tempore brasileira do Mercosul.
O debate sobre o
patrimônio cultural acontece simbolicamente em nossa cidade, pois,
nem todo mundo sabe, mas a Ponte Barão de Mauá, além de ser o
primeiro bem binacional – transfronteiriço -, reconhecido como
patrimônio cultural do Brasil, pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é, também, o primeiro bem
cultural protegido pelo Mercosul.
O reconhecimento
internacional foi aprovado durante a 7ª Reunião da Comissão
do Patrimônio Cultural do Mercosul, que foi realizada na sede do
IPHAN em Brasília, no ano de 2012, com representantes dos organismos
gestores do patrimônio cultural da América do Sul.
Os integrantes da
Comissão destacaram no monumento os critérios estabelecidos pelo
Mercosul Cultural como preponderantes para o reconhecimento integrado
de bens, como, por exemplo, a expressão de “valores que, no
passado ou no presente, estejam associados a processos históricos
vinculados aos movimentos de autodeterminação ou expressão comum
da região perante o mundo; esforços de união entre os países da
região; estar diretamente relacionado a referências culturais
compartilhadas por mais de um país da região; e oferecer, no
presente ou no futuro, fator de promoção da integração dos
países, com vistas a um destino comum”.
Esperamos que esta
agenda promova bons debates para a formulação de políticas
públicas mas, mais do que isto, culmine em ações concretas para a
valorização da cultura e do patrimônio cultural nos países da
América do Sul.
Falando, agora, da 3ª
Conferência Municipal de Cultura, seu objetivo principal será o de
reunir gestores públicos e a comunidade cultural para o debate e a
articulação de ações visando à regulamentação do Sistema
Municipal de Cultura, instituído em Jaguarão pela Lei nº 6.102, de
07 de janeiro de 2015.
O evento dará início
ao processo de construção do Plano Municipal de Cultura, que deve
ser aprovado por lei e ter a vigência de dez anos, do Programa de
formação na área cultural e ao Sistema de Financiamento através
de editais públicos, com o objetivo de democratizar, fomentar
projetos e assegurar a garantia dos direitos culturais da população.
Como uma das principais atividades, também acontecerá a eleição
do Conselho Municipal de Política Cultural, órgão colegiado de
caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, que será
o principal espaço de participação social institucionalizada, de
caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura.
Amplia-se, assim, o
controle efetivo da sociedade na formulação, implementação e
fiscalização das políticas culturais, o que não deve ser encarado
como um favor ou privilégio, mas, sim, como a garantia de um direito
social, assegurado à todos e à todas pela Constituição. Parabéns,
Jaguarão! Salve a cultura em nosso horizonte.
Edição
de 06/05/2015
Ano VI nº 211
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