Por que apoiar a regulamentação da cannabis no Brasil?

Por Andréa Lima

Se tem um debate que precisa ser levado adiante em nosso país e que requer avanços na legislação é o da regulamentação do uso da planta cannabis sativa, a famigerada maconha. 

Diversos países já assumiram o compromisso de chamar para o Estado o seu controle, inclusive nosso vizinho, o Uruguai, mas o Brasil, pautado pelas bancadas conservadoras, ainda anda a passos de tartaruga no tocante a este tema.

Embora a grande mídia manipule as informações e forme a opinião pública para se posicionar radicalmente contra, basta trazermos à tona alguns dados e questões, para logo compreendermos o quanto seria vantajoso legalizar o uso da planta, seja de forma recreativa ou medicinal, até a aplicação do cânhamo na esfera industrial.

Ao proibir, alimentamos, hoje, o narcotráfico, pois é fato que existe um mercado consumidor e, francamente, conseguir a droga parece ser mais fácil que pão. A maconha é a terceira substância psicoativa mais consumida do planeta, perdendo, apenas, para o ácool e o tabaco e, segundo a ONU, cerca de 5% da população mundial recorre ao mercado ilegal para consumir drogas.

Se, por aqui, ousarmos regulamentar, ao invés de deixarmos como está, nas mãos dos traficantes, teremos uma grande economia, a começar pela redução dos gastos com a guerra às drogas e a repressão. 

Atualmente, em torno de 27% dos presos no Brasil respondem pelo crime de tráfico e, entre estes, muitos foram pegos apenas pelo porte da droga para consumo próprio, sem antecedentes criminais.

Os gastos anuais apenas com esse tipo de detenção giram em torno de 1,3 bilhão de reais. Será que estes recursos não seriam melhor investidos em políticas de educação, saúde e prevenção?

Tratando, em específico, dos possíveis riscos da maconha para os usuários, podemos compará-la com o álcool e o fumo então, que são liberados e amplamente consumidos. 

Custos relacionados com a saúde dos consumidores de álcool são oito vezes maiores que os relacionados aos consumidores de maconha. São inúmeras as pesquisas que demonstram que o álcool representa muito mais – e mais graves – problemas de saúde do que a cannabis, que pode ser usada, ainda, com fins medicinais.

Remédios produzidos à base da planta são atualmente aplicados em pacientes que sofrem de doenças como esclerose, fibromialgia, HIV- Aids, glaucoma, epilepsia e uma série de distúrbios. Ela também é utilizada em pessoas com câncer, para que tenham uma tolerância maior a tratamentos como a quimioterapia, por exemplo.

Como ainda não temos a regulamentação de seu uso, porém, a maioria dos medicamentos derivados da erva precisam ser importados, como é o caso do canabidiol, apresentando um alto custo para os pacientes, que poderiam ter um tratamento muito mais acessível com a permissão das pesquisas científicas e a produção medicinal no próprio país.

Tratando, por fim, da produção industrial, muitos postos de trabalho poderiam ser gerados com a exploração da planta, que é facilmente empregada na produção de papel, tecidos, materiais de construção, combustível e suplementos. O Brasil tem condições climáticas e solo ideais para o cultivo do cânhamo industrial, sendo um dos mais fortes e versáteis produtos agrícolas, usado em mais de 2.500 produtos e subprodutos.

Registros históricos informam que até as caravelas utilizadas por Pedro Álvares Cabral tinham suas velas e cordames produzidos com fibras de cânhamo, imaginem se o produto não era bom!

Edição de 23/09/2015 Ano VI nº 231

 

 

 

A polícia que mata

Por Andréa Lima

Entre as notícias de destaque da semana estão os dados do relatório da Anistia Internacional sobre a violência policial, publicados nesta segunda-feira (07). Os números alarmantes corroboram a truculência e a face mais dura das corporações policiais, trazendo à ordem do dia o que há muito tempo vem sendo denunciado pelos moradores das comunidades e locais mais pobres do país: a polícia brasileira é a que mais mata no mundo.

O Brasil aparece como o campeão de homicídios em um índice geral e, somente no ano de 2014, de acordo com o levantamento, 15,6% dos assassinatos, por aqui, foram de autoria de policiais. Em 2012, pasmem, chegaram a 56 mil os homicídios cometidos por agentes de segurança.

A Anistia Internacional afirma que a força policial brasileira atira nas pessoas mesmo depois que elas já se renderam, que estão feridas sem condições de reagir e que, muitas vezes, não usam nenhum tipo de advertência em sua abordagem, que seja capaz informar ao suspeito de maneira clara e objetiva, fazendo com que ele se entregue.

As balas têm como principal alvo a população negra. Segundo a pesquisa, entre as vítimas fatais da violência policial do RJ, entre os anos de 2010 e 2013, 95% eram homens. Deste total, aproximadamente 80% negros e, três em cada quatro, com idade entre 15 e 29 anos, configurando um verdadeiro genocídio.

Nos EUA, a situação é semelhante, e as forças policiais estão entre as três mais violentas do mundo.

Enquanto a polícia mata, a impunidade arremata. Das 220 investigações que a Anistia Internacional acompanha desde 2011, em apenas uma delas o policial chegou a ser acusado pela justiça. Geralmente, eles sabem que não serão punidos. Em 2015, dos 220 casos que correm na justiça, 183 não tiveram o inquérito concluído até o fechamento do relatório.

O estudo sugere a criação de ferramentas para reduzir as mortes por violência policial: que as investigações sejam realizadas de forma independente, a certeza de punição em casos de abuso, uma maior rigidez sobre a atuação dos agentes da lei e estatutos que deixem claro quando o uso da força se justifica.

Para alguns estudiosos da área, existe a necessidade premente de desmilitarização da polícia no Brasil que, em sua atuação, nos remete, ainda, ao tempo da ditadura.

Esta proposta consiste na mudança da constituição, por meio de Emenda, de forma que as polícias militar e civil constituam um novo grupo policial, que seja julgado pela justiça comum e que tenha treinamento adequado e formação civil, de forma a preservar e respeitar os direitos da população.

Embora ainda sejam necessários muitos debates e o avanço na legislação, uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Ministério da Justiça, mostra que 73,7% dos policiais apóiam a desmilitarização. Entre os policiais militares, o índice sobe para 76,1%. A sociedade, sem sombra de dúvida, está cansada de ser atacada por quem tem o papel de protegê-la...

Quantas Cláudias e Amarildos ainda serão assassinados para enfrentarmos este problema?

Edição de 09/09/2015 Ano VI nº 229

Vida longa ao Clube Social 24 de Agosto!

Por Andréa Lima

O Patrimônio cultural, de forma simples, pode ser definido como um conjunto de bens ou valores, materiais ou imateriais, repassados de geração em geração, na trajetória de uma comunidade. É aquilo que faz sentido e por isso preservamos, de diferentes maneiras, nos identificamos e construímos relações simbólicas e de afetividade.

Pode ser o tradicional patrimônio edificado, de ”pedra e cal”, mas também abarca uma série de outras manifestações. São patrimônios os saberes e fazeres, como as receitas do tempo das nossas avós, algumas festas e celebrações, expressões, e também podem ser os lugares.

Jaguarão é uma cidade repleta de repertórios patrimoniais, basta andar por suas ruas para saber. Por conta de sua história e dos sítios preservados, é considerada Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tombada pela União.

Nas leituras e olhares sobre a cidade, durante muito tempo privilegiou-se seu passado militar, os contornos portugueses e espanhóis, os referenciais euro-ocidentais. 

Enquanto determinados passados foram revolvidos e elevados à esfera patrimonial, outros tantos foram silenciados. Durante muito tempo, por aqui pouco se falou, por exemplo, da história, memória e das diversas expressões da cultura negra, apesar de sua importância para a cidade.

Esta situação começa aos poucos a mudar com o tombamento do Clube Social 24 de Agosto. Nem todo mundo sabe, mas o 24, que também é Ponto de Cultura, foi o primeiro clube negro a ser reconhecido como Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul, o que se deu no ano de 2012. 

O pedido de proteção do local como patrimônio cultural aconteceu diante da ameaça de perda da sede, que foi a leilão a partir de um processo muito questionável junto ao ECAD (Escritório Central de Arreacadação e Distribuição), que é um órgão responsável pelos Direitos Autorais.

A mobilização partiu da própria comunidade que, literalmente, abraçou o prédio, para poder preservá-lo como palco de tantas histórias.

O clube 24 foi formado no ano de 1918, por um grupo de amigos que fundaram a entidade visando a criação de um espaço de sociabilidade para a comunidade negra de Jaguarão. Neste período, como resquício de uma sociedade escravocrata e impregnada pelo racismo, eles eram impedidos de freqüentar, em função de sua cor, outros clubes sociais da cidade.

Ao invés de se resignar, esta comunidade construiu seu próprio espaço e, com o tempo, abriu as portas para todos, protagonizando os chamados “bailes da integração”, junto ao saudoso Clube Caixeiral. 

Hoje, além das tradicionais festas, o Clube 24 desenvolve uma série de outras atividades, como ações afirmativas, do campo da educação e da cidadania cultural. Parabéns pelos seus 97 anos! 

Minha singela homenagem em nome de seu Presidente, o seu Neir Madruga, e os sinceros agradecimentos por todos os aprendizados proporcionados neste espaço! Vida longa!

Edição de 26/08/2015 Ano VI nº 227

 

Salve a vida!

Por Andréa Lima

Escrevo este texto do leito 9A, da Maternidade da Santa Casa de Jaguarão. Hoje completo uma semana de internação, com expectativa de alta, e me recupero de uma complicação grave que tive em minha terceira gestação, que poderia ter custado a minha vida e a da minha filha, conhecida como descolamento de placenta.

Escrevo cansada, mas com a alegria de quem nasceu de novo, nasceu mãe, pela terceira vez. Meu sentimento de gratidão se completa por minha filha ter sobrevivido e estar saudável, pois, mesmo muito pequena, precisou lutar para estar aqui.

E agora vivencio um momento de paz e tranqüilidade, ao vê-la dormir enrolada em seu cobertor rosa, saciada pela amamentação.

Passei bem durante toda a gravidez, mas ao chegar às 36 semanas fiquei com a pressão alta e tive orientação médica para fazer repouso. Estava, inclusive, alimentando a expectativa de ter um parto natural, depois de já ter passado por duas cesáreas. Li e me informei muito durante toda a gestação para evitar uma cirurgia desnecessária, mas neste caso ela foi fundamental e permitiu, em tempo, a nossa sobrevivência.

Tudo começou na semana passada, na terça-feira, onde durante todo o dia senti algo diferente, como se a bebê tivesse mais agitada e empurrando, de leve. Como já estava em idade gestacional avançada, achei que fosse um sintoma normal, pois, afinal, estava se aproximando a hora.

Quando fui dormir, notei que estava sangrando e só deu tempo de pegar a bolsa e correr para o hospital.

No caminho o sangramento se acentuou e, ao chegar à maternidade, já estava acompanhado de fortes dores, enjôo e da sensação de que iria desmaiar.

Como se tivesse combinado, encontrei minha obstetra à postos, de plantão. Ela logo diagnosticou o descolamento e fomos às pressas para o bloco cirúrgico.

Quando ocorre um descolamento, o suprimento de oxigênio e de nutrientes para o bebê fica comprometido e pode ocorrer um sangramento grave, perigoso para a mãe e para a criança.

Nos casos mais severos, como foi o meu, avaliadas as condições de prematuridade, o bebê deve ser retirado imediatamente do útero. Tive que ser submetida a uma anestesia geral, sem poder assistir ao nascimento da minha filha e sem saber ao certo se, ao acordar, iria encontrá-la viva.

Passada a cesárea e estancado o sangramento, acordei escutando um chorinho de bebê na sala. Ela nasceu praticamente inerte e passou por um momento de sofrimento, mas foi reanimada.

Quando fui para o bloco de recuperação, já a levaram para o meu lado e logo começamos a estimulá-la a mamar, ao que respondeu prontamente. A batizamos com o lindo nome de Isabela.

Durante o período em que estou aqui aconteceram muitas coisas... um dos meus rins  quase parou de funcionar, mas já está voltando ao normal, fiz transfusão de sangue, precisamos submeter minha filha a dezenas de exames, o leite demorou para descer, por conta da cesárea, mas, aos poucos, tudo vem dando certo e a vida pulsa e brota, voltando ao normal.

Os dias difíceis foram brindados pela alegria de ter o meu companheiro e a minha família sempre presentes, bem como o apoio de muitos amigos e amigas que, em alguns momentos, chegaram a encher o quarto do hospital.

Também quero destacar que, mesmo passando por uma severa crise desencadeada pelo não pagamento dos repasses assumidos pelo Governo do Estado, durante todo este tempo fui atendida com excelência pelas equipes da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com internação pelo SUS.

Meu agradecimento especial a minha obstetra, a Dra. Eunice, e a Dra Lélia, que vem acompanhando a família por vários e vários anos. Ao cumprimentá-las, agradeço o carinho de cada uma das enfermeiras, técnicas e de todos os trabalhadores e trabalhadoras dedicados da saúde. Valeu mesmo, de coração!

Edição de 12/08/2015 Ano VI nº 225

Abrace a cidade

Por Andréa Lima

Um movimento bonito toma conta da cidade. É o Programa Abrace, que visa a revitalização de praças e áreas verdes nos bairros de Jaguarão.

Segundo informações da Prefeitura Municipal, o objetivo é realizar uma série de ações nestes espaços, o que envolve, por exemplo, o plantio de novas árvores, a colocação de brinquedos, a melhoria dos serviços de manutenção, a qualificação das áreas de esporte, além da realização de ações voltadas à conscientização ambiental.

As ações já estão em andamento no Bairro Keneddy, na praça ao lado da escola Castelo Branco e do CAPS – Sítio Renascer. Conforme anunciado, após o término das atividades nesta área, o projeto deve se deslocar para a o Bairro Vencato, onde os moradores já estão organizados e promovendo melhorias na praça local. Já pintaram os bancos, limparam caminhos, pintaram parte da quadra e estão envolvidos em conquistar outras coisas como lixeiras, novos brinquedos e uma revitalização completa da quadra de esportes.

Este, no meu ponto de vista, é que é o ponto alto do programa: a parceria e a valorização da organização comunitária, em uma via de mão dupla.

Somente com o fortalecimento de laços e a soma de esforços é que teremos resultados concretos no que diz respeito à revitalização dos espaços públicos e à sua apropriação por parte da comunidade.

Se partir, de forma isolada, apenas do poder público ou da sociedade civil pouco avançaremos.

Outra coisa que chama atenção na iniciativa é o trabalho com a construção de brinquedos a partir da reciclagem de pneus usados, com as chamadas “Ecopraças”.

Os playgrounds ecológicos projetados dão nova vida a estes materiais que, em desuso, levariam cerca de 600 anos para se decompor.

Esta semana tive a oportunidade de conversar com um dos integrantes da equipe de confecção dos brinquedos, o nosso querido Rodriguinho, que é servidor público e atualmente também vereador, e ele me contou um pouco do processo que envolve esta transformação.

Tudo começou com a realização de um curso em Jaguarão, onde um artista uruguaio compartilhou a sua experiência com a montagem de brinquedos recicláveis.

Em seguida, com o conhecimento adquirido, foram confeccionados brinquedos para algumas escolas de educação infantil, que fizeram grande sucesso com a criançada.

Desde que este trabalho começou, mais de duzentos pneus velhos já foram retirados de depósitos onde estavam guardados, da rua e de borracharias, onde, sem serventia, ocupavam espaço.

Rodrigo conta que a primeira medida é a limpeza do material. Há que se ter o cuidado para que os pneus sejam cuidadosamente furados, para não acumularem água. Em seguida são projetados os modelos, realizados os desenhos e cortes na borracha, em uma das etapas que mais dá trabalho, pois exige o corte com maquinário adequado.

Finalizados os cortes, os próximos passos são a montagem e a pintura. Assim são feitos balanços, bancos, jardineiras, vai-e-vem e muitos outros brinquedos divertidos, que, com cor e arte, assumem a forma de animais. Além da técnica, há que se ter imaginação!

O custo é baixíssimo e o sucesso é garantido entre pais e mães e a gurizada.

Desejo que o Programa Abrace tome conta da cidade e que as pessoas se engajem nesta iniciativa, não apenas como expectadoras de um processo de mudança, mas também como protagonistas desta transformação. Se a cidade também é nossa, vamos tratar de cuidá-la.

Edição de 22/07/2015 Ano VI nº 222

Parto Humanizado também é um direito nosso

Por Andréa Lima

“Para mudar o mundo, primeiro é preciso mudar a forma de nascer”. A frase é do médico francês Michel Odent, que se tornou um símbolo da luta pelo parto natural, junto a milhares de mulheres organizadas pela humanização, protagonismo materno e respeito ao gestar e parir, de acordo com suas escolhas.

O movimento não é recente, mas ganhou força e visibilidade nos últimos anos, quando os índices de cesáreas se tornaram alarmantes em várias partes do mundo e, especialmente, em nosso país. O Brasil vive, hoje, uma espécie de epidemia de partos com intervenções cirúrgicas, que chegam a 40% na rede pública e a 84% na rede privada, enquanto que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que essa porcentagem não passe dos 15%.

A gravidade do problema levou, inclusive, o Ministério da Saúde a adotar algumas medidas, que começaram a vigorar nesta segunda-feira (06/07).

Com a nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada em janeiro, mas vigente a partir desta semana, as mulheres poderão fazer o que é chamado de Plano de Parto e saber, com antecedência, se o médico ou a maternidade escolhida tem mesmo experiência em atender partos normais.

Outra mudança importante é que o pagamento dos honorários do parto só será liberado se o partograma - um documento gráfico no qual fica registrada a evolução do parto e como ele ocorreu-, estiver preenchido corretamente, ou seja, só depois de a mulher entrar de fato em trabalho de parto.

Assim, a ideia é que a cesárea só seja usada em casos de emergência, quando o trabalho de parto começa. As operadoras de planos de saúde só poderão realizar os pagamentos referentes ao parto com esse documento em mãos. E os planos de saúde que não cumprirem essa determinação serão multados em R$ 25 mil.

Para a sociedade como um todo fica o cuidado redobrado para que o partograma não seja forjado. Para evitar a alteração do documento, a nova lei implantará, também, um plano de auditoria, para atuar na fiscalização.

Trata-se de um importante passo, mas seguimos na luta, ainda, por uma mudança de ordem cultural, que nos leve à reversão das principais formas de violência obstétrica e permita a construção de políticas públicas efetivas, em prol do parto ativo e da humanização.

Isto passa, principalmente, pelo empoderamento das mulheres, - que devem ter acesso à informação e orientação durante todo o pré-natal, para que suas decisões sejam respeitadas -, mas é importante encarar e combater, também, a gigantesca indústria de cesarianas que se instalou em nosso país, e os problemas por ela gerados, como questões de saúde pública.

Para melhor organizar a agenda, seguir atendendo com comodidade em seus consultórios e obter uma maior remuneração, muitos profissionais da área da saúde estão triplicando o risco de morte das mães e aumentando em 120 vezes a probabilidade de os bebês nascerem com problemas respiratórios, entre outras possíveis ocorrências, ocasionadas por uma possível prematuridade.

Em Jaguarão não é diferente e os dados também nos preocupam, pois, em número aproximado, no ano de 2014 foram realizados na Santa Casa 166 partos cesáreos contra cerca de 130 partos normais, em uma média proporcionalmente ainda maior que a nacional.

Vem aí a 7ª Conferência Municipal da Saúde e uma excelente oportunidade para, entre outros temas, discutirmos esta realidade!

Edição de 08/07/2015 Ano VI nº 220

As prisões diminuem a violência?

Por Andréa Lima

Já ocupei o espaço desta coluna, em outro momento, para escrever sobre a redução da maioridade penal, mas alguns acontecimentos me levaram a voltar ao tema esta semana.

É tanta desinformação circulando na grande mídia e nos principais veículos de comunicação, que precisamos promover o debate em todos os espaços alternativos e possíveis.

Confesso que fiquei revoltada com as imagens que circularam na TV nos últimos dias, nas quais um grupo de deputados comemora, cantando pelos corredores da Câmara, em Brasília, a aprovação do relatório do deputado Laerte Bessa (ex-delegado de polícia, do PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O texto original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Eduardo Cunha, Presidente do Legislativo, já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado, mas, ainda assim, tem perspectivas de avançar.

Tempos difíceis se avizinham, pois a pauta conservadora, que se sustenta, principalmente, nos argumentos dos grupos religiosos de direita e na chamada “Bancada da Bala”, no Congresso, tem boas chances de ser aprovada, apesar de as estatísticas apontarem para um grande contra-senso.

Fico aqui pensando com os meus botões sobre a eficácia desta política se, do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes? Alguns dados disponíveis apontam um número ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. 

Por outro lado, são os jovens, de 15 a 29 anos, as maiores vítimas da violência no país. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria provenientes de uma população alijada das políticas sociais, que é a população negra e pobre.

Serão as prisões capazes de diminuir a violência? Ou, assim, seguiremos punindo apenas quem, há muito tempo, já vem sendo punido?

Ao não identificarmos e combatermos as causas que têm levado à juventude ao delito, com a ampliação de programas e investimentos em saúde, educação e cultura como políticas sociais sólidas para os jovens, seguiremos errando o alvo e andando na contramão.

Edição de 24/06/2015 Ano VI nº 218

As Mães são de luta

Por Andréa Lima

Todos os dias pela manhã, quando estou a caminho para o trabalho, vejo muitas mães levando seus filhos para as creches. Às vezes com frio e chuva e, já cedinho, os pequenos vão enroupados nos banquinhos de bicicletas, carrinhos, ou de mãos dadas com outros irmãos para as escolas infantis.

Dá certa pena de ver, principalmente no auge do inverno, mas sabemos que estes são os itinerários de muitas mulheres batalhadoras, que muitas vezes são chefes de família, e estão tentando ganhar a vida com dignidade. As mães são de luta, é o que sempre penso.

Tive meu primeiro filho aos vinte anos e sei que os desafios são grandes pra quem quer ser mãe e precisa trabalhar e estudar. Quando fiquei grávida, estava no penúltimo semestre da graduação de Artes Visuais, em Pelotas, e não foi nada fácil concluir a faculdade.

Levava o bebê para as aulas, o amamentava e trocava as fraldas no carrinho, pelos corredores. Ainda bem que contei com uma rede de apoio dos colegas e professores e pude seguir adiante, pois não seria justo desistir faltando tão pouco.

Quando me formei, voltei para Jaguarão e passei em uma seleção para o Mestrado. Contei com o apoio da minha família e lá se foram mais dois anos de muita vontade e persistência. O único horário que sobrava para estudar, muitas vezes, era madrugada, quando o silêncio chegava. E haja café para ficar acordada.

Sentava no computador para fazer os trabalhos e atendia pedidos de mamadeira, dava colo, dividia a atenção. Não sei como fomos levando, mas valeu a pena todo o esforço.

Hoje, prestes a nascer mãe pela terceira vez, não acho, sinceramente, que os filhos sejam empecilhos para seguirmos adiante. Mas haja força de vontade, pois as estruturas não são pensadas para facilitar a vida de quem se aventura pelos caminhos da maternidade.

Agora mesmo, enquanto escrevo este texto, minha filha de dois anos revirou os armários da estante e deixou a sala de pernas para o ar! Nos desdobramos em várias, para dar conta do recado.

Os dados não deixam mentir e demonstram que, apesar de mudanças significativas nos últimos anos, nosso sistema ainda é regido pelo patriarcado.

No mercado de trabalho, por exemplo, as mulheres recebem em média 20% a menos do que os homens para o desempenho das mesmas funções. Somos, também, a maioria entre os trabalhadores terceirizados e, por isso, temos que nos qualificar, e muito, para termos estabilidade e ascendermos à melhores postos.

Para isto, além da labuta diária, precisamos nos organizar social e politicamente. Ampliar a participação nos espaços decisórios, na construção das políticas públicas e lutar contra a hegemonia branca, hétero-normativa e masculina, que prevalece nas Assembleias e no Congresso Nacional.

Lutando juntas, teremos muito mais poder do que pensamos na construção das mudanças e da realidade que queremos.

Edição de 17/06/2015 Ano VI nº 217

O Direito à Comunicação

Por Andréa Lima

Está começando na cidade, como parte do programa do Ponto de Cultura Trocando Ideia, a oficina de Web Rádio e Streaming. As atividades oportunizarão aos jovens da nossa fronteira o contato e o conhecimento necessário para o trabalho com ferramentas livres, a fim de democratizar a comunicação e facilitar a divulgação das manifestações culturais da região.

Trata-se de uma iniciativa do Instituto Trocando Ideia, que iniciou sua trajetória na Porto Alegre dos anos 90, construindo e articulando a cena da cultura Hip Hop na cidade. Hoje este grupo atua também em Jaguarão, a partir do acesso a um edital público do governo do Estado, lançado no ano de 2012, que culminou na formação da Rede RS de Pontos de Cultura.

Esperamos que a comunidade abrace esta oportunidade e se engaje no processo de transformação social, que nossa região tanto necessita. Sabemos que as mudanças que queremos passam, necessariamente, pela construção de novas formas de comunicação.

Enfrentamos hoje no país graves problemas gerados pelos monopólios na mídia, como a manipulação das informações, e este problema se reflete, também, na situação das cidades.

Falando especialmente das rádios, são muitos os veículos comerciais e poucos os equipamentos comunitários. Isto desfavorece o interesse público e, muitas vezes, a qualidade da programação das emissoras, que são utilizadas principalmente para anúncios e a venda de produtos, tratando os ouvintes como consumidores. Musicalmente falando, a maior parte das entidades acaba por reproduzir aquilo que o mercado comanda, em detrimento do cenário alternativo, de novos artistas e da diversidade de gêneros.

Lidamos, ainda, com outro grave problema: existem muitas rádios com a roupagem de equipamentos comunitários, habilitados a partir de concessões públicas, mas que, na verdade, operam como veículos comerciais. O serviço de radiodifusão comunitária é voltado para associações e fundações sem fins lucrativos e não pode ser explorado comercialmente, mas, na prática, não é o que acontece.

Neste cenário, a Web Rádio, também conhecida como Rádio via Internet ou Rádio on line, apresenta-se como uma possível alternativa. Seu custo de criação geralmente é bem inferior ao custo de criação de uma rádio tradicional.

Investindo em comunicação alternativa, em processos colaborativos de formação e em equipamentos comunitários teremos espaço para driblar as distorções das informações veiculadas pela mídia, oferecendo, assim, outras visões de mundo, que dialoguem com a nossa própria realidade.

Começamos a entender, também, o sentido de que, enquanto cidadãos e cidadãs, temos o direito à informação, mas não somente enquanto receptores, mas também como protagonistas, na emissão e difusão de conteúdos. Afinal, também temos voz.

Edição de 10/06/2015 Ano VI nº 216

Reduzir, Reutilizar e Reciclar

Por Andréa Lima

Acompanhei, na noite desta segunda-feira, a audiência pública voltada para a apresentação e o debate do diagnóstico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A atividade, que aconteceu na Biblioteca, foi uma realização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, em parceria com uma equipe multidisciplinar da Azonasul.

O evento possibilitou aos presentes um maior conhecimento da realidade que enfrentamos hoje em Jaguarão, no que diz respeito à gestão e à destinação dos resíduos que produzimos, sejam eles recicláveis ou orgânicos, entre outros.

Para quem não sabe, está em curso uma política nacional, amparada em legislação no país, estados e municípios, que atribui à toda sociedade a responsabilidade pela segregação dos resíduos, bem como seu reaproveitamento e a implantação de projetos de reciclagem. Isto quer dizer que não basta pensarmos, de forma cômoda, que o somente o poder público é responsável por dar conta daquilo que descartamos, mas precisamos entender, de uma vez por todas, que também somos agentes deste processo.

Observando os dados, também vimos que em nosso município são coletados, em média, 400 toneladas/mês de resíduos sólidos domiciliares. Considerando a população urbana de 27.942 habitantes, teremos a média de geração de 171.8 Kg/habitante/ano, e uma geração per capita de 0,47kg/habitante/dia.

Para onde vai o que jogamos fora a partir de nossas casas?

Após a coleta para a estação de transbordo, este material é transportado até o Aterro Sanitário Metade Sul, em Candiota. Desde 2009, contamos, também, com a coleta seletiva, com os trabalhadores e trabalhadoras organizados através da Cooadesps, que é contratada pela Prefeitura Municipal. É estimado que este serviço abranja cerca de 80% do Município, mas ainda pode e deve ser ampliado.

No que diz respeito aos tipos de materiais que descartamos, os estudos demonstraram que, em termos de volume, 50% são rejeito (papel higiênico, fraldas, etc), 33% recicláveis e 17% orgânicos.

Tratando da parte financeira, são alarmantes os recursos públicos que precisamos aplicar para a coleta, transbordo e destinação final do lixo. Somente em 2014, foi aplicado mais de um milhão de reais nestes serviços.

Pensando um pouco nos números, é possível perceber que poderíamos reduzir, e muito, o nosso lixo, ao invés de pagarmos para mandá-lo para outra cidade. Em boa medida, isto poderia ser feito com medidas simples.

Outro dia assisti em um programa, por exemplo, uma experiência super bacana implantada em São Paulo. Lá, a Prefeitura construiu uma política pública para o incentivo da compostagem caseira, com um programa chamado Composta São Paulo.

Com o cadastro de interessados a partir da internet, foram distribuídos kits simples de compostagem para cerca de duas mil pessoas. Estas também receberam formação para a correta transformação dos resíduos orgânicos em adubo, que passaram a ser utilizados como fertilizantes naturais para o cuidado com as plantas e o cultivo de hortas domésticas. Quem recebeu os kits, passou a disseminar o aprendizado para os amigos e vizinhos mais próximos e, assim, formou-se uma rede de pessoas envolvidas com a popularização desta prática.

Os dados não deixam dúvidas sobre seus benefícios: passados seis meses do início do projeto, mais de 250 toneladas de resíduos orgânicos foram compostados e dados coletados de mais de 1.500 domicílios demonstram que, além de uma alternativa viável, a compostagem é uma poderosa ferramenta de educação ambiental e promoção da qualidade de vida.

Eu, ainda que tardiamente, comecei a implantar aqui em casa. A produção de lixo caiu para bem menos da metade. Imagina se esta conta fosse multiplicada para todos os lares?

Edição de 03/06/2015 Ano VI nº 215

Cultura e Participação Social

Por Andréa Lima

Na semana passada aconteceu a 3ª Conferência de Cultura, que promoveu excelentes debates e movimentou os diversos segmentos artísticos e culturais em nossa cidade. O evento foi voltado à discussão da Lei 6.102, de 07 de Janeiro de 2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Jaguarão.

Com a assinatura de um Acordo de Cooperação, integramos, desde 2014, o Sistema Nacional de Cultura, que pode ser compreendido como o principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC)  possa desenvolver políticas culturais, de forma alinhada, nos Estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil.

Com a publicação deste Acordo no Diário Oficial da União, fizemos o dever de casa e ficamos responsáveis por elaborar e aprovar uma Lei Municipal, que desse conta de instituir este sistema na cidade. A legislação em vigor torna claro, agora, o papel do poder público na gestão da cultura e prevê a criação de um Programa de Formação na Área. Também trata da necessidade de consolidação de um instrumento eficaz de planejamento participativo, que deverá constituir-se na forma de um Plano Municipal, a ser aprovado em lei, para vigorar pelos próximos dez anos.

Uma das principais novidades é a criação do Fundo do Municipal de Incentivo à Cultura, que deverá consolidar-se como um dos principais mecanismos de fomento aos projetos culturais, com o acesso a partir de editais.  Também se destaca, especialmente, o protagonismo que deverá ser exercido pela  sociedade civil em todas as etapas deste processo,  de forma organizada, através do Conselho Municipal de Política Cultural.

 Foi, para mim,  uma grande satisfação ver os resultados concretos deste trabalho, para além do papel, e a Biblioteca lotada para o processo eleitoral. Organizado como um órgão colegiado, normativo, deliberativo e fiscalizador, o Conselho de Política Cultural conta com a representação da sociedade civil organizada em Fóruns Setoriais, onde estão representados grupos como de Artes Visuais e Artesanato, Audiovisual, Dança, Música e Teatro, Produtores Culturais, Organizações Não-Governamentais, Patrimônio Cultural e Cultura Afro-brasileira.  

No evento também foram debatidas e aprovadas em plenária algumas diretrizes para as políticas culturais, como, por exemplo, em médio prazo, a criação de uma Escola Municipal de Formação em Arte, a fim de promover oficinas de dança, música, teatro e áreas afins, a capacitação dos agentes locais no processo de elaboração e execução de projetos culturais, promovendo oficinas prévias aos editais públicos, a criação e o fortalecimento de programas de intercâmbio e a qualificação de nossos espaços e equipamentos públicos, pois muitos grupos da cidade não têm sequer onde ensaiar. Neste sentido, uma das propostas é a de se reclamar a função social da propriedade, levando em conta o grande número de  imóveis atualmente em desuso em nossa cidade,  que poderiam muito bem  servir como equipamentos culturais.

Pensar a cultura é, sim, tarefa de todos. Participar dos espaços políticos também, pois, afinal, não estamos tratando de um privilégio, mas de um direito social básico da população.       

Edição de 20/05/2015 Ano VI nº 213